Julgamento do mensalão será fatiado

Ayres Britto confirma que Corte vai acompanhar a proposta sugerida pelo relator da ação penal, Joaquim Barbosa, de votar a Ação Penal 470 em partes. Com isso, já deverão haver decisões na semana que vem. Voto está dividido em oito itens. Leia a íntegra da primeira parte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, confirmou nesta sexta-feira (17) que o julgamento da Ação Penal 470 vai seguir de acordo com a sugestão feita pelo relator do caso, Joaquim Barbosa. Ele defende que sejam realizadas oito votações, já que dividiu seu voto por diferentes itens. Ontem, a proposta causou polêmica e explicitou a divisão entre Barbosa e o revisor do processo, Ricardo Lewandowski.

Divisão no STF põe em risco julgamento do mensalão

Mensalão: entenda o que está em julgamento
Quem são os réus, as acusações e suas defesas
Tudo sobre o mensalão

Outros destaques do Congresso em Foco

A declaração de Ayres Britto ocorreu ao chegar na cerimônia de posse de procuradores federais na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília. Ele conversou rapidamente com a imprensa. De acordo com o presidente do STF, a votação seguirá da forma como foi aprovada em plenário, conforme "a metodologia do ministro Joaquim Barbosa para o recebimento da denúncia". Resumindo: "Será usado o mesmo método por capítulos".

No entanto, a forma de votação causou dúvida entre os próprios ministros. Ontem, no final da sessão, Marco Aurélio Mello, que, assim como Lewandowski, defende a leitura na íntegra pelo relator e do revisor, confessou não ter entendido o voto de alguns colegas. A proposta aprovada foi que todos ficariam livres para definir a forma dos votos. "É a Babel", resumiu Marco Aurélio.

Lewandowski admitiu ontem à noite que a votação fatiada vai lhe trazer "imensas dificuldades". Mas informou, ao Jornal Nacional que vai acompanhar a proposta de Barbosa. Diferentemente do relator, que dividiu seu voto em uma ordem cronológica e em capítulos, o revisor tratou das condutas imputadas a cada réu. "Eu analisei a conduta de cada um dos 38 réus", explicou.

Decisões

Com a adesão à sugestão de Barbosa, é possível que já na semana que vem sejam conhecidas algumas sentenças dos ministros sobre alguns dos réus. A linha do voto de Barbosa começou com os contratos assinados pela agência de publicidade SMP&B com a Câmara dos Deputados em 2003. Para o relator, foi a forma que a empresa encontrou de se aproximar do PT e, como consequência, do governo federal. Ele, então, votou pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. O publicitário Marcos Valério e os seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach devem ser condenados por corrupção ativa e peculato.

Com a proposta de Joaquim Barbosa, essa parte da ação penal já foi ser colocada em votação e, se concluídos os votos de todos os ministros, já se saberá o destino desses réus com relação a esses crimes imputados a eles, se serão considerados culpados ou inocentes. No caso de condenação, as penas só serão definidas após as oito rodadas, assim como a dosimetria de cada uma. Com a manutenção do sistema proposto por Barbosa - já usado no acórdão de aceitação da denúncia - diminuem as chances de Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente em 3 de setembro, quando completa 70 anos, votar em todos os casos. Também cresce o temor de possíveis empates ocorrerem no julgamento.

Leia a íntegra da primeira parte do voto de Joaquim Barbosa

Saiba mais sobre o Congresso em Foco

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!