Justiça alagoana condena deputados federais por crimes cometidos como deputados estaduais

Arthur Lira, Cícero de Almeida e Paulão vão recorrer da sentença e só perderão os mandatos atuais após decisão final do STJ e STF. Delitos comeidos na Assembléia Legislativa de Alagoas foram descobertos em 2007 na Operação Taturana, da Polícia Civil

 

O Tribunal de Justiça de Alagoas condenou, na terça-feira (28), três deputados federais pelo crime de improbidade administrativa praticado quando os parlamentares ainda eram da Assembléia Legislativa do Estado. Arthur Lira (PP), presidente da comissão de Orçamento do Congresso, Cícero de Almeida (PMDB) e Paulo Fernando dos Santos (PT), o Paulão, foram condenados pelo desvio de recursos do Legislativo estadual entre 2003 e 2006.

Segundo a acusação do Ministério Público de Alagoas e aceita pelos desembargadores, os deputados tomavam empréstimos pessoais no Banco Rural e os pagamentos eram feitos com dinheiro da verba de gabinete, prática proibida por lei e pelo regimento interno da Assembléia. O delito foi descoberto em 2007 na Operação Taturana, da Polícia Civil.

A pena definida será o ressarcimento aos cofres da Assembléia de valores entre R$ 182 mil e R$ 435 mil, a depender do réu, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, impedimento dos condenados para contratar com o poder público também por uma década e perda do cargo, emprego ou função pública que esteja ocupando no momento. Os deputados vão recorrer da sentença e negam as acusações.

A condenação dos três deputados em segunda instância não provoca qualquer consequência para os seus mandatos de deputados federais. Eles foram eleitos após a abertura do processo e só perderão os mandatos na Câmara após esgotar todos os recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

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