Justiça e Economia são destaques das metas para 100 dias de governo

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou hoje as prioridades do governo para os 100 primeiros dias de governo. São 35 metas que o presidente Jair Bolsonaro espera ver cumpridas até o dia 11 de abril, quando se fará um grande balanço do início de gestão.

Os ministérios que mais têm metas a cumprir são o da Economia (cinco tarefas), a Controladoria-geral da União (quatro) e o da Justiça e Segurança Pública (três). As únicas pautas que não tiveram objetivos divulgados, por questões de segurança e estratégia, são os da Defesa e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Segundo Onyx, as metas se baseiam na aplicabilidade (possibilidade de serem executadas neste prazo) e no impacto à sociedade. Por isso, segundo o ministro, não foram listadas medidas como a reforma da Previdência ou a tributária. "São questões complexas que ainda estão sob análise", afirmou.

Duas destas medidas já foram consideradas cumpridas: o decreto que flexibilizou a posse de armas, no último dia 15, e a MP de combate a fraudes em benefícios do INSS, publicada três dias depois.

Enxugamento e luta contra a corrupção

As pautas do ministério da Economia são focadas especialmente em enxugamento da máquina pública: o governo quer extinguir 21 mil cargos comissionados, tomar medidas para facilitar o comércio internacional, abrir o cadastro de desempregados para o setor privado e condicionar a abertura de concursos a reformas que aumentem a eficiência dos órgãos públicos.

Na CGU há um projeto para minimizar o loteamento político de cargos públicos e três medidas de transparência e combate à corrupção, que incluem capacitação de servidores, campanhas de promoção da ética em escolas e a criação de um comitê interministerial anticorrupção. A pauta também é forte entre as metas da Justiça, em que consta "imediata recomposição do efetivo policial" da operação Lava Jato.

Confira as 35 medidas:

Agricultura
- Estímulo à Agricultura Familiar - Ampliar para 2 anos o prazo de validade das DAP do Pronaf.

Cidadania
- 13º Benefício do Bolsa Família - Expandir a transferência de renda para as 14 milhões de famílias atendidas pelo programa.
- Bolsa Atleta - Modernizar o programa para estímulo de jovens atletas

Ciência e Tecnologia
- Dessalinização - Mapear tecnologias em sistemas de dessalinização nas condições de operação no Semiárido.
- Programa Ciência na Escola - Promover interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências

Desenvolvimeto Regional
- Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) - Elaborar plano para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração

Economia
- Combate às fraudes nos benefícios do INSS (já cumprida) - Amplo processo de revisão abrangendo cerca de 6,4 milhões de benefícios administrados pelo INSS (MP 871)
- Redução da Máquina Administrativa - Extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações.
- Inserção econômica internacional - Facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária.
- Concursos condicionados a medidas de eficiência - Digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura, adesão ao processo centralizado de compras
- SINE Aberto - Abrir os cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento

Educação
- Alfabetização - Programa Alfabetização Acima de Tudo - Lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização

Infraestrutura
- Privatizações no Setor de Transportes - Ampliar investimentos ferroviários e modernizar e ampliar a infraestrutura de 12 aeroportos. Leiloar 10 portos

Justiça
- Decreto de Facilitação da Posse de Armas (já cumprida) - Decreto 9.685 condireou que todo brasileiro apto a ter o posse de arma tem "efetiva necessidade" para isso
- PL Anticrime - Propor projeto de lei para aumentar eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção
- Apoio à Operação Lava-Jato - Imediata recomposição do efetivo policial envolvido na Operação, por meio de recrutamento para missões e remoções.

Meio Ambiente
- Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental - Aperfeiçoar o procedimento de conversão de multas do IBAMA
- Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar - Consolidar diagnósticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental e estabelecer diretrizes

Minas e Energia
- Cessão onerosa - Aprovar pelo CNPE revisão de contrato de cessão onerosa e parâmetros da licitação de área do Pré-Sal, prevista para o 3o trimestre

Mulher, Família e Direitos Humanos
- Campanha anti automutilação - Implementar ações de conscientização e disseminação de informações visando à prevenção da automutilação e do suicídio entre crianças e adolescentes
- Regulamentação de partes da Lei de Inclusão - Garantir a promoção do exercício dos direitos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e sua inclusão social.
- Educação domiciliar - Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de Medida Provisória, beneficiando 31 mil famílias

Itamaraty
- Redução tarifária do Mercosul - Aperfeiçoar instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução tarifária
- Retirada do Mercosul do passaporte - Restabelecer o brasão nacional na capa do documento "por amor a pátria", segundo o governo

Saúde
- Cobertura vacinal - Aumento da cobertura vacinal para as vacinas pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1, e febre amarela.

Turismo
- Melhorar o ambiente de negócios do turismo - Instituir Plano Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. Publicar Instrução Normativa para implantar da gestão turística de áreas da União

Secretaria de Governo
- Reestruturar a EBC - Racionalizar estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conteúdo

Secretaria da Presidência
- Racionalizar e modernizar estruturas - Melhorar a gestão e uso de recursos públicos dentro do programa de modernização do Estado

CGU
- Regras para ocupação de cargos de confiança - Impedir loteamento político, adotando critérios objetivos de nomeação: experiência, qualificação técnica e idoneidade moral.
- Programa Um por Todos e Todos por Um! - Agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas no âmbito da sala de aula
- Comitê de Combate à Corrupção - Instituir Comitê Interministerial para a condução da política de combate à corrupção da Administração Pública Federal.
- Sistema Anticorrupção do Executivo Federal - Capacitar e treinar servidores das unidades de Gestão da Integridade e monitoramento dos órgãos e entidades do Executivo
- Atendimento eletrônico de devedores - Ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de débitos com a União.

Banco Central
- Independência do Banco Central - Seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central.
- Critérios para Dirigentes de Bancos Federais - Aprimorar a governança de instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo

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