Jornais: TST garante direitos a 20 mil terceirizados

Correio Braziliense destaca que, para a corte superior, empresas não podem demitir empregados pagando multa de apenas 20% sobre o saldo do FGTS, em vez dos 40% previstos na lei

CORREIO BRAZILIENSE

TST garante direitos a 20 mil terceirizados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as empresas de mão de obra terceirizada não podem demitir empregados pagando multa de apenas 20% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em vez dos 40% previstos na lei. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do tribunal considerou inválida a cláusula de norma coletiva firmada entre sindicatos de empresas e de empregados que previa a demissão por culpa recíproca para rescindir o contrato de trabalho e reduzia a multa para 20%.

A prática vinha sendo adotada no Distrito Federal nos casos em que uma empresa que prestava os serviços era substituída por outra, desde que esta última contratasse todos os seus empregados, mantendo a continuidade dos serviços ao contratante. É o caso típico de terceirização no serviço público, quando a contratada anterior perde nova licitação, após expirar o prazo do contrato. Só no Executivo federal, são cerca de 20 mil trabalhadores envolvidos.

A decisão do TST foi tomada, no início do mês, no julgamento de um processo em que a Caixa Econômica Federal questionava a liberação do saldo do FGTS de uma funcionária de empresa terceirizada. O relator, ministro João Batista Brito Pereira, argumenta que a rescisão do contrato por culpa recíproca, que resulta na redução do valor da multa, só pode ser reconhecida por decisão da Justiça trabalhista, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei 8.036/90 (que trata dos saques do FGTS). No caso, ou a empresa demite os empregados sem justa causa e paga a multa de 40%, ou os mantém na sua folha de pessoal.

Câmara dos folgados
Aguardando apenas a publicação no Diário da Câmara dos Deputados da resolução que libera um hábito adotado há anos — a ausência no Legislativo nas segundas e nas sextas-feiras —, os parlamentares, na prática, incluem mais um dia na chamada "gazeta". De acordo com levantamento feito pelo Correio, com base em dados fornecidos pela Casa, em média, 117 deputados federais não apareceram nas sessões das quintas-feiras da atual legislatura, ou seja, desde fevereiro do ano passado.

O número, porém, esconde uma realidade ainda mais "esvaziada" na Câmara. Com sessões deliberativas frequentemente marcadas para a manhã de quinta-feira, é comum que parlamentares registrem presença em plenário e corram no mesmo dia para o aeroporto, a caminho de suas bases. Ignoradas, as reuniões das tardes de quinta acabam se transformando em sessões de debate, que têm apenas discursos de deputados, geralmente com pouca plateia.

Desde fevereiro de 2011, foram 42 reuniões ordinárias marcadas para as quintas-feiras. A média de comparecimento é de 396 parlamentares por sessão — o dia com o pior quórum ocorreu em 5 de julho deste ano, quando apenas 281 deputados registraram presença. Durante o atual semestre, a situação tem sido ainda mais curiosa. Desde junho, houve votação em apenas uma quinta-feira. Por causa do período eleitoral e do recesso branco, o dia foi extraoficialmente eliminado do calendário dos deputados.

Pedidos de urgência na fila
Nos últimos cinco meses, desde que o projeto de decreto legislativo que acaba com o 14º e o 15º salários dos parlamentares passou pelo Senado e chegou à Câmara, a Casa teve diversas oportunidades para acelerar sua tramitação. Deputados favoráveis à proposta já apresentaram quatro requerimentos para que o texto fosse apreciado no plenário o quanto antes, mas os pedidos foram esquecidos na montanha de outros 48 que só devem ser analisados quando houver vontade política.

