Juíza condena Cícero Lucena por improbidade

Um dia depois de conseguir uma vaga no segundo turno na eleição em João Pessoa, senador tucano é condenado por irregularidades atribuídas à sua gestão na capital paraibana

Um dia depois de conseguir uma vaga no segundo turno para disputar a prefeitura de João Pessoa (PB), o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) foi condenado por improbidade administrativa pela juíza substituta Cristiane Mendonça Lage, da 3ª Vara Federal da capital. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal, junto com ex-secretários municipais, de irregularidades em contratos de obras de esgoto na cidade. Cabe recurso da decisão.

 

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A decisão foi dada na noite de ontem (8). A íntegra está disponível para consulta no site da Justiça Federal na Paraíba. O processo decidido ontem é um dos 52, entre ativos e já extintos, que constam Lucena como parte. A grande maioria como acusado. Além do tucano, acabaram condenados o ex-secretário de Planejamento e Coordenação Everaldo Sarmento Giovani Gondim Petrucci, ex-sócio da Sanccol, empresa responsável pela obra, e a construtora Noberto Odebrecht.

De acordo com a acusação, Lucena, que foi prefeito da cidade entre 1997 e 2004, firmou um contrato com o Ministério da Saúde para construção do sistema de esgoto sanitário em um bairro da capital paraibana. Segundo a denúncia, em vez de fazer uma licitação, o tucano ordenou o repasse de um contrato já assinado com a Odebrecht para a Sanccol. Dois meses depois houve a assinatura de um termo aditivo, deixando os valores da obra em R$ 2,9 milhões.

Laudos da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Nacional de Criminalística (INC), da Polícia Federal, constataram irregularidades no processo, demonstrando até a "falsidade do conteúdo daqueles documentos" apresentados na época. Além disso, o MPF disse que a obra não foi completamente executada. A CGU e o INC também encontraram valores superfaturados em diversos itens da construção.

Responsabilidade

Na sua defesa, Lucena afirmou que não tinha responsabilidade sobre o contrato, já que, mesmo comandando a prefeitura, não era o ordenador de despesas do Executivo local. Também argumentou que não "contratou em nome do município, autorizou pagamento, emitiu empenho ou promoveu qualquer aditamento contratual ou cessão". Ele não foi localizado pelo Congresso em Foco.

Apesar dos argumentos, a juíza substituta decidiu pela condenação de quatro dos nove réus presentes na ação de improbidade. Cícero Lucena recebeu como pena a suspensão dos direitos políticos por quatro anos e o pagamento da multa no valor equivalente a 20 vezes o valor da remuneração do prefeito de João Pessoa em 2001, "corrigido monetariamente desde então, e acrescidos de juros legais, a partir da citação".

Na disputa pela prefeitura da capital paraibana, o senador obteve 20,27% dos votos válidos em João Pessoa. Isso equivale a 75.170 votos, pouco mais da metade dos 142.158 (38,32%) recebidos por Luciano Cartaxo (PT), seu adversário no segundo turno. O novo pleito ocorre em 28 de outubro.

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