Jucá anuncia acordo para votar orçamento

De acordo com o relator da Lei Orçamentária Anual, proposta será analisada no último dia de semestre legislativo, em 22 de dezembro. Para ele, modificações no parecer da receita do próximo ano não vão afetar os setores

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 (PLN 13/14), senador Romero Jucá (PMDB-RR), conseguiu um acordo hoje com os parlamentares da base governista e da oposição para votar a proposta no dia 22 de dezembro (último dia da legislatura).

"Costuramos um calendário especial para votação do orçamento do próximo ano. Assim o governo federal terá condições de iniciar o ano com o orçamento aprovado. A oposição está colaborando”, disse Jucá. “É do interesse de todos que o orçamento seja real, com responsabilidade fiscal e controle de gastos”, afirmou o senador após sessão da Comissão Mista de Orçamento que votou o relatório de receitas do orçamento.

Segundo o senador, as alterações que foram feitas no relatório da receita, aprovado hoje, não irão afetar os setores, mas haverá um ganho para áreas setoriais de educação, saúde e infraestrutura.
Além disso, o relatório da receita aprovado traz um equilíbrio fiscal com a sinalização para as metas macroeconômicas, como o numero do superavit primário e do crescimento do Produto Interno Bruno (PIB).

Salário mínimo

O senador confirmou que arredondou o valor do salário mínimo para R$ 790, antes em R$ 788. O impacto do aumento será de R$ 1,2 bilhão, a partir de 1º de janeiro de 2015. "Fiz isso para facilitar a vida das empresas e dos funcionários e ter um ganho real no reajuste. Se houver alguma mudança na questão da inflação ou do crescimento, o salário mínimo poderá ser reajustado novamente até o dia da votação", disse.

A Comissão de Orçamento volta a se reunir às 18 horas para votar o relatório preliminar das despesas do governo federal, do senador Romero Jucá. O prazo para apresentação de emendas ao texto de Jucá vai até as 16h30.

Receita

O relator da receita da proposta orçamentária de 2015, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), entregou no final da manhã de hoje um adendo atualizando os valores da arrecadação federal para o próximo ano. De acordo com o texto, a receita primária bruta cai R$ 39,2 bilhões em relação ao parecer anterior, que ele havia entregue em novembro, e R$ 18 bilhões em comparação com a proposta orçamentária (PLN 13/14).

Descontadas as transferências para estados e municípios, a queda da arrecadação federal em 2015 foi estimada em R$ 30,7 bilhões.

Este é o mesmo número de retração da receita apontado pelo Ministério do Planejamento, quando comunicou a nova meta de superavit primario para 2015, na quinta-feira passada (4). Segundo Paulo Pimenta, o adendo foi necessário para atender à nova meta do governo federal (R$ 55,3 bilhões).

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