O primeiro requerimento, de autoria de Rubens Bueno (PPS-PR), foi apresentado com as assinaturas dos líderes de 14 partidos e pedia a tramitação com urgência que, se aprovada, poderia entrar na pauta de uma sessão extraordinária a qualquer momento, dependendo somente da ordem do presidente ou do pedido dos líderes. Em seguida, outros três deputados apresentaram isoladamente solicitações para que a matéria entrasse na ordem do dia: Erika Kokay (PT-DF), Romário (PSB-RJ) e Jonas Donizzette (PSB-SP), último a fazer a tentativa.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), porém, tem dito repetidas vezes que deixaria o projeto tramitar na casa no ritmo natural, o que significa um processo lento pelas comissões. O texto está parado na Comissão de Finanças e Tramitação (CFT) desde julho, e na última quarta, quando teve a primeira chance de finalmente ser votado, acabou impedido pelo líder do PSD, Guilherme Campos (SP). Considerando o tema polêmico, ele pediu verificação de quórum e derrubou a sessão, que tinha cinco integrantes a menos do que o mínimo exigido para continuar.

Aécio e Eduardo juntos
Dois possíveis concorrentes à Presidência da República em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), participam juntos, hoje, pela primeira vez, da campanha de um candidato apoiado por ambos nas eleições municipais 2012. O pedido conjunto de votos será em Uberaba, no Triângulo Mineiro, para o deputado estadual Antônio Lerin (PSB), que disputa o segundo turno na cidade contra o deputado federal Paulo Piau (PMDB).

A viagem a Uberaba tem ingredientes para trazer alguma fervura à sucessão da presidente Dilma Rousseff em 2014. O PSB é um dos principais partidos aliados do Palácio do Planalto, mas Eduardo Campos e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estremeceram as relações entre PT e PSB ao não fecharem acordo para candidatura comum no Recife. O governador apoiou Geraldo Julio (PSB), que venceu a eleição, enquanto o partido de Lula indicou o senador Humberto Costa (PT), que ficou em terceiro lugar na disputa.

Conservadorismo prejudica Serra
A nove dias do segundo turno das eleições municipais de São Paulo, o comando de campanha do candidato do PSDB à prefeitura, José Serra, luta para afastar a pecha de conservador colada graças ao debate em torno do kit gay produzido pelo Ministério da Educação em 2009. Até mesmo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em conversa com interlocutores do partido, demonstrou desconforto com o que chamou de "flerte de Serra com o conservadorismo". Para aliados de Serra, FHC fala de algo que não sabe. "Nenhum material nosso tem esse viés", esquivou-se o coordenador da campanha tucana, deputado estadual Edson Aparecido, que pretende chamar FHC para participar de algum ato de campanha nessa reta final.

O debate transformou-se, neste segundo turno, na âncora que segurou a candidatura de José Serra. Os tucanos já comemoravam, ao término do primeiro turno, terem conseguido amenizar o desgaste diante da renúncia à prefeitura, em 2006, para concorrer ao governo de São Paulo. Tanto que Serra teve mais votos que Fernando Haddad (PT) em 7 de outubro.

Mas o apoio do pastor Silas Malafaia, que declarou voto no candidato do PSDB por causa do "kit gay do Haddad", fez novamente a campanha patinar. Tanto que, nos 11 dias que se seguiram ao primeiro turno, o candidato do PT subiu 21 pontos percentuais e Serra, apenas três. "Não dá para ligar uma coisa a outra. O Malafaia deu uma declaração de apoio individual, como cidadão. Não dá para atrelar isso a uma estratégia de campanha", desconversou o coordenador de Mobilização do PSDB, deputado Walter Feldman (PSDB-SP).

Formação de quadrilha divide plenário do STF
O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, condenou ontem o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente da legenda José Genoino, o empresário Marcos Valério e mais sete réus por formação de quadrilha. Para ele, o antigo chefe da Casa Civil comandou o esquema. No entanto, o revisor, Ricardo Lewandowski, abriu uma dissidência que pode novamente dividir o Supremo Tribunal Federal.

Lewandowski absolveu todos os acusados desse delito e sustentou que, no caso do mensalão, não existiu uma quadrilha, apenas a coautoria para a prática de crimes. Pelo menos três ministros já demonstraram simpatia à tese do revisor em capítulos anteriores. Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia devem seguir essa linha e absolver todos os réus do crime de formação de quadrilha. Se pelo menos mais um magistrado aderir ao raciocínio, haverá novo empate.

