Jucá dá parecer favorável à CPI sobre Petrobras, cartel e porto de Suape

Jucá deu parecer favorável à decisão da presidência do Senado que permitiu a instalação de uma CPI com foco ampliado, como defendido pelos governistas

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado parecer favorável à decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), que permitiu a instalação de uma CPI para investigar a Petrobras, obras no porto de Suape e contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal.

Jucá, no entanto, considerou que a investigação do superfaturamento de convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municipais, para aquisição de equipamentos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União, não se encaixa no conceito de fato determinado e, portanto, não deve ser objeto de investigação da CPI.

O senador sugeriu que a CCJ encaminhe a matéria para o plenário e para a Advocacia-Geral do Senado, sem sobrestamento da instalação da CPI. De acordo com Jucá, o envio para a advocacia do Senado possibilitará que seja feita proposição de ação direta de constitucionalidade, ou de que qualquer meio de provocação do Supremo Tribunal Federal, para que a corte se manifeste sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação de CPI.

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