Maluf é condenado na França por lavagem de dinheiro

Segundo a PGR, crime foi cometido na França entre 1996 a 2005. Mulher e filho do deputado também foram condenados no mesmo processo. Cabe recurso da decisão

O deputado Paulo Maluf (PP-SP), alvo de pedido de prisão internacional anunciado pela Interpol, foi condenado pela Justiça da França a três anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro em grupo organizado. De acordo com informações da  Procuradoria-Geral da República (PGR), a ilegalidade foi cometida entre 1996 a 2005 no país europeu. A esposa do deputado, Sylvia Lutfalla Maluf, e o filho Flávio Maluf também foram condenados no mesmo processo. Cabe recurso da decisão.

Expedida pela 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris, a sentença determina também a perda de valores apreendidos ($1.844.623 euros) e a manutenção dos mandados de captura internacional os condenados. Os três ainda receberam multas que somam $500 mil euros. Na ação penal, o Tribunal de Grande Instância de Paris concluiu pela existência de um esquema financeiro complexo articulado para esconder no exterior o produto de crimes cometidos no Brasil.

Ainda segundo a PGR, órgão responsável pelo acompanhamento do processo no Brasil, o tribunal francês constatou que o dinheiro desviado no crime de lavagem foi resultado de atos de corrupção e malversação de dinheiro público praticados no Brasil. A procuradoria aguarda resposta da França sobre pedido de transferência do procedimento criminal de Paris e a repatriação, para o Brasil, do valores cujo confisco foi determinado na ação penal. Procurador-geral da República, Rodrigo Janot lembra que a Constituição proíbe que cidadãos brasileiros sejam extraditados, mesmo na hipótese de condenação no exterior.

Complicações made in Brasil

O tribunal francês cita os procedimentos judiciais em curso no Brasil em que Maluf figura como beneficiário de fundos no exterior, evidência amparada em registros sobre fluxos financeiros. A promotoria francesa utilizou como provas ações em tramitação no Brasil contra o deputado e seus familiares.

O material foi compartilhado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Ex-governador de São Paulo, Maluf responde a duas ações penais no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O julgamento das ações ainda não tem data definida no Supremo.

Por meio de nota, a defesa da família de Maluf na França ressalta que “a decisão não é definitiva e aguarda julgamento na Corte de Apelação Francesa”. “Todos os valores envolvidos no processo têm origem lícita, foram declarados às autoridades brasileiras e os respectivos impostos foram pagos”, alegam os advogados, segundo registro da Agência Brasil.

Histórico

Em março de 2007, a Promotoria Distrital de Manhattan (Nova York) pediu seu indiciamento por evasão de divisas. Ela acusou Maluf de remeter ilegalmente US$ 11,5 milhões, provenientes de recursos desviados de obras públicas em São Paulo. De lá, acusou a Promotoria, os dólares foram remetidos para o paraíso fiscal da Ilha de Jersey, no Canal da Mancha (que separa a França da Inglaterra).

Entre setembro e outubro de 2005, Maluf e o filho Flávio ficaram presos durante 40 dias, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, acusados de formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. À época, o doleiro Vivaldo Alves, o Birigüi, acusou Maluf de chantageá-lo para que não o incriminasse. O ex-governador foi solto porque a Justiça entendeu que, em razão da idade e de problemas de saúde, não tinha condições físicas de permanecer detido.

Com base em informações de autoridades estrangeiras e do Ministério Público, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que Maluf e sua família movimentaram na Suíça cerca de US$ 446 milhões e mais, pelo menos, US$ 200 milhões na Ilha de Jersey, território da Coroa Britânica localizado no Canal da Mancha, que tem independência em relação ao Reino Unido.

Em março de 2010, a Interpol incluiu Maluf no “alerta vermelho”, o que significa que ele deve ser preso se pisar no território de qualquer um dos 181 países que integram a agência de polícia internacional. A decisão foi tomada em razão de denúncia feita pela Promotoria de Nova York, que considera provado que Maluf desviou recursos públicos, cometeu fraude financeira e fiscal e movimentou ilegalmente divisas.

Com informações da Procuradoria-Geral da República.

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