Justiça aceita liminar do GDF e reajuste da passagem voltará a valer

Os desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) aceitaram, por 15 votos a 6,  na tarde desta terça-feira, pedido de liminar do Governo do Distrito Federal (GDF) para a volta do reajuste das passagens de ônibus e metrô. A decisão, no entanto, ainda terá que ser publicada no Diário Oficial do Distrito Federal para que os preços sejam reajustados nas catracas possa começar a valer. A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo GDF contra o decreto legislativo que suspendeu o aumento concedido pelo governador no apagar das luzes de 2016, no dia 30 de dezembro.

A passagem passou a vigorar no dia 2 de janeiro. Desde que o aumento foi anunciado, começou o impasse entre governo e legislativo. Os distritais haviam interrompido as férias e, em sessão extraordinária, derrubaram a decisão do governador no dia 12 de janeiro. Na ocasião, os parlamentares aprovaram decreto revogando o reajuste de até 25% no valor dos bilhetes. O decreto passou a valer no dia 18 de janeiro, quando foi publicada na edição do Diário Oficial do DF.

Para o distrital Wasny de Roure (PT), apesar da liminar concedida, durante o julgamento alguns magistrados deixaram claro que a matéria é polêmica e que o governo exorbitou no aumento concedido.  O parlamentar afirmou que o PT irá recorrer da decisão.

“O debate continua. A maneira que se deu o reajuste pegou a população desprevenida, a população não participou do debate e nem houve processo de instrução que justificasse o aumento. Isso é uma situação catastrófica”, disse. Na próxima semana, de acordo com o deputado, haverá reunião de líderes e o assunto será levado para debate.

Para o distrital Wasny de Roure (PT), apesar da liminar concedida, durante o julgamento alguns magistrados deixaram claro que a matéria é polêmica e que o governo exorbitou no aumento concedido.  O parlamentar afirmou que o PT irá recorrer da decisão.

“O debate continua. A maneira que se deu o reajuste pegou a população desprevenida. A população não participou do debate nem houve processo de instrução que justificasse o aumento. Isso é uma situação catastrófica”, disse. Na próxima semana, de acordo com o deputado, haverá reunião de líderes e o assunto será levado para debate.

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Nas linhas circulares e alimentadoras do BRT, o valor passa de R$ 2,25 para R$ 2,50; em linhas metropolitanas, o preço cobrado volta a R$ 3,50 e não mais R$ 3; e, no restante das linhas e no metrô, a tarifa, que estava fixada em R$ 4, volta a R$ 5.

A Corte ainda analisará o mérito da ADI, em data ainda indefinida.

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