Justiça libera aumento de 26% para vereadores de São Paulo; reajuste feito pelos próprios parlamentares

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o aumento salarial de 26,3% para os vereadores da capital paulista. O reajuste havia sido aprovado pelos próprios parlamentares, em dezembro de 2016, e estavam suspensos devido a duas ações protocoladas na Justiça contra o aumento.

Com a decisão, os parlamentares também recebem o retroativo no total de R$ 26 mil para cada vereador. O retroativo conta a partir de março de 2017, início da nova legislatura na Câmara Municipal. O dinheiro já está na conta dos parlamentares. O percentual reajustado eleva o valor do salário de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68.

Na decisão do desembargador Borelli Thomaz, não há violação no valor do reajuste. "Não entrevejo, pois, vício constitucional na fixação, pela Resolução nº1, de 20 de dezembro de 2016, do subsídio mensal dos Vereadores de São Paulo para a legislatura 2017/2020".

Em dezembro, o juiz Alberto Alonso Muñoz havia atendido liminares das ações protocoladas contra o reajuste. Uma das ações foi aberta por uma popular e a outra pela OAB. A Ordem alegava que o aumento violava “princípios constitucionais da moralidade administrativa, da proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade”.

O reajuste salarial foi aprovado por 30 votos a favor e 11 contrários na Câmara Municipal de São Paulo. Com 14 ausentes, a sessão deliberativa foi realizada em plenário na última sessão do ano, o que revoltou cidadãos paulistanos. A decisão da Mesa Diretora representa um impacto anual extra de R$ 2,6 milhões para os cofres públicos.

Vereadores têm direito, além do salário, a cotas de R$ 22 mil de verba de gabinete, dinheiro também pago mensalmente. Salários e demais benefícios de 20 servidores aos quais cada vereador tem direito geram uma despesa mensal que chega a R$ 140 mil. O aumento em questão, no entanto, não tem desdobramento na folha de pagamento dos funcionários, que se mantém nos valores atuais. O teto remuneratório para essa categoria é o salário do prefeito, de R$ 24,1 mil, valor mantido este ano.

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