Justiça decreta prescrição do mensalão mineiro para ex-ministro

Walfrido dos Mares Guia era acusado de participar do esquema de desvio de dinheiro público do governo de Minas Gerais em 1998. Sem foro privilegiado, ele respondia ao processo em primeira instância

A Justiça de Minas Gerais decretou extinta a punibilidade de Walfrido dos Mares Guia, acusado de participar de esquema de desvio de dinheiro público em 1998 para a campanha do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), então candidato à reeleição ao governo de Minas. As denúncias são investigadas no processo que ficou conhecido como mensalão mineiro.

A juíza Neide da Silva Martins, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, entendeu que as acusações de peculato e formação de quadrilha prescreveram em 2012, quando Mares Guia completou 70 anos. “Tendo transcorrido prazo superior a oito anos entre os fatos e o recebimento da denúncia, declaro extinta a punibilidade do réu Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto, qualificado nos autos, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado”, decidiu a juíza.

A denúncia contra Mares Guia, que ocupou cargo de ministro do governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e foi integrante do governo tucano em 1998,  foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009. No entanto, a Corte decidiu que apenas réus com foro privilegiado responderiam às acusações no STF, e determinou o desmembramento do processo para que 14 envolvidos respondessem às acusações na Justiça de Minas Gerais. Após o desmembramento, somente Eduardo Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), então candidato a vice-governador, são processados no STF.

Nas ações penais 536 e 606 são apurados possíveis desvios de dinheiro público durante a campanha de Azeredo. Segundo a Procuradoria Geral da República, o então candidato teria se beneficiado de recursos procedentes de um esquema que envolveu a empresa de publicidade SMP&B, de propriedade do publicitário Marcos Valério, condenado a Ação Penal 470, o processo do mensalão, por fatos semelhantes. De acordo com a procuradoria,  R$ 3,5 milhões foram desviados de empresas estatais mineiras para a campanha.

Na época em que a denúncia foi recebida, Azeredo negou as acusações e disse que não há qualquer documento que confirme o uso de recursos de caixa dois na sua campanha à reeleição. O parlamentar também disse que nunca autorizou repasses para dinheiro para as empresas de Marcos Valério.

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