Decano é contra prisões imediatas
O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, descartou ontem a possibilidade de os réus condenados no julgamento do mensalão serem presos imediatamente após a proclamação do resultado. A prisão definitiva dos acusados foi sugerida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, durante sua sustentação oral em agosto, quando defendeu que todos os condenados sejam detidos antes mesmo da abertura do prazo para apresentação de recursos.

Gurgel reafirmou o desejo do Ministério Público de ver os réus imediatamente presos. Ele contou ontem que vai reforçar o pedido, em memorial que será entregue na semana que vem aos ministros da Suprema Corte.

O GLOBO

Relator condena cúpula do PT e mais oito réus por formação de quadrilha
O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, votou nesta quinta-feira pela condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino, do publicitário Marcos Valério e de outros oito réus pelo crime de formação de quadrilha. Entre os acusados pelo Ministério Público, apenas Ayanna Tenório e Geiza Dias foram absolvidas pelo ministro.

Leia sobre o mensalão aqui no Congresso em Foco

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os empresários Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, o advogado Rogério Tolentino, a funcionária da SMP&B Simone Vasconcelos, além de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane - ligados ao Banco Rural - são os os outros integrantes da quadrilha que, segundo Barbosa, era comandada por Dirceu - chamado, no primeiro mandato de Lula, de “capitão do time” do presidente. Já o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição de todos os réus acusado por formação de quadrilha.

Barbosa usou depoimentos de diversas testemunhas - a maioria delas também ré no processo - para comprovar a interligação entre os diversos núcleos - político, publicitário, financeiro. Segundo o relator, os integrantes do grupo tinham funções bem definidas: enquanto Delúbio era "o principal elo entre o núcleo político e o publicitário", o ex-presidente do PT José Genoino, apesar de não ter "autonomia para bater o martelo nos acordos do partido” era “o interlocutor político do grupo criminoso".

Cálculo de penas do mensalão deverá ficar para novembro
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello disse nesta quinta-feira acreditar que o julgamento do mensalão não se encerrará na próxima semana, como tinha previsto o relator, Joaquim Barbosa. Os ministros ainda precisam votar sobre o último capítulo em análise, sobre o crime de formação de quadrilha, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira.

Antes do cálculo do tamanho das penas, avalia Celso de Mello, haverá um intenso debate sobre os empates referentes a alguns réus e sobre a possibilidade de perda imediata dos mandatos dos deputados que já foram condenados. — Outras questões podem ser suscitadas pelo relator, pelo revisor ou pelos demais ministros. Dificilmente a dosimetria vai ocorrer na próxima semana — disse o ministro, que acredita que somente o cálculo das penas pode consumir duas ou três sessões.

Gurgel volta a defender imediata prisão dos condenados no mensalão
Uma nova batalha de memoriais entre advogados de defesa e o Ministério Público Federal marcará as sessões que definirão a dosimetria da pena dos condenados pelos ministros do STF. Os advogados já adiantaram que apresentarão argumentos para reduzir os danos de seus clientes e buscar que seja estabelecida a pena mínima de prisão para os condenados.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também anunciou nesta quinta-feira que prepara um memorial no qual rebaterá a estratégia das defesas dos réus. No intervalo da sessão de quinta-feira, Gurgel contestou o argumento de que não devem ser presos porque não oferecem perigo à sociedade, e voltou a defender a execução imediata da pena de prisão.

— Essa hipótese de um réu não oferecer riscos existe em torno de pressupostos da prisão preventiva. Defendo a execução imediata da pena (por serem condenações definitivas) — disse o procurador.

Justiça em MG condena dois em processo desmembrado do mensalão
Em mais uma ação desmembrada do processo do mensalão que está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça Federal em Minas Gerais condenou dois empresários por fazer remessas para uma conta do publicitário Duda Mendonça no exterior. Glauco Diniz e Alexandre Vianna de Aguilar foram condenados a 10 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Segundo a ação, os réus criaram na Flórida, nos Estados Unidos, a casa bancária GD International Corporation, que funcionou de 1999 a 2003. Ainda de acordo com o processo, os dois abriram uma conta-corrente no BAC Florida Bank em nome da empresa e realizavam operações envolvendo recursos próprios e de terceiros sem a devida declaração aos órgãos brasileiros competentes.

