Justiça liberta Joesley e Saud, delatores de esquema de corrupção que envolve Temer, Aécio e outros suspeitos

O juiz Marcos Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta sexta-feira (9) a soltura dos executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo JBS, delatores de esquemas de corrupção, alguns no âmbito da Operação Lava Jato. Presos preventivamente desde setembro de 2017, Joesley e Saud são dois responsáveis – junto a Wesley Batista, irmão de Joesley – pela mais impactante delação premiada desde a deflagração da Lava Jato, em março de 2014, que envolveu em suspeitas de corrupção dezenas de políticos, com destaque para o presidente Michel Temer (MDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O tucano foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley e fazendo diversas declarações comprometedoras. Já Temer, entre afirmações igualmente suspeitas, foi gravado em encontro suspeito com o executivo e sugere que o silêncio de Eduardo Cunha (MDB-RJ), deputado cassado, condenado e preso na Lava Jato, seja mantido por meio de repasses do esquema de corrupção.

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Os executivos são alvo do inquérito sobre o “quadrilhão do PMDB” – que, segundo relatório da Polícia Federal, era liderado por Temer. Em outubro de 2017, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, determinou o envio das investigações relativas aos executivos para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo petrolão na primeira instância, já que eles não possuem prerrogativa de foro privilegiado. Mas, em dezembro passado, o plenário do STF decidiu que inquérito tivesse consecução no Distrito Federal.

Tanto Joesley quanto Saud ficam obrigados a usar tornozeleira eletrônica, mas em razão de uma medida cautelar ativa no âmbito de outra investigação. esta sobre manipulação de mercado financeiro. Eles também não podem deixar o país sem autorização judicial, de maneira que devem entregar seus passaportes à autoridade competente.

Em seu despacho, Marcus Vinícius lembrou que a prisão dos dois executivos já ultrapassou seis meses, “prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo”. A prisão de ambos marcou uma reviravolta na Lava Jato, depois de a delação deles quase ter derrubado Temer e Aécio – no caso do presidente, situação revertida pela Câmara, em duas votações; no caso de Aécio, uma dobradinha entre Supremo Tribunal Federal e plenário do Senado.

Joesley e Saud foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de obstrução de Justiça, pois violaram a lei da delação premiada e ocultaram informações nos registros de áudio entregues aos investigadores. Tanto o responsável pela homologação da delação dos executivos, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quanto sua sucessora no cargo, Raquel Dodge, defenderam a rescisão dos acordos. Mas, na decisão, Marcus Vinicius lembrou que a anulação da colaboração deles ainda não foi formalmente concretizada, o que lhes confere imunidade penal. Além disso, anotou o magistrado, a libertação se impõe devido à situação de indefinição quanto ao estágio do inquérito, que os investiga por organização criminosa na Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF).

De acordo com a assessoria da JFDF, o alvará de soltura será expedido por meio de malote digital, que implica cumprimento imediato da decisão.

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