Justiça italiana nega extradição de Henrique Pizzolato

Ex-diretor de marketing do Banco do Brasil fugiu do país após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal dentro do processo do mensalão. Governo brasileiro deve recorrer da decisão

A corte de apelação de Bolonha, na Itália, rejeitou nesta terça-feira (28) a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão dentro do processo do mensalão. Os juízes negaram o pedido do governo brasileiro para ele retornar ao país para cumprir sua pena. Como haverá recurso, uma posição final sobre o caso deve ocorrer somente no próximo ano.

Com a decisão da corte de Bolonha, Pizzolato deve ser solto até quinta-feira (30). Além da extradição, o ex-diretor do Banco do Brasil responde a um processo por ter entrado na Itália com documento falso. No entanto, ele poderá voltar para sua casa em Maranello e se defender em liberdade. Os argumentos usados pelos integrantes do colegiado para negar o pedido do governo brasileiro ainda não foram divulgados.

Pizzolato resolveu fugir para a Itália após o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar o julgamento do mensalão. Ele foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Como ele tinha entregue seu passaporte brasileiro ao STF, usou o nome de Celso Pizzolatto, seu irmão morto em um acidente de trânsito há 36 anos.

A defesa do ex-diretor argumentava que ele não podia ser extraditado pelo fato de os presídios brasileiros não respeitarem direitos humanos. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que atuaram em conjunto para extraditar Pizzolatto, deram três opções de penitenciárias - duas em Santa Catarina e uma em Brasília - que atenderiam aos pedidos dos defensores.

Pizzolato foi preso pela polícia italiana em fevereiro por uso de documento falso na cidade de Maranello, três meses após ser considerado foragido pela Justiça brasileira. Ao ser encontrado, a AGU e a PGR entraram com a extradição. O caso entrou em pauta em julho, mas acabou não analisado porque faltavam documentos solicitados para o julgamento. Por ter dupla cidadania, os italianos podem negar o pedido ao Brasil mesmo no caso de uma decisão pelo envio do ex-diretor às autoridades brasileiras.

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