Por meio da conta, os réus efetuaram remessas para uma outra conta, a da off-shore Dusseldorf Company, de Duda Mendonça. Segundo a sentença, as transferências foram ordenadas pelo publicitário Marcos Valério e estão relacionadas ao pagamento de dívidas de serviços prestados por Duda Mendonça ao PT durante campanha eleitoral.

José Dirceu vira tema de discussão em debate entre Serra e Haddad
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, o ex-ministro José Dirceu virou tema de discussão no primeiro debate do segundo turno enrre Fernando Haddad (PT) e José Serra (PSDB), promovido na noite desta quinta-feira pela TV Bandeirantes. Haddad disse que o adversário tem “obsessão por José Dirceu”. O tucano rebateu, salientando que Dirceu é “guru político” do petista e foi “homenageado e aplaudido pelo PT” após condenado. Disse, ainda, que o adversário “tem obsessão por Kassab”, pois só fala dele.

- Você tem uma obsessão com o José Dirceu, Serra, talvez pela relação de amizade que você teve com ele durante décadas...pare com essa obsessão – ironizou Haddad, após o tucano falar que José Dirceu entrou no STF contra as Organizações Sociais (OSs), que Haddad disse ter sido o pioneiro.
- Se alguém esconde o José Dirceu esse alguém é você. O José Dirceu assinou uma representação contra as OSs, o seu guru político. Ele foi condenado pelo STF e homenageado e aplaudido pelo PT - rebateu o tucano.

Em Salvador, Justiça proíbe exibição da novela após comício petista
A presidente Dilma Rousseff disputará nesta sexta-feira a atenção do eleitorado de Salvador com Carminha e outros personagens da novela "Avenida Brasil", da Rede Globo. A juíza da 9 Zona Eleitoral da cidade, Ana Conceição Barbuda, deferiu quinta-feira uma medida liminar proibindo o candidato a prefeito pelo PT, Nelson Pelegrino, de exibir em seu comício um telão com o capítulo final da trama, quando todos saberão quem matou Max e como terminou o sequestro de Tufão. O evento, marcado para as 19h30m, no bairro Cajazeiras, na periferia, terá a presença de Dilma.

A intenção da campanha de Pelegrino era de evitar que a novela, prevista para começar às 21h, pudesse esvaziar o comício. O candidato chegou a antecipar o horário de início do encontro. O pedido para proibir a exibição de "Avenida Brasil" foi do adversário de Pelegrino no segundo turno, ACM Neto, candidato do DEM. Na liminar (ainda não há prazo para o julgamento definitivo do mérito), Ana Conceição Barbuda considerou a atitude eleitoreira. Ela determinou ainda que as polícias Militar e Federal compareçam ao local para garantir que cenas da novela não sejam mostradas no telão.

O ESTADO DE S. PAULO

Benefício a deputado vira marca da gestão Maia
A boa vontade do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em distribuir benesses para os deputados é uma marca de sua gestão. Desde que assumiu o co­mando da Câmara, em fevereiro de 2011, Maia vem se esmerando na concessão e na manutenção de privilégios para os parlamentares. Foi assim anteontem com a aprovação, a toque de caixa, de projeto de resolução que oficiali­za a "gazeta" dos deputados às segundas e sextas-feiras, acaban­do com as sessões ordinárias. No Twitter, Maia foi duramente criticado e até xingado por ter patrocinado a alteração no regi­mento interno da Câmara.

Ao mesmo tempo em que oficia­lizaram a semana de três dias, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara não conseguiu votar o fim do pagamento do 14o e 15o salá­rios para os deputados. A extinção desse benefício já foi aprovada pe­los senadores em maio, mas até ho­je está parada na Câmara.

"Não deveria ter essa polêmica toda em torno do 14o e 15o salários para os parlamentares. Se to­do trabalhador só recebe 13 salá­rios, nada mais natural que seus representantes também só recebam o mesmo número de salários. Essa polêmica toda é muito esquisita", afirmou o deputado Antônio Reguffe (PDT-DF).

