Justiça italiana autoriza extradição de Pizzolato

Ex-diretor do Banco do Brasil condenado no mensalão ainda pode recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos. Para juízes italianos, governo brasileiro demonstrou que presídios têm condições de recebê-lo

A mais alta instância da Justiça administrativa da Itália negou recurso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, um dos condenados no mensalão, e avalizou sua extradição para o Brasil. Condenado a 12 anos e sete meses de prisão, Pizzolato fugiu com passaporte italiano falso de um irmão já falecido para a Europa em 2013.

O recurso foi negado por cinco magistrados do Conselho de Estado após sessão que durou 40 minutos em Roma. Com a negativa, esgota-se na Itália a possibilidade de Pizzolato recorrer contra o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Ele ainda pode apelar à Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França.

O conselho entendeu que os documentos enviados pelas autoridades brasileiras sobre as condições do Complexo Penitenciário da Papuda mostraram o compromisso do Brasil em não infringir os direitos fundamentais de Pizzolato, argumento utilizado pela defesa para barrar a extradição. Também foram entregues vídeos e fotos de outros dois presídios em Santa Catarina, terra natal do condenado, como opção para o brasileiro cumprir sua pena. Os advogados dele alegavam que o sistema penitenciário do Brasil não tem condições de garantir a integridade física dos detentos.

Os magistrados também concluíram que o decreto assinado pelo ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, está de acordo com a decisão da corte Suprema de Cassação, mais alta instância do Judiciário no país, que autorizou a extradição do brasileiro, que também tem cidadania italiana, em fevereiro.

Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo no processo do mensalão. Em 2013, ele fugiu para a Itália com identidade falsa para escapar da prisão. Mas acabou sendo preso em fevereiro de 2014, em Maranello.

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