Jornais: Jersey condena Maluf a devolver US$ 22 mi a SP

Deputado federal responde a processos no STF derivados da investigação em paraíso fiscal

FOLHA DE S. PAULO

 

Jersey condena Maluf a devolver US$ 22 mi a SP

A Corte Real de Jersey, paraíso fiscal britânico, divulgou ontem sentença que condena empresas do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e de seus familiares a devolver US$ 22 milhões (R$ 45,8 milhões) aos cofres da Prefeitura de São Paulo.

Ainda cabe recurso na própria corte. Reconhecida como "vítima" de fraudes que tiveram a participação de Maluf -que comandou a cidade entre 93 e 96-, a prefeitura diz que estuda a forma jurídica para repatriar a verba.

Agora o processo entra na fase de definição dos juros a serem acrescidos, que pode chegar a US$ 32 milhões, segundo a prefeitura.

A sentença da corte de Jersey relata a participação direta de Maluf e de seu filho Flávio nas operações de empresas e contas no exterior, o que contradiz reiteradas declarações do ex-prefeito, que sempre disse não possuir dinheiro fora do país.

A ação foi proposta em 2009 em Jersey pela Prefeitura com base em provas obtidas pelo Ministério Público de São Paulo e pelo Ministério Público Federal.

A decisão contra Maluf ocorre no momento em que o deputado negocia com o prefeito eleito pelo PT, Fernando Haddad, cargos na Prefeitura de São Paulo.

Maluf apoiou Haddad na eleição deste ano. Petistas não quiseram falar publicamente. Nos bastidores, disseram que o melhor é tratar o caso como "de Estado", evitando politização. O processo de tentativa de repatriação do dinheiro começou durante a gestão da petista Marta Suplicy (2001-2004).

Sentença cita presença de Maluf em reunião

Na decisão de ontem, a Justiça de Jersey citou um encontro entre Paulo Maluf e seus advogados suíços em Monte Carlo para resolver questões relativas a uma conta mantida por empresas ligadas a ele no Deutsche Bank.

Maluf sempre afirmou não ter contas no exterior.

Segundo a sentença, o Deutsche Bank, a partir de 1997, passou a pressionar Maluf em busca de esclarecimentos sobre os grandes volumes de dinheiro que circulavam na conta, a razão dos recebimentos e a estrutura acionária das empresas.

Em 2000, o deputado fez uma reunião com seus advogados de Genebra para definir as respostas que seriam dadas ao banco, relata a decisão de Jersey.

Ao longo da sentença são citados vários depoimentos de testemunhas de processos em andamento contra Maluf e seu filho Flávio no Brasil.

Um dos trechos contém depoimento de Vivaldo Alves, também conhecido como Birigui, o doleiro que operava para as empresas da família Maluf, segundo concluiu a Corte Real de Jersey.

Deputado reafirma que não tem contas no exterior e diz que ainda cabe recurso

A assessoria de imprensa do deputado Paulo Maluf divulgou nota ontem em que diz que o ex-prefeito não tem conta na ilha de Jersey. O documento também afirma que a decisão da Justiça ainda não é definitiva.

Leia a íntegra da nota.
1 - A sentença mostra claramente que Paulo Maluf não é réu na ilha de Jersey.
2 - A sentença mostra claramente, o que temos afirmado à exaustão, que Paulo Maluf não tem conta na ilha de Jersey.

Todos fomos aliados de Maluf, afirma Lembo

O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Claudio Lembo (PSD), reagiu com bom humor ao fato de que uma administração petista aliada a Paulo Maluf (PP) vai repatriar US$ 22 milhões desviados para empresas do ex-prefeito de São Paulo.

A Justiça da ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, determinou ontem que duas empresas atribuídas à família Maluf restituam o valor aos cofres públicos.

"O PT moveu a ação e o PT vai cobrar, com o PSD no meio. Todos já foram aliados do Maluf e todos foram cobrá-lo, então ninguém pode criticar ninguém", afirmou.