Mal assumiu a presidência da Câmara, em fevereiro de 2011, Maia baixou ato para autorizar o gasto de R$ 60 mil por ano para a realização de eventos pelos presidentes das 20 comissões permanentes da Câmara e pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul. Este ano, às vésperas das eleições municipais, ele concedeu um aumento de 30% na verba de gabinete dos deputados, que saltou de R$ 60 mil para R$ 78 mil, em julho de 2012.

Relator aponta quadrilha no mensalão; revisor, não
Relator do mensalão no Supre­mo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa condenou ontem o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e outros dez réus por formação de quadrilha. O revi­sor do processo, Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição de todos os réus acusa­dos do crime. A decisão do ca­so ocorrerá na semana que vem. A Corte quer concluir o julgamento até quinta-feira.

A tendência dos ministros do STF, no momento, é de condena­ção dos principais acusados, en­tre os quais Dirceu, o ex-presi­dente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares - todos já foram condenados por corrupção ativa.

Para Barbosa, Dirceu ocupava posição de comando na cadeia e tinha como seus principais operadores Genoino, Delúbio e o empresário Marcos Valério. De acordo com o relator, Genoino era "o interlocutor políti­co do grupo criminoso"; Delúbio Soares "o principal elo entre o núcleo político e o núcleo opera­cional"; e Marcos Valério "o lí­der do grupo publicitário".

Tese jurídica do mensalão pode ser usada contra Ustra, diz advogado
A tese jurídica sobre o domínio do fato, que permitiu ao STF con­denar o ex-ministro José Dirceu no episódio conhecido como mensalão, pode acabar sendo usada contra militares acusados de crimes de violação dos direi­tos humanos no período da dita­dura militar. O exemplo mais no­tório é do coronel da reserva Car­los Alberto Brilhante Ustra, que afirma não ter conhecimento dos casos de torturas e desapare­cimentos de presos políticos ocorridos no DOI-Codi de São Paulo na época em que ele co­mandava a instituição, entre 1970 e 1974.

O advogado do coronel, Paulo Alves Esteves, admite essa possibilidade. "Cada caso é um caso e cabe aos juizes decidir sobre teses jurídicas, mas, de maneira hipotética, não posso negar que isso é possível. Toda tese jurídica tem aplicação", afirmou.

Haddad defende ex-número 2 e ataca vice de tucano
O candidato do PT à Prefeitu­ra e ex-titular do Ministério da Educação (MEC), Fernando Haddad, defendeu ontem a conduta do secretário executi­vo da Pasta, José Henrique Paim Fernandes. Conforme o Estado revelou, Paim é réu em uma ação de improbidade ad­ministrativa que questiona a execução de um convênio fede­ral com uma ONG. A informa­ção contradisse Haddad. O pe­tista sustentava que nenhum de seus subordinados diretos no MEC respondia a proces­sos judiciais.

"Ele já foi inocentado unani­memente pelo Tribunal de Con­tas (da União, o TCU), que é com­posto por 11 ministros", disse Haddad. "O ministro José Jorge, do TCU, foi vice na chapa do (go­vernador Geraldo) Alckmin em 2006, e é ex-senador do DEM. Se ele não tiver isenção para julgar um membro do governo do PT então ninguém mais tem."

Para Serra, adversário foi ‘um fracasso’ no MEC
O candidato do PSDB à Prefeitu­ra de São Paulo, José Serra, classi­ficou ontem de "desastrosa" a gestão do seu adversário na dis­puta pela Prefeitura da cidade - Fernando Haddad, do PT - co­mo ministro da Educação desde o primeiro governo Lula ate o ini­cio deste ano. Na mesma crítica, chamou-o "inexperiente. "Tudo o que eu fiz em prol da popula­ção brasileira são benefícios que vieram para ficar. Não é uma pes­soa inexperiente, que foi enfiada pela goela do PT e que fez uma gestão desastrosa no MEC que pode fazer essa avaliação", disse o candidato tucano, em visita ao Hospital Sorocabana, no bairro da Lapa - zona oeste da capital.

