Justiça determina prisão imediata de Picciani e mais dois, mas Alerj pode manter liberdade

 

Em decisão unânime (cinco votos), desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acataram pedido do Ministério Público e determinaram, na tarde desta quinta-feira (16), a prisão imediata dos deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi. Os três são alvo da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato, e devem ser presos preventivamente (sem prazo de soltura). Mas, devido à análise do caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), que conferiu ao Congresso a palavra final sobre medidas cautelares envolvendo mandatários, a Alerj pode reverter a decisão do TRF-2 (leia mais abaixo).

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Os desembargadores decidiram que os três parlamentares devem ser presos imediatamente, tão logo sejam expedidos os mandados de prisão. O passo seguinte será a notificação à Alerj, em até 24 horas, para que os demais deputados devem continuar presos. A possibilidade de reversão da decisão judicial é considerável, uma vez que há maioria governista estabelecida na Casa legislativa, uma vez que Picciani e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, são duas das principais lideranças do PMDB fluminense.

O deputados peemedebistas, que negam as acusações, são apontados como membros de uma quadrilha que atuava para defender interesses escusos de empresas com contratos na administração pública fluminense e recebiam propina pelo serviço. Para Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o presidente da Alerj, seu antecessor Paulo Melo e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, têm atuado de forma ininterrupta desde a década de 1990, em estrutura criminosa que incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez processos. Cabral também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj.

Alerj

Albertassi é o 2º vice-presidente da Alerj

Para Marcelo Granato, penúltimo desembargador a pronunciar seu voto no julgamento de hoje (quinta, 16), classificou os deputados como “sujeitos que não param" na ação criminosa. “Quem sabe as prisões possam pará-los? A história dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, anotou o magistrado.

Ainda segundo a Procuradoria, os parlamentares “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”. O setor de transporte de passageiros, aliás, foi um dos principais focos de corrupção no poder fluminense. Segundos as investigações, Picciani, Paulo Melo e Albertassi receberam dezenas de milhões em propina nos últimos anos.

Como este site mostrou na última terça-feira (14), três mandados de prisão foram cumpridos contra membros da organização criminosa, entre eles um dos filhos de Picciani, Felipe Picciani. Os demais alvos da Polícia Federal foram o empresário Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor. Outro filho de Picciani, o ministros dos Esportes e deputado federal do PMDB, Leonardo Picciani, também enfrenta acusações criminais, mas até o momento sem relação com as descobertas da Cadeia Velha.

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Na operação foram executados, além das prisões, 35 mandados de busca e apreensão em vários endereços do Rio de Janeiro. A Operação Cadeia Velha faz referência histórica a um dos palácios antigos do Rio e foi desencadeada a partir da Operação Ponto Final, também da PF.

Fator Aécio

A Alerj convocou sessão extraordinária rapidamente, para às 15h desta sexta-feira (17), e vai deliberar sobre a decisão da Justiça Federal. Vice-presidente da Assembleia, o deputado Wagner Montes (PRB) já avisou que retornará do exterior para presidir a plenária. Como ele faz uso de cadeira de rodas no momento, um esquema especial será elaborado para que seja acomodado na Mesa Diretora – em modelo colonial com madeira preponderante, a estrutura não tem acesso a cadeirantes.

Agência Brasil

Domínio peemedebista: Paulo Melo presidiu a Alerj antes de Picciani

Nessa decisão, a Alerj pode repetir o que fez recentemente o STF, em polêmica decisão de 11 de outubro sobre medidas cautelares aplicadas a parlamentares. Em julgamento sobre pedido de prisão e afastamento do senador Aécio, denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, a maioria dos ministros acabou por decidir que cabe ao Poder Legislativo dar a última palavra sobre prisão de senadores e deputados, em decisão que encontra eco em assembleias legislativas Brasil afora – a questão foi resolvida com polêmico e confuso voto de desempate da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Com a sinalização favorável do STF, o Senado fez valer o espírito de corpo e devolveu, em sessão plenária de 17 de outubro, Aécio ao exercício do mandato. Gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, delator da JBS que está preso – dinheiro que, segundos as investigações, era propina e foi pago –, o tucano chegou a ser afastado por duas vezes do mandato, e estava sob restrições de liberdade e obrigado a se recolher ao domicílio no período noturno e nos finais de semana. Algumas Casas legislativas, desde o entendimento vocalizado por Cármen Lúcia, passaram a livrar parlamentares da cadeia, revertendo decisões do Judiciário em questão.

 

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