À frente da ação de cobrança nos últimos quatro anos, o próprio Lembo foi secretário de Planejamento em 1993, quando Paulo Maluf assumiu a prefeitura.

O processo de tentativa de repatriação do dinheiro foi iniciado na gestão da petista Marta Suplicy (2001-04) e atravessou os governos do tucano José Serra (2005-06) e Gilberto Kassab, do PSD.

Ministério Público comemora decisão contra ex-prefeito

A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo e o Ministério Público comemoraram a vitória na ação contra as empresas atribuídas à família Maluf em Jersey e apontam que ela terá grande efeito nos processos movidos contra o deputado federal Paulo Maluf no Brasil.

O procurador-geral do município de São Paulo, Celso Coccaro, disse que "é uma decisão pioneira, proferida no âmbito do direito internacional. "Representou um marco contra a corrupção ao reconhecer a fraude contra a prefeitura."

Ele ressaltou que o valor dos juros da condenação pode elevar o montante a ser recuperado a US$ 32 milhões (R$ 66 milhões). A ação em Jersey contou com provas obtidas pelo Ministério Público de São Paulo e pelo Ministério Público Federal, que ajudaram a prefeitura.

O promotor de Justiça Sílvio Marques, responsável pelas investigações em São Paulo, disse que a decisão em Jersey terá "repercussão diretas nas ações movidas contra o deputado na Justiça de São Paulo, pois as provas usadas em Jersey são as mesmas empregadas nos processos em andamento no Brasil".

Na Justiça estadual de São Paulo, há duas ações civis relacionadas ao caso de Jersey, uma de improbidade administrativa e outra de indenização.

As ações tramitam na primeira instância estadual porque nas ações civis os deputados não têm foro privilegiado de julgamento. Os congressistas só tem essa prerrogativa nas causas criminais.

Segundo o promotor, "a vida dos corruptos não está fácil, pois hoje a Justiça conta com mais ferramentas de investigação resultantes de acordos de cooperação internacional".

Extinção de prisão para crimes de colarinho branco divide especialistas

A substituição da pena de prisão por punições alternativas em casos de crimes sem violência, ideia defendida pelo ministro do Supremo José Antonio Dias Toffoli nesta semana, provoca divergências entre especialistas em direito. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, multas são insuficientes para inibir corrupção: "São crimes que retiram do cidadão o direito à saúde, à educação. Prisões talvez façam as pessoas temerem mais do que pagar multas."(...)

Já Carlos Velloso, ex-ministro do STF, concorda com penas alternativas. "Quem não é perigoso, não vai causar dano físico à sociedade, pode estar sujeito a penas alternativas. Mas só descobriram isso agora, com condenação de gente importante?".

Toffoli defendeu as penas alternativas ao criticar o tamanho das punições impostas pelo STF aos condenados no processo do mensalão. Segundo ele, esse tipo de punição para crimes sem violência lembra a Inquisição. O ministro já advogou para o PT e é amigo do ex-ministro José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses sob a acusação de chefiar o mensalão.(...)

Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho de Assis, diz que somente a prisão coíbe a ação criminosa. "A pessoa que prejudicou milhões de vidas desviando dinheiro público não representa risco à sociedade? E há cifras desviadas que permanecem ocultas." Assis considera que haveria quem estivesse disposto a correr o risco se a pena fosse só a multa.

Perda de mandato de réus divide o Supremo

A cassação dos mandatos dos três deputados condenados no julgamento do mensalão divide os ministros do Supremo Tribunal Federal e tem potencial para provocar novos embates no plenário. O STF terá de decidir se cabe à corte estabelecer a imediata perda do mandato dos deputados condenados ou se essa definição deve ser tomada pela própria Câmara. O relator do processo, Joaquim Barbosa, tentou colocar a medida em votação nesta semana, mas não teve sucesso porque os ministros argumentaram falta de tempo para tratar da polêmica.

Dos 25 condenados no processo do mensalão, são hoje parlamentares João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). O petista José Genoino poderá assumir uma vaga na Câmara em janeiro.