Serra chamou o adversário Fernando Haddad (PT) de "imodesto", ao responder a crítica petista de que o tucano teria esper­teza, mas não competência para governar a cidade.  Numa das frentes de ataque, a campanha tucana tem questio­nado a experiência política de Haddad, que até hoje exerceu cargos técnicos e foi ministro mas disputa agora, pela primeira vez, um cargo eletivo.

Chalita elogia na TV atuação de aliado na Educação
Após sucessivos ataques do tucano José Serra contra a ges­tão de Fernando Haddad no Ministério da Educação, a campanha do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo escalou o peemedebista Gabriel Chalita para defendê-lo na no horário eleitoral na TV. "Serra não sabe o que está dizendo. Suas críticas não refletem o grande trabalho de Had­dad que está beneficiando milhões de crianças e jovens em todo o País. A verdade é que Had­dad foi um grande ministro", afirmou Chalita.

Derrotado no primeiro turno, Chalita, que é do partido do vice- presidente da República Michel Temer, está apoiando Haddad nessa etapa. Ele foi secretário de Educação do Estado de São Pau­lo do primeiro governo de Geral­do Alckmin (PSDB).

Google tira do ar blog que imitava campanha petista
A Justiça Eleitoral determinou on­tem ao Google a retirada do ar de um blog apócrifo contra o candidato do PT à Prefeitura de São Pau­lo, Fernando Haddad. A página estava hospedada no serviço Blogspot, da companhia, e na tarde deontem já havia sido apagada.

Denominado "Propostas Haddad 13", o blog imitava a linguagem visual usada pela campanha petista, mas apresentava críticas  ao candidato. "Haddad vai criar 50 novas Escolas de Lata", "Had­dad vai aumentar o IPTU" e "Haddad vai voltar com a Taxa do Asfalto" eram algumas das crí­ticas, seguidas por textos explica­tivos.

A primeira pessoa a divulgar o blog no Twitter foi Olivia Guari­ba, que trabalha no setor de inter­net da campanha do candidato tucano, José Serra. A segunda foi seu pai, João Guariba, assessor do senador tucano Aloysio Nu­nes Ferreira.

FOLHA DE S.PAULO

Revisor nega existência de quadrilha no mensalão
O revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, votou ontem para absolver do crime de formação de quadrilha o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e outros 12 réus que integram o último capítulo do julgamento. O entendimento do revisor é oposto ao do relator do processo, Joaquim Barbosa, que votou pela condenação de Dirceu e de outros dez réus.

Segundo Lewandowski, a quadrilha do mensalão só existiria se os acusados, como o ex-ministro, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, entre outros réus, tivessem se reunido para "viver" da prática de crimes indeterminados.

O tribunal realizou ontem a 38ª sessão do mensalão, com 25 condenados em quase três meses de julgamento. A conclusão dessa parte deve ocorrer na segunda, com os votos dos outros ministros.

Ministro muda voto e beneficia deputado do PR
Ministro revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski mudou o voto que havia proferido em capítulo anterior do julgamento e beneficiou o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR). No final de setembro, Lewandowski havia acompanhado o relator Joaquim Barbosa e condenado Costa Neto por formação de quadrilha, mas ontem mudou seu entendimento e o placar em relação ao deputado ficou em 5 a 5, o que deve levar à absolvição dele.

Os ministros do Supremo definirão nas próximas sessões que o empate de votos deve favorecer os réus, segundo a Folha apurou. Costa Neto foi acusado de ser um dos líderes partidários que, entre 2003 e 2004, recebeu recursos para apoiar projetos de interesse do governo no Congresso.

Justiça em MG condena dois por depósitos para Duda
A Justiça Federal em Minas Gerais condenou a dez anos e seis meses de prisão, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, dois empresários que depositaram recursos no exterior para o publicitário Duda Mendonça. A ação é mais um desdobramento das investigações do mensalão e envolve também – mas não como réu – o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento).

Isso porque os dois condenados – Glauco Diniz Duarte e Alexandre Vianna de Aguilar – eram diretores de entidade que fechou com a Prefeitura de Belo Horizonte em 2004, quando Pimentel era prefeito, um convênio acusado de irregularidades. A suspeita é que parte do dinheiro do convênio tenha sido desviado para pagar, no exterior, dívidas do PT com o publicitário – entre elas, a da campanha de Pimentel à prefeitura em 2004. A Folha divulgou o caso em 2005.

