Justiça determina prisão imediata de Luiz Estevão

Após 25 anos de investigações sobre desvio de verbas nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, decisão do STF possibilita que ex-senador cumpra pena por crimes contra a União

A Primeira Vara da Justiça Federal em São Paulo expediu mandado de prisão para o ex-senador Luiz Estevão na tarde desta segunda-feira (7). A decisão aconteceu depois do Ministério Público Federal (MPF) encaminhar pedido, no último dia 23, para que a pena começasse a ser cumprida imediatamente. A ordem foi encaminhada para que a Polícia Federal em Brasília execute a determinação. A pena imposta pela Justiça paulista chega a 31 anos de reclusão pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso.

As investigações, que correm há 25 anos, contra o político apontaram desvio de verbas nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, realizadas em 1990, da qual teriam sido desviados cerca de R$ 1 bilhão. Pela demora na análise do processo do ex-senador dois delitos podem prescrever - formação de quadrilha e uso de documentos falsos - diminuindo a pena para 26 anos.

Luiz Estevão é alvo do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em 17 de fevereiro, que réus condenados em segunda instância poderão ser presos antes do trânsito em julgado dos processos a que respondem na Justiça. O entendimento firmado por sete dos 11 ministros do STF pode acelerar o cumprimento da pena dos envolvidos em operações como a Lava Jato e Caixa de Pandora.

O processo inclui a condenação do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), e do empresário Fábio Monteiro de Barros Filho.

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