Segundo ministros da Folha ouvidos sob a condição de anonimato, Barbosa, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello devem defender que a decisão cabe ao Supremo. A tendência é que Ricardo Lewandowski e Celso de Mello deixem a palavra final à Câmara, já que o artigo 55 da Constituição define as regras para perda do mandato.

Este artigo estabelece que "a perda do mandato será decidida pela Câmara, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa Diretora ou de partido político representado no Congresso". O texto ainda afirma que ocorre a cassação do parlamentar "que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado".

No julgamento do mensalão, só o ex-ministro Cezar Peluso tratou da questão quando votou o caso de João Paulo. Ele pediu a perda do cargo pelo crime ter ocorrido no exercício do mandato. Sem consenso dos ministros, a equipe jurídica da Câmara insistirá que a decisão final será dada pela Casa.

A expectativa de integrantes da Câmara é que deve prevalecer o entendimento de que a cassação depende do aval dos plenário da Casa. Isso porque no julgamento do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), realizado em 2011, ministros se manifestaram nesse sentido, inclusive o relator do caso, o ministro Dias Toffoli. Foram nessa linha Luiz Fux, Lewandowski, Mendes, Cármen Lúcia e Ayres Britto. Todos eles, exceto o último, devem se pronunciar sobre o caso.

Para viajar a Natal, ministro faz check-in como Joaquim Gomes

Resguardado por um forte esquema de segurança, o ministro Joaquim Barbosa, que assume a presidência do Supremo na próxima quinta-feira, tirou uma folga no feriadão para participar de um casamento em Natal.

O ministro desembarcou na cidade anteontem e deverá partir no início da tarde de hoje. Discreto, fez check-in em um hotel de luxo usando o nome Joaquim Gomes -seu nome completo é Joaquim Benedito Barbosa Gomes.

Somente quando tomava café da manhã foi reconhecido por funcionários. "Ele é bem simples. Nos atendeu bem", disse a diretora comercial do estabelecimento, Fernanda Paiva, que tirou uma foto com o ministro.

A Folha apurou que Barbosa foi convidado como padrinho de um casamento realizado ontem, em um espaço de eventos perto do hotel.

Pauta do Congresso pode atrasar indicação ao STF

A agenda do Congresso pode atrasar a escolha da presidente Dilma Rousseff para a vaga de Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) disse ontem que a presidente procura ser "ágil" em suas indicações, mas que terá de avaliar a viabilidade de lançar o nome que depende de aprovação em sabatina e votação no Senado.(...)

Adams avalia que o Congresso tem uma pauta tumultuada com votações de medidas provisórias importantes e o Orçamento. "Normalmente ela [Dilma] procura ser ágil para [indicar]o substituto. Mas não sei se o Congresso terá tempo. É uma questão também complexa pela pauta legislativa", disse Adams, antes de entregar uma placa a Ayres Britto em homenagem por sua passagem pela corte.

O ministro negou que esteja entre os cotados para o posto ou para a Casa Civil. (...) O ministro desconversa sobre as indicações para o STF. A Folha apurou que ele teria apresentado dois nomes à presidente: o promotor Paulo Modesto e o tributarista Heleno Torres, ambos com atuação no Nordeste, como Britto. Há ainda outros cotados como o advogado gaúcho Humberto Bergmann Ávila.

Entidades de magistrados saem em defesa da atuação de ministros

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) divulgaram notas ontem defendendo o Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão.

Os textos rebatem nota divulgada pelo PT, que acusa a corte de ter agido politicamente.

As duas associações afirmam que a análise do caso é técnica e que tem a participação de ministros que foram indicados pelo ex-presidente Lula e pela presidente Dilma Rousseff, o que "comprova independência dos ministros".

CNJ aprova criação de banco de dados sobre punições a jornalistas

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma proposta que oficializa a criação de um Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A ideia é criar um banco de dados para avaliar em quais casos jornalistas são punidos pela Justiça.

