Judiciário: aumento de até 78% será votado dia 30

A proposta estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os servidores do Poder Judiciário. O aumento varia de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor

Sem acordo entre o governo e os líderes da base, o ajuste de até 78% para servidores do Judiciário deve ser votado pelo Senado apenas no dia 30 de junho. A matéria, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 20 de maio, tramita em regime de urgência e deveria ter sido apreciada durante essa semana. Mas o Senado adiou a discussão do PLC 28/2015 e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que votará o texto com ou sem acordo com o governo.

A proposta estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os servidores do Poder Judiciário. O aumento varia de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor. O pagamento do reajuste deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017. E também dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na quarta-feira última (10), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, criticou a proposta de reajuste durante o programa “Bom Dia, Ministro”, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

“Temos um estudo [sobre os impactos do reajuste salarial dos servidores do Judiciário] desde que a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). São aumentos que variam de 56% a 78%. A maior parte [do reajuste está situada entre] 56% e 58%. São aumentos que gerariam um acréscimo nos gastos [do governo] de quase R$ 25 bilhões ao final do processo, o que não é possível no Orçamento brasileiro neste momento”, disse o ministro.

Pela proposta do PLC em tramitação no Senado, como contrapartida ao aumento, os órgãos do Poder Judiciário terão de se esforçar para racionalizar suas estruturas administrativas e reduzir os gastos com funções de confiança no prazo de um ano.

O líder do governo no Senado, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), informou que vai negociar com a equipe econômica do governo e adiantou que o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, está trabalhando em uma proposta alternativa, que passa pelo Judiciário e demais servidores públicos, mas levando em conta as distorções negativas do Judiciário.

Com informações da Agência Senado e Agência Brasil

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