Justiça do DF condena Jean Wyllys a pagar R$ 40 mil de indenização

Sentença aponta danos morais gerados por publicação em que manifestantes de grupos pró-impeachment são retratados com Cunha e a seguinte frase, em que há menção a propina: “Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos 5 milhões”

A Justiça no Distrito Federal condenou o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) ao pagamento de R$ 40 mil, a título de indenização por danos morais, pela publicação de uma imagem veiculada em rede social no ano passado e considerada ofensiva pela administradora do grupo Revoltados Online, Beatris Kicis. Além do montante, a decisão judicial, da qual cabe recurso, determina a retirada da publicação, sob pena de multa diária de R$ 500. A sentença foi confirmada por desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF.

 

A imagem foi postada no Facebook e no Twitter em julho de 2015. Na verdade, trata-se de uma fotomontagem (ou “meme”, na linguagem de rede) em que representantes de grupos a favor do impeachment de Dilma Rousseff – Beatriz entre eles – posam ao lado do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com os dedos indicadores erguidos. O registro foi feito em maio, no gabinete de Cunha, por ocasião do protocolo de um pedido de impedimento presidencial formalizado pelos manifestantes.

Sobre a foto, a frase: “Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos 5 milhões” – uma referência ao valor de uma das propinas que, segundo investigações da Operação Lava Jato, foram pagas ao deputado por meio do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras. Delações premiadas dão conta de que o montante foi pago a Cunha para que fossem garantidos contratos de locação de navios-sonda da petrolífera. “E agora? Será que os pretensos guerreiros contra a corrupção repudiarão a sua selfie mais famosa?”, acrescenta a publicação de Jean no Facebook, já retirada do ar. A postagem recebeu mais de 20 mil curtidas, quase mil comentários e 6,4 mil compartilhamentos.

Procuradora do Distrito Federal à época da foto, Beatriz Kicis está aposentada desde janeiro. Ela diz que a sentença é importante por abrir precedente sobre limites à imunidade parlamentar, que garante ao detentor de mandato eletivo se portar e se manifestar livremente, sem que suas ações sejam punidas por lei.

Desde o início das discussões sobre impeachment, ela tem sido vista frequentemente nas dependências da Congresso, como forma de pressionar parlamentares a derrubar Dilma. Em uma dessas ocasiões, tentou falar com Jean Wyllys, que se preparava para conceder entrevista no Salão Verde da Câmara, na área contígua ao plenário. Ao vê-la, o deputado se retirou do local, entrou em plenário e voltou acompanhado de seguranças.

Veja no vídeo:

 

Já Jean Wyllys diz que a postagem tem Cunha como alvo, especificamente, e não os manifestantes – tese que a frase à foto colada pode desqualificar. “Se a senhora Kicis estava na foto com ele, a culpa não é do deputado Jean Wyllys. A publicação não teve o condão de ofender a reputação da autora, que apenas figurou como parte do cenário da postagem, não sendo sequer o alvo direto das críticas. Até porque, por não ser figura pública, não tendo qualquer poder de influência política, não poderia ser destinatária da suposta verba paga a título de propina”, diz a assessoria do parlamentar, por meio de nota.

O deputado está em viagem para cumprir missão oficial como membro do Parlamento do Mercosul no Uruguai. Com retorno ao Brasil previsto ainda para esta terça-feira (24), Jean Wyllys já avisou que vai recorrer da decisão – que, segundo o deputado, contraria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Ainda segundo o deputado, o Revoltados Online o tem como alvo de ataques e difamações, bem como persegue representantes da esquerda e da luta pelos direitos humanos.

Jean ajuizou representação criminal, na Polícia Federal, alegando ter recebido ameaças não só do Revoltados Online na rede, mas também do Movimento Brasil Livre, também pró-impeachment. O deputado também protocolou notícia-crime, no Ministério Público Federal, contra Beatriz e o grupo por ela coordenado por difamação, alegando motivos semelhantes ao que estão discutidos na causa em questão – postagem ofensiva, em que o parlamentar é associado à prática de pedofilia.

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