A medida é de iniciativa do ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e foi anunciada no início de sua gestão na presidência do CNJ.

Jerusalém sofre o 1º ataque desde 70; Israel cogita invasão a Gaza

Pela primeira vez desde 1970, Jerusalém foi atacada. Um foguete disparado de Gaza caiu próximo à cidade, sagrada para três religiões.

Mesmo sem vítimas, a ação quebrou uma barreira importante. Nem na Guerra do Golfo (1991) Jerusalém havia sido alvo de ataques.

Na escalada de violência com os palestinos, Israel já efetuou mais de 500 ataques aéreos em Gaza, a começar pela morte do chefe militar do Hamas, na quarta. O número de palestinos mortos chegou ontem a 27.

Israel cogita invasão por terra. O governo israelense autorizou a convocação de 75 mil soldados da reserva e fechou estradas.

Drauzio Varella: Discriminação de mulheres aumenta risco de nação ter guerra

A condição social das mulheres guarda relação direta com as guerras. Esse é o tema de uma revisão científica publicada pela revista "Science".

Desde os primórdios da humanidade, os homens se matam nas batalhas. Esqueletos desenterrados de cavernas pré-históricas exibem mais fraturas na cabeça quando pertencem ao sexo masculino. No entanto, identificar e separar fatores biológicos daqueles culturais envolvidos na gênese da violência, é tarefa intelectual de alta complexidade.

Criminosos em fuga matam a tiro menino de 1 ano no ABC

Após tentar matar um rapaz de 17 anos, dois jovens atiraram contra o carro de um casal, matando o garoto Pedro Henrique Manga, de um ano e sete meses, durante a fuga em São Bernardo do Campo (Grande SP). Parentes atribuíram o crime à onda de violência no Estado.

Em Santa Catarina, três homens suspeitos morreram em confronto com a polícia e outros seis ônibus foram incendiados.

Kátia Abreu: Funai finge que os índios não têm TV para manter tutela

A Funai busca eternizar os índios como personagens simbólicos da vida primitiva. Tenta manter o controle sobre eles, fingindo não ver que a maioria assiste TV, tem geladeira e fogão a gás. Esse status romântico serve para justificar o contrato de tutela que os mantém como brasileiros pobres.

Dólar fecha a R$ 2,082, maior valor em três anos

O dólar comercial atingiu seu maior preço em três anos e meio, fechando o dia cotado a R$ 2,082 na venda, com valorização de 0,77%.

A alta deixou em alerta os investidores sobre possíveis intervenções do Banco Central. O dólar já subiu 2,54% em relação ao real em novembro.

 

 

O ESTADO DE S. PAULO

 

Justiça de Jersey manda Maluf devolver US$ 22 milhões

A Corte Real de Jersey concluiu que empresas offshore ligadas a Paulo Maluf e a seu filho Flávio foram beneficiadas por esquema de desvio de dinheiro na construção da Avenida Água Espraiada e anunciou que o ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) e deputado federal (PP) terá de devolver à Prefeitura US$ 22 milhões (R$ 46 milhões), informam os repórteres Fernando Nakagawa e Jamil Chade. O valor está bloqueado no paraíso fiscal no Canal da Mancha e parte importante é composta por ações da Eucatex, empresa da família. A Corte concluiu que, no início de 1998, “Maluf ou outras pessoas em seu nome receberam ou foram creditadas no Brasil com uma série de 15 pagamentos secretos”. Cabe recurso à defesa. Maluf diz não ter conta em Jersey.

Busca da verba será discreta. Fernando Haddad (PT) insistirá para reaver o dinheiro, mas fará com discrição para não melindrar o PP

O prefeito eleito Fernando Haddad (PT) vai manter os trabalhos técnicos da Prefeitura em tudo o que se referir à ação contra o deputado Paulo Maluf (PP-SP) em Jersey, e insistirá para reaver o dinheiro, mas politicamente o fará com discrição para não melindrar o aliado e nem seu partido, o PP, que o ajudaram a se eleger em outubro. Nenhuma atitude simbólica deve ser tomada em função da repatriação dos recursos referentes à condenação judicial do deputado.