Pimentel nega elo entre decisão e sua gestão
O ministro Fernando Pimentel disse, em nota, que "rejeita qualquer tentativa de vincular o convênio" de sua gestão em BH com a ação da Justiça Federal em Minas. Afirmou que o convênio foi firmado "quase dois anos após os fatos tratados na ação", que o valor que coube à prefeitura foi pouco mais de 20% do total e que todas as liberações de recursos têm comprovação de despesa. Pimentel disse que o projeto do convênio, de monitoramento por câmeras, está vigente e que a prefeitura não participa da execução.

A defesa de Glauco Duarte e Alexandre Aguilar informou que irá recorrer da decisão. Antônio Carlos de Almeida Castro, que defende Duda Mendonça, disse que ele não tem relação com o caso.

Ruralistas querem ir ao STF contra decreto
Parlamentares ruralistas prometem ir à Justiça contra a decisão da presidente Dilma Rousseff de retomar por meio de um decreto o texto original da MP (medida provisória) que complementou o Código Florestal. O decreto foi publicado ontem no "Diário Oficial da União". Ele substituiu os pontos que deputados ruralistas haviam alterado na MP, mas que foram vetados por Dilma.

Leia sobre o assunto aqui no Congresso em Foco
Oposição prepara ofensiva contra vetos ao Código Florestal

Ao usar um decreto para preencher as lacunas geradas pelos vetos, a presidente terminou a análise do novo Código pelo Congresso, mas causou revolta em parlamentares ligados ao agronegócio. Liderados pelo vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), dizem que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade.

Lula diz que o seu julgamento foi a eleição de Dilma em 2010
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista ao jornal argentino "La Nación", que a eleição de Dilma Rousseff em 2010 foi seu "julgamento" e que o resultado na ocasião foi "extraordinário" para ele. É uma rara referência do ex-presidente ao julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal). "Já fui julgado. A eleição de Dilma foi um julgamento extraordinário. Um presidente com oito anos de mandato sair com 87% de aprovação [83%, segundo o Datafolha] é um tremendo julgamento e não me preocupo com nada."

O jornalista havia perguntado se o caso provocava uma "autocrítica" e se ele tinha medo de ser processado. Lula disse que não pode se manifestar sobre a ação penal porque um ex-presidente não deve opinar sobre o funcionamento do STF. "Vamos esperar que termine e então poderei emitir opinião."

Na reta final, Lula fará dez comícios em quatro Estados
O ex-presidente Lula programou uma maratona de dez comícios em sete dias para promover candidatos do PT que disputam o segundo turno das eleições municipais. Ele pedirá votos em São Paulo e em outros três Estados.

A turnê começa hoje com Carlos Grana, em Santo André, e Donisete Braga, em Mauá. Amanhã, Lula dividirá palanque com a presidente Dilma Rousseff para apoiar Márcio Pochmann, em Campinas, e Fernando Haddad, em São Paulo.

Depois ele pedirá voto para Mário Reali, em Diadema (domingo), e Sebastião Almeida, em Guarulhos (segunda). Na terça-feira, apoiará Elmano de Freitas, em Fortaleza, e Luciano Cartaxo, em João Pessoa. Na quarta, estará com Nelson Pelegrino em Salvador. O circuito termina quinta-feira com Isaac do Carmo, em Taubaté.

Haddad abre 17 pontos de vantagem sobre Serra
A dez dias do segundo turno das eleições municipais, o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, abriu 17 pontos de vantagem em relação ao seu adversário, o tucano José Serra. Pesquisa Datafolha finalizada ontem mostra Haddad com 49% das intenções de voto totais contra 32% de Serra. Brancos e nulos somam 10%. Outros 9% dizem que não sabem em quem votar.

Na conta dos votos válidos (sem brancos e nulos), Haddad tem 60%; Serra, 40%. O levantamento mostra também que a rejeição ao nome de Serra disparou. No último Datafolha antes do primeiro turno, 42% dos eleitores diziam que não votariam em Serra de jeito nenhum. Agora são 52%.

