Justiça decide manter Celina Leão afastada da Presidência da Câmara Legislativa do DF

Desembargador José Divino de Oliveira, que assina a decisão, afirmou que não tem poder para alterar decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

A deputada distrital Celina Leão (PPS) obteve mais uma derrota judicial nesta segunda-feira (2) na tentativa de voltar à Presidência da Câmara Legislativa (CLDF), cargo que não ocupa desde agosto, quando foi afastada por ordem judicial. Na decisão, o desembargador José Divino de Oliveira alega que não tem poderes para alterar a decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que afastou a deputada de seu posto na Mesa Diretora.

O Conselho decidiu, em outubro, por 11 votos a 9, manter o afastamento de Celina da Presidência. O José Divino de Oliveira, que poderia mudar a decisão, preferiu manter o posicionamento do Conselho sob pena de estar "afrontando" a decisão dos outros desembargadores.

A defesa da deputada argumentava que o afastamento era temporário e deveria vencer em um prazo de 90 dias. Procurado pelo Congresso em Foco, o advogado da deputada, Eduardo Toledo, não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Uma nova eleição para a Mesa Diretora da CLDF está marcada para o próximo dia 15. Atualmente, o vice-presidente da Casa, deputado Juarezão (PSB) ocupa o posto. A nova Mesa ficará no comando do Legislativo local em 2017 e 2018. Pelo regimento interno da Câmara Legislativa, não é permitida a reeleição da Mesa, portanto, mesmo que fosse reconduzida ao cargo, Celina Leão comandaria os trabalhos somente até o fim do ano.

Celina saiu da Presidência após ser alvo da Operação Drácon. Nesta segunda-feira (5), a presidente afastada foi ao ataque contra Liliane Roriz (PTB) - responsável pelas denúncias que nortearam a operação do Ministério Público do DF e a Polícia Civil.

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