Haddad, que tem dito reiteradas vezes que fará um governo de coalizão, deve instalar o PP na Secretaria de Habitação de sua futura gestão. Publicamente, a equipe de transição petista informa que a negociação com o partido é feita com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), mas Maluf participa dela e da indicação dos nomes que os pepistas oferecem a Haddad.

O futuro secretário de Negócios Jurídicos do prefeito eleito, Luís Fernando Massonetto, já trata com o atual, Cláudio Lembo, das iniciativas que estão sendo tomadas e das que caberão à próxima gestão. Lembo afirmou ao Estado que a Prefeitura vai entrar ainda este ano com ações de execução contra Maluf em Jersey e em São Paulo para resgatar o valor, estimado entre US$ 22 milhões e US$ 32 milhões, que a Justiça da ilha considerou que foi desviado pelo deputado dos cofres públicos de São Paulo.

O atual secretário informou também que a gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) estuda acionar judicialmente por danos morais a instituição financeira que repassou o dinheiro a Jersey. Segundo ele, caberá à administração Haddad decidir se pedirá um valor específico ou se deixará que a Justiça o arbitre.

"Houve um banco estrangeiro que fez a transferência dessa moeda escusa para Jersey. Ele precisa responder pelo ato dele também", sustentou Lembo.

Decisão reforça ação contra Maluf no STF

Paulo Maluf poderá ser preso se for condenado em pelo menos uma das três ações penais a que responde no Supremo Tribunal Federal. Pelos cálculos do procurador da República em São Paulo Rodrigo de Grandis, a reclusão pode ser imposta ao ex-prefeito de São Paulo desde que a Corte o condene, por exemplo, no processo em que lhe são imputados três crimes de lavagem de dinheiro, justamente sobre a movimentação financeira em Jersey.

"Se for levada em consideração a pena mínima da lavagem, que é de 3 anos, e se ele (Maluf) for condenado em concurso material, e é isso que pedimos, vai chegar a 9 anos de reclusão", afirma o procurador da República.

Para qualquer réu ir parar atrás das grades, em regime fechado, a pena a ele aplicada deve superar 8 anos. "O Supremo tem motivo de sobra para fixar pena acima do mínimo (para Maluf)", diz ele.

As ações contra Maluf no STF são agora de competência da Procuradoria-Geral da República. Como deputado federal, ele tem a prerrogativa de se submeter ao rito da Corte, enquanto no exercício do mandato legislativo. No âmbito da improbidade administrativa, que prevê sanções de caráter civil, como suspensão dos direitos políticos, Maluf não tem esse privilégio e responde na primeira instância a várias ações.

Condenação no STF não rende prisão a políticos

Embora modesto, o número total de políticos condenados pelo Supremo Tribunal Federal mais do que duplicará ao fim do julgamento do mensalão. Até então, a Corte tinha lançado no rol de culpados seis políticos, sendo que em dois casos foi reconhecido que a punição já não era mais possível porque ocorreu a prescrição. Até hoje, nenhum político condenado pelo STF cumpriu pena na prisão.

Com a condenação de três deputados federais e sete ex-congressistas envolvidos no esquema de compra de votos do Congresso no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o total de políticos considerados culpados pelo STF subirá para 16.

Nesta semana, o tribunal começará a fixar as penas dos que receberam dinheiro para dar apoio ao governo petista. O Supremo é responsável no Brasil por julgar ações penais contra políticos federais, como presidente e vice-presidente da República, congressistas e ministros de Estado. Esse grupo é composto por 637 autoridades.

