Justiça Federal abre ação penal contra Eike Batista

MPF considera que Eike cometeu irregularidades por ter omitido a investidores “fato relevante” sobre a não instalação de uma plataforma na Bacia de Campos. Sem tais informações, mantiveram-se as expectativas sobre a concretização do negócio, bem como o valor das ações da empresa negociadas por Eike

A Justiça Federal abriu ação penal contra o empresário Eike Batista por crimes financeiros, acatando denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). As acusações são de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada para obter vantagens ilícitas junto ao mercado de capitais (insider trading). Segundo o MPF, as irregularidades foram cometidas na negociação ações da OSX Construção Naval S.A., controlada por Eike.

Eike vendeu para a Bovespa quase R$ 10 milhões em ações que detinha na OSX. A transação, que totalizou R$ 33,7 milhões, foi concluída depois de reunião estratégica realizada dias antes para definir os rumos da empresa. Cortes de custos e investimentos, entre outras providências, foram decididos na ocasião. E, além de terem sinalizado dificuldades de caixa, significaram forte queda do valor de suas ações.

As informações sobre a situação da empresa só foram comunicadas ao mercado em 17 de maio, quase 30 dias após a venda dos ativos por Eike. “Assim, o empresário utilizou dados ainda desconhecidos pelos demais investidores para livrar-se de prejuízos de cerca de R$ 8,7 milhões que a depreciação das ações trariam a seu patrimônio. Caracterizada a prática de insider trading, Eike pode ser condenado à prisão por período de um a cinco anos e ao pagamento de multa de até três vezes o valor da vantagem obtida”, diz a assessoria de comunicação da Procuradoria da República em São Paulo, onde a ação penal se desenrolará.

“Somente a divulgação do fato relevante consubstanciou a manobra fraudulenta do crime em apreço. Como tal divulgação certamente ocorreu em São Paulo, ao menos no Boletim Diário de Informações da Bovespa, tenho que o crime se consumou neste momento”, escreveu o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, autor da decisão que levou à abertura de ação penal em São Paulo.

O MPF considera que Eike cometeu as irregularidades por ter omitido a investidores “fato relevante” sobre a não instalação de uma plataforma que se destinaria à extração de petróleo na Bacia de Campos. Sem tais informações, mantiveram-se as expectativas sobre a concretização do negócio, bem como o valor das ações da empresa.

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