Justiça determina prisão de José Dirceu; ex-ministro deve se apresentar à PF em Brasília

 

A Justiça pediu, na noite desta quinta-feira (17), a prisão do ex-ministro José Dirceu. A determinação veio horas após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter negado o último recurso dele na segunda instância, no início da tarde de hoje. A juíza substituta Gabriela Hardt da 13ª Vara Federal de Curitiba, instância da Justiça responsável pela Operação Lava Jato na capital paranaense, deu até as 17h de amanhã (sexta, 18) para que Dirceu se apresente à Justiça Federal em Brasília, onde ele tem residência.

 

O ex-ministro deverá ser transferido para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, assim que se entregar. No TRF-4, Dirceu foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

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O petista recorria da condenação em liberdade, concedida por habeas corpus. Ele estava solto desde maio do ano passado sob os compromissos de usar tornozeleira eletrônica e de não se ausentar de Brasília. A defesa dele deverá acertar com a Polícia Federal em Brasília os detalhes de sua entrega. A juíza não descarta a possibilidade de Dirceu ser transferido de volta para Complexo Penitenciário da Papuda, para que, no futuro, cumpra o resto de sua pena na capital do país.

Condenação

O ex-ministro-chefe da Casa Civil foi condenado por Sérgio Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF-4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido a seus antecedentes. O ex-ministro já tem outra condenação por corrupção no caso do mensalão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação num esquema montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propinas a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).

O TRF-4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu.

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