Partidos começam a definir próximos líderes para a Câmara

O perfil dos líderes que os partidos estão escolhendo para a Câmara dos Deputados deverá tornar o embate entre governo e oposição mais acirrado no ano que vem. No PT, assumirá o deputado José Guimarães (CE). Assim como o atual líder, Jilmar Tatto (SP), ele atua na linha de frente da tropa de choque do governo. Na oposição, o líder do DEM deverá ser Ronaldo Caiado (GO) e o do PSDB será escolhido entre Carlos Sampaio (SP) e Domingos Sávio (MG). Todos são conhecidos pelas posições muito críticas ao governo.

Guimarães é irmão do ex-presidente do PT José Genoino, condenado a 6 anos e 11 meses pelo Supremo Tribunal Federal por formação de quadrilha e corrupção ativa no processo do mensalão. Ele era o favorito para ser o líder no início do ano, mas cedeu o lugar a Tatto porque ainda corria o risco de ser processado pela Justiça no caso em que um assessor de seu gabinete - José Adalberto Vieira - foi preso com U$ 100 mil na cueca e mais R$ 209 mil numa maleta, em 2005, no auge do escândalo do mensalão. Em junho o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desvinculou Guimarães do assessor e livrou-o de qualquer tipo de processo.

No PR são candidatos a líder os deputados Anthony Garotinho (RJ), Fernando Giacobo (PR) e Luciano Castro (RR). Se o escolhido for Garotinho, a previsão é de que o PR adote uma linha de independência em relação à presidente Dilma Rousseff, com possibilidade de um viés de oposição. Desde junho do ano passado, quando o senador Alfredo Nascimento foi tirado do Ministério da Agricultura, o PR oscila entre a independência e a base do governo. Já Luciano Castro tende a levar o partido novamente para a base do governo. De outras vezes em que foi líder, trabalhou intensamente por acordos com o Palácio do Planalto.

No PMDB três deputados disputam a liderança. Todos eles têm perfil menos governista do que o atual líder, Henrique Eduardo Alves (RN), que deverá ser o próximo presidente da Câmara, num acordo feito com o PT para o rodízio da direção da Casa. O deputado Danilo Forte (CE), que é ligado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira, tem queixas do governo por não ter conseguido fazer o sucessor na presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Dos outros dois candidatos a líder, Osmar Terra (RS) costuma fazer cobranças duras ao governo para o socorro a prefeituras, enquanto Marcelo Castro (PI) atua na linha dos que exigem a liberação de emendas parlamentares.

Após caso Battisti, governo edita manual de extradição

O governo brasileiro quer evitar desgastes como o ocorrido em 2010 com o governo da Itália, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se recusou a extraditar o ex-militante de extrema esquerda Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país por suspeita de envolvimento em quatro crimes de assassinato.

Para tanto, o Ministério da Justiça divulgou ontem o novo Manual de Extradição do Brasil, com todas as informações a respeito do processo para as extradições. Foi divulgada também a lista de 25 países, mais o Mercosul e a ONU, com os quais o governo brasileiro já tem tratado específico sobre o tema; as oito nações com acordos pendentes de ratificação e os dois tratados ainda em tramitação no Congresso. De acordo com o ministério, a obra é destinada a operadores do Direito, pesquisadores e estudantes da área.

O Ministério da Justiça informou que no ano passado foram feitas 35 extradições, 14 ativas (quando o Brasil procura foragidos em outros países) e 21 passivas (outros países requerem o envio para seu território de foragidos que se encontram aqui).

Elétricas recorrem contra contratos

Três empresas entraram com recurso administrativo no Ministério de Minas e Energia questionando as regras da Medida Provisória 579 sobre a renovação das concessões. São elas: a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), informou o ministério. Outra reação às medidas veio dos investidores, que derrubaram as ações da Eletrobrás em 13,27% ontem - o pior resultado em sete anos.

Nos processos encaminhados ao ministério, as empresas reivindicam a revisão no valor das indenizações das usinas e das tarifas estabelecidas para a operação e manutenção, além de questionar as bases da minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para ser assinado pelas concessionárias que aderirem à proposta do governo. No caso da Cteep, a empresa solicitou ao governo a inclusão da indenização de ativos anteriores a 2000 - que foram excluídos pelo governo.