Assistente social ajuda campanha de Serra a contatar moradores
Uma assistente social que presta serviços para a Prefeitura de São Paulo ajudou a contatar moradores de um conjunto residencial construído pela administração municipal para que eles recebessem o candidato do PSDB, José Serra, em seus apartamentos anteontem e gravassem mensagens para sua campanha eleitoral.

A Prefeitura de São Paulo é comandada por Gilberto Kassab (PSD), que apoia o tucano nesta disputa. A informação foi relatada à Folha por moradores do conjunto logo após a visita de Serra ao local e confirmada pela própria assistente social, Cléo Granado, em conversa gravada pelo telefone.

"Como a gente trabalha na área, então a gente conhece todo mundo, pediram que a gente indicasse os moradores. Nós conversamos com os moradores para saber se eles gostariam ou não", relatou.

Haddad e Serra se atacam e miram aliados incômodos
Fernando Haddad (PT) e José Serra (PSDB) partiram para o confronto direto ontem no primeiro debate do segundo turno da corrida pela Prefeitura de São Paulo, na TV Bandeirantes. Atacaram aliados incômodos e questionaram a capacidade administrativa um do outro.

Contra o PT, Aécio apoia até o PC do B no 2º turno
Fora da disputa nos quatro municípios mineiros que terão segundo turno, o PSDB vai apoiar todos os candidatos que concorrem contra um petista: em Contagem, Montes Claros e Juiz de Fora. A estratégia é encabeçada pelo senador e ex-governador tucano Aécio Neves, que subiu o tom contra o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff na campanha do primeiro turno e agora apoia até candidato do PC do B para tentar barrar o avanço do PT em Minas Gerais.

O comunista que terá o apoio do tucano é o deputado estadual Carlin Moura, que disputa contra o PT em Contagem (Grande BH) e atuou como opositor dos governos do PSDB no Estado. Aécio diz ter vencido em 80% das cidades mineiras com o PSDB ou aliados, mas perdeu para o PT em polos importantes, como Uberlândia, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Ipatinga e Governador Valadares.

'Chávez deveria preparar sua sucessão', afirma Lula
Em entrevista ao jornal argentino "La Nación", o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que Hugo Chávez "deveria começar a preparar sua sucessão". Questionado pelo jornalista sobre seu apoio a Chávez nas eleições venezuelanas, Lula negou ter feito campanha por sua reeleição.

"Não tenho incidência na política venezuelana. Havia uma eleição na Venezuela, em que duas pessoas concorreram, [Henrique] Capriles e Chávez, e eu acreditava que Chávez seria melhor para a Venezuela", afirmou. O jornal argentino lhe havia perguntado se a terceira reeleição de Chávez, que ocupa a presidência de seu país desde 1999, era boa para a democracia e para a região.

"Agora também creio que o companheiro Chávez deve começar a preparar sua sucessão. Porque a Constituição permite que Chávez seja candidato pela quarta vez, mas, quando perder, os adversários também poderiam se candidatar quantas vezes quiserem, e isso eu não creio que seja bom", disse Lula. "Por isso que eu mesmo não quis um terceiro mandato [no Brasil]. Porque, se o tivesse feito, teria querido um quarto mandato, e depois um quinto. E, para a democracia, a alternância de poder é uma conquista da humanidade, e, por isso, é preciso conservá-la", concluiu.

Final de "Avenida Brasil" vai deixar conta de luz mais cara
Tufão, Carminha e Nina devem mexer hoje com o setor elétrico brasileiro. O último capítulo da novela "Avenida Brasil" contará com o reforço das termelétricas a óleo combustível, cuja energia é seis vezes mais cara que a fornecida pelas hidrelétricas.

Com o atraso das chuvas, serão delas a missão de suportar o pico de consumo que deve acontecer quando o último capítulo da novela terminar e o público sair do sofá para tomar banho, ligar a lavadora ou passar a camisa do dia seguinte.

A expectativa é que as pessoas adiem para logo depois da novela atividades que normalmente fazem antes ou durante o folhetim global. A previsão do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) é a de que esse movimento concentrado provoque um pico de consumo maior que o normal.

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