Justiça autoriza deputado presidiário a trabalhar durante o recesso na Câmara

 

Quase um mês após autorizar o deputado presidiário a trabalhar durante o dia e voltar para o presídio da Papuda à noite, a Justiça autorizou o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) a exercer o mandato na Câmara durante o recesso parlamentar de meio de ano (17 a 31 de julho). Enquanto todos os deputados estão bem longe da Câmara, aproveitando o recesso, o parlamentar estará frequentando solitariamente as dependências do Congresso. Exatamente durante o recesso, Jacob não poderia deixar a Papuda por não haver expediente na Casa.

Preso e autorizado a trabalhar durante o dia, deputado pode ter mandato cassado pela Constituição

No entanto, suas saídas do presídio durante o dia foram possíveis graças ao PMDB, legenda da qual faz parte, que indicou Jacob para fazer parte da Comissão Representativa do Congresso durante o recesso. O grupo, que contém 17 deputados, está de plantão para resolver questões urgentes que possam surgir no Parlamento nesse período, embora o normal é que os membros do colegiado se ausentem de Brasília durante o recesso. O juiz responsável autorizou o benefício ao peemedebista e, nesta sexta-feira (21), ele já poderá frequentar a Câmara entre 9 e 19 horas.

Jacob deveria cumprir pena de 7 anos e dois meses preso. No entanto, a Justiça autorizou que o deputado cumpra pena e ao mesmo tempo mantenha atividade parlamentar, uma concessão judicial a determinados casos. O deputado foi preso no dia 6 de junho por falsificação de documento público quando ainda era prefeito de Três Rios, município do interior do Rio de Janeiro, e está cumprindo pena no presídio da Papuda, em Brasília.

No final de junho, o juiz Valter Bueno Araújo, da Vara e Execuções Penais de Brasília, concedeu o direito ao deputado presidiário de trabalhar durante o dia aprovando leis, emendas constitucionais e medidas provisórias, por exemplo, e retornar ao cárcere à noite. No caso do deputado, quando o trabalho se estender pela noite, o juiz entende que ele pode comunicar à direção da Papuda que chegará mais tarde em razão de votações que adentraram a noite.

Leia também:

Deputado presidiário quer exercer mandato durante o dia: de tarde na Câmara; de noite na Papuda

STF confirma condenação do deputado Celso Jaco: 7 anos e dois meses

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!