Justiça italiana autoriza extradição de Pizzolato

Ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado pelo STF a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato no processo do mensalão, mas fugiu para a Itália com um passaporte falso

O ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, deu parecer favorável nesta sexta-feira (24) à extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, em 2013. A informação foi confirmada à Agência Ansa pelo advogado Michele Gentiloni que representa o Estado brasileiro.

Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, no Brasil, por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas fugiu para a Itália com um passaporte falso. Ele foi detido em fevereiro de 2014, em Maranello, por causa da documentação irregular.

Em fevereiro, a Corte de Cassação de Roma reverteu uma decisão do Tribunal de Bolonha e autorizou a extradição do brasileiro.

Na primeira sentença, a extradição tinha sido negada sob argumento de que os presídios brasileiros não teriam condições de recebê-lo. Com o parecer da Corte de Cassação, ficou a cargo do ministro da Justiça, Andrea Orlando, tomar a decisão final.

Agora, o governo brasileiro terá o prazo legal de 20 dias, prorrogáveis por outros 20 dias, para buscar o ex-diretor do BB.

O governo brasileiro informou no final da manhã desta sexta-feira que executará as medidas logísticas necessárias junto à polícia italiana, dentro do prazo de 20 dias previsto no tratado de extradição entre os dois países. No fim da manhã desta sexta-feira (24), a embaixada brasileira em Roma foi oficialmente notificada do deferimento, pelo Ministério da Justiça italiano, da extradição de Pizzolato.

De acordo com o governo a execução da extradição aguardava a aprovação do Poder Executivo italiano, após autorização judicial publicada no dia 11 de fevereiro. “No dia 13 de abril, o Estado brasileiro prestou informações complementares relativas às condições de cumprimento de pena do extraditando no território brasileiro, na ação penal proposta pelo procurador-geral da República”, informa nota oficial conjunta do Ministério da Justiça e da Procuradoria-Geral da República.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a colaboração das autoridades italianas e a atuação conjunta das autoridades públicas brasileiras. “O processamento da extradição e a resposta aos pedidos de informação feitos pela República italiana foram conduzidos de forma articulada entre o Poder Judiciário, a Procuradoria-Geral da República e o Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União e [o] Ministério das Relações Exteriores, o que garantiu o sucesso da cooperação internacional neste caso.”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que a atuação dos ministérios públicos brasileiro e italiano e do Poder Executivo foi decisiva para esse desfecho. “A PGR reconhece o empenho das autoridades italianas para a concessão da extradição, o que confirma o fortalecimento da cooperação bilateral em matéria penal em todos os planos”, disse Janot, no comunicado.

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