Juiz do DF suspende atividades do Instituto Lula; veja íntegra da decisão

Decisão foi tomada no último dia 5, mas divulgada apenas nesta terça-feira, véspera do interrogatório do petista por Sérgio Moro. Sede da entidade foi palco de “ilícitos criminais”, diz despacho. Em nota, Instituto Lula diz preparar “medidas cabíveis”

 

Na véspera do interrogatório do juiz Sérgio Moro ao ex-presidente Lula, a Justiça Federal do Distrito Federal divulgou apenas hoje (terça, 9) uma decisão que, tomada no último dia 5, promove a suspensão das atividades do Instituto Lula, entidade que está sob investigação no âmbito da Operação Lava Jato. O despacho, assinado pelo juiz substituto da 10ª Vara Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, é mais um desdobramento da ação penal em que o petista é acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato (leia a íntegra da decisão).

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Por meio de nota (íntegra abaixo), o Instituto Lula disse ainda não ter sido notificado da decisão. “Seus advogados averiguarão as medidas cabíveis assim que tiverem o teor da decisão”, acrescenta a entidade, dizendo ter sido berço de projetos como Fome Zero e Bolsa Família e ressaltando sua “história de 26 anos dedicados a apoiar a transformação da sociedade brasileira, superar a desigualdade, promover o desenvolvimento e apoiar a construção da democracia no Brasil e no mundo”.

Ricardo Augusto diz ter se baseado no primeiro depoimento que Lula prestou à Justiça Federal com referência à Lava Jato, em 14 de março, quando o petista negou ter atuado para interferir nas investigações sobre o petrolão. Na ocasião, o ex-presidente se dirigiu ao interlocutor e perguntou: “O senhor sabe o que é levantar todo dia achando que a imprensa está na porta da minha casa porque eu vou ser preso?”.

Mas, apesar das negativas do ex-presidente, o juiz federal resolveu executar a intervenção no prédio do instituto, localizado no bairro do Ipiranga, em São Paulo, alegando indícios de que o prédio “possa ter sido instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais”.

“Ele próprio (o réu Luis Inácio) mencionou que chamava pessoas para conversar no referido Instituto e sobre finalidades diversas do escopo da entidade, alcunhando-o de ‘Posto Ipiranga’ diante de inúmeros assuntos ali tratados, sem qualquer agendamento das conversas ou transparência em suas atividades. Não se sabe o teor do que ali foi tratado, mas, por depoimentos testemunhais (mais especificamente o depoimento de Leo Pinheiro prestado perante à 13ª Vara Federal em Curitiba), bem como o de várias investigações em seu desfavor, há veementes indícios de delitos criminais (incluindo o descrito nesta denúncia) que podem ter sido iniciados ou instigados naquele local”, diz o juiz.

A diretoria da 10ª Vara Federal encaminhou hoje (terça, 9) para a Justiça Federal uma carta precatória para que seja executada a decisão tomada na última sexta-feira (5). No documento, o juiz determina ainda que a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo deverá se reportar ao juízo no Distrito Federal, no prazo de três a contar de hoje, sobre o cumprimento da ordem de suspensão das atividades.

No mesmo processo, também estão envolvidos o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete dele Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. Todos acusados de agirem para impedir que Cerveró revelasse à Justiça o que sabe sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

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Isenção ameaçada

O Instituto Lula foi inaugurado em 2011, ao final do segundo mandato presidencial do petista. A entidade já enfrentou revezes desde a deflagração da Lava Jato, em 2014, e está sob ameaça de perda de isenção tributária. Responsável pela retirada do benefício, a Receita Federal notificou o Instituto, em novembro de 2016, por entender que há indícios de que houve “desvio de finalidade” em suas atividades – sanção aplicada a entidades que desvirtuam os propósitos de sua criação.

A Receita enquadrou a entidade pela execução de gastos que não poderiam ter sido feitos, dada sua natureza sem fins lucrativos e, consequentemente, livre de impostos. O Fisco determinou uma cobrança de cerca de R$ 2 milhões ao Instituto, com cálculos que consideram multas e impostos não recolhidos referentes a 2011. A isenção tributária está suspensa desde meados de 2016. Em dezembro do mesmo ano, também foi aberta investigação sobre declarações de imposto de renda referentes aos anos de 2012, 2013 e 2014.

Confira a íntegra da nota do Instituto Lula:

“O Instituto Lula, desde sua primeira fase, tem uma história de 26 anos dedicados a apoiar a transformação da sociedade brasileira, superar a desigualdade, promover o desenvolvimento e apoiar a construção da democracia no Brasil e no mundo. Na mesma casa onde funciona há mais de duas décadas nasceram projetos como o ‘Fome Zero’ e o ‘Projeto Moradia’, que mais tarde se consolidariam em políticas públicas no governo do ex-presidente Lula, como o ‘Fome Zero’, o ‘Bolsa Família’, o ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’, o ‘Programa Luz Para Todos’ e o ‘Projovem’.

Em agosto de 2011, o Instituto Cidadania passou a se chamar Instituto Lula e continuou funcionando no mesmo endereço. Como Instituto Lula, promoveu debates públicos dentro e fora do país, reuniu estudiosos, acadêmicos, sindicalistas, empresários, jovens, religiosos, embaixadores, artistas, técnicos e produtores culturais, ativistas de redes sociais, blogueiros, jornalistas, representantes de movimentos sociais, de ONGs e dirigentes, além de autoridades e governantes do Brasil e de muitos outros países.

O Instituto compartilhou sua produção com a sociedade em eventos, publicações e com ferramentas de educação e pesquisa como o Memorial da Democracia e o Brasil da Mudança.

Até agora, o Instituto não foi notificado oficialmente da decisão do juiz e seus advogados averiguarão as medidas cabíveis assim que tiverem o teor da decisão.”

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