Justiça Eleitoral cassa mandato de governador de Rondônia

Grupo de Confúcio Moura teria distribuído comida e bebida para cerca de mil participantes de uma convenção do PMDB, antes das eleições de 2014. Cabe recurso da decisão

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu nesta quinta-feira (5), por quatro votos a três, pela cassação dos mandatos do governador do estado, Confúcio Moura (PMDB), e de seu vice, Daniel Pereira (PSB), por abuso de poder econômico e compra de votos (captação ilícita de sufrágio) nas eleições de 2014. Confúcio e Daniel já anunciaram que vão recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Movida pela coligação adversária Frente Muda Rondônia, encabeçada pelo ex-senador Expedito Júnior (PSDB), a acusação encampada pelo Ministério Público Eleitoral relata que a coligação Rondônia no Caminho Certo distribuiu comida e bebida para cerca de mil participantes de uma convenção do PMDB no ano passado. Na ocasião, o partido escolheu os candidatos ao pleito majoritário (deputado, senador, governador), vencido por Confúcio em segundo turno. Ele recebeu 419.928 votos válidos (53.43% do total), contra 366.072 de Expedito (46,57%).

Há dúvidas jurídicas sobre como ficará a situação do estado se a cassação de Confúcio for confirmada em última instância pelo TSE ou no Supremo Tribunal Federal, corte para a qual também cabe recurso. Alguns especialistas em legislação eleitoral garantem que, uma vez concretizada a perda de mandato, Expedito assume o governo. Outra corrente de juristas diz que novas eleições serão convocadas, uma vez que o registro de candidatura de Confúcio foi cassado e o crime eleitoral foi cometido em convenção partidária, quando foram escolhidos todos os candidatos para o pleito – logo, antes das eleições em primeiro turno.

Tanto Confúcio quanto Expedito estão ou estiveram às voltas com problemas na Justiça. Em um deles, como este site mostrou em novembro de 2014, Confúcio foi levado à sede da PF, em Porto Velho, para prestar depoimento no âmbito da Operação Plateias, da Polícia Federal. Trata-se de investigação sobre uma organização criminosa formada por lobistas e agentes públicos acusados de desvio de dinheiro público e direcionamento de licitações no estado de Rondônia.

O mandado de condução coerciva contra Confúcio Moura foi um dos 163 que a PF cumpriu na ocasião, um deles na Espanha. A ação envolveu cerca de 300 policiais e, além de Rondônia, desdobrou-se no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.

Já Expedito Júnior foi cassado pelo mesmo motivo (compra de votos e abuso do poder econômico) em junho de 2009. De acordo com a denúncia, Expedito, juntamente com seus aliados, teria depositado R$ 100 na conta de vigilantes da empresa Rocha Segurança e Vigilância, que pertence ao seu irmão Irineu Gonçalves Ferreira. Os vigilantes teriam firmado o compromisso de buscar mais votos para o candidato junto a familiares e amigos. Há provas dos depósitos no dia 29 de setembro de 2006 nas contas dos funcionários, às vésperas das eleições, que ocorreu no dia 1º de outubro.

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