Na opinião de especialistas, esse pode ser o primeiro passo para uma judicialização no setor elétrico, caso o governo não aceite negociar ajustes nas novas regras. Pelos valores estabelecidos pelo governo federal, a Cesp tem direito a uma indenização de R$ 1 bilhão - ante a previsão do governo paulista de R$ 9 bilhões. O valor da CTEEP é de R$ 2,89 bilhões. Mas o que mais tem causado discussão é o valor das tarifas - bem abaixo do calculado pelas empresas. Na Cesp, a média será de R$ 7,42, o que não remunera nem operação e manutenção, reclamou o secretario de Energia do Estado, José Aníbal.

Ataque põe Jerusalém em alerta

Militantes palestinos na Faixa de Gaza lançaram ontem dois foguetes contra Jerusalém, no primeiro ataque do tipo contra a cidade desde 1970. Os projéteis caíram em um assentamento judaico na Cisjordânia, a 12 km da cidade. Não houve vítimas. Pelo terceiro dia, Israel bombardeou a Faixa de Gaza. Oito palestinos foram mortos. Desde o início do conflito, 26 palestinos e três israelenses morreram. Além do ataque a Jerusalém, milícias palestinas voltaram a lançar mísseis contra Tel-Aviv, a maior cidade de Israel. Ontem, 16 mil soldados israelenses estavam postados em tanques na fronteira com o território palestino. Um cessar-fogo negociado pelo Egito fracassou.

Haddad chama secretária do ABC para a Educação

A pedagoga Cleuza Repulho vai assumir a Secretaria Municipal de Educação no governo Fernando Haddad (PT). A pasta deve receber o maior orçamento da próxima gestão, com previsão de recursos de R$ 10 bilhões. A escolha tem o aval do petista Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, cidade onde atualmente Cleuza ocupa o mesmo cargo.

Rede municipal de SP tem índice fraco no Ideb

A nova secretária municipal de Educação de São Paulo, Cleuza Repulho, confirmada ontem pela equipe de Fernando Haddad (PT), terá o desafio de promover um salto de qualidade no ensino dado pela rede. A capital paulista teve desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) menor que a média do Brasil, das capitais e das redes municipais da região metropolitana. Pouco para a cidade mais rica do País.

Cumbica prevê terminal para trem e metrô

A GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto de Cumbica, prevê que três linhas de trem e uma de metrô cheguem ao terminal até 2019. O primeiro ramal deve ser a Linha 13-Jade da CPTM, em 2014. Depois, vêm um trem expresso do centro de SP, em 2016, o metrô, em 2017, e o Trem de Alta Velocidade, em 2019. Um monotrilho fará a conexão entre terminais.

Bandidos em fuga matam bebê de 1 ano no ABC

O bebê Pedro Henrique Manga, de 1 ano e 7 meses, foi assassinado por bandidos, anteontem, em São Bernardo do Campo. Os homens já haviam disparado contra um rapaz de 17 anos e fugiam quando encontraram o carro em que estavam Pedro, a mãe e o padrasto. O motorista demorou a dar passagem. Um dos homens atirou e atingiu a criança. Outras seis pessoas morreram em 10 horas.

Voo Rio-Paris faz pouso de emergência no Marrocos

 

 

O GLOBO

 

Ameaça de guerra: Israel prepara invasão terrestre de Gaza

Governo Netanyahu amplia a convocação de reservistas para 75 mil e movimenta tropas em direção à fronteira do território, após o lançamento de 550 projéteis nos últimos três dias por Hamas e grupos extremistas

Após contabilizar 550 projéteis lançados da Faixa de Gaza nos últimos três dias, o governo de Israel ampliou para 75 mil o número de reservistas convocados, num indício de que prepara a primeira ofensiva terrestre no território desde a guerra em 2008. Duas explosões voltaram a atingir a região de Tel Aviv, e um outro foguete foi lançado nos arredores de Jerusalém, pela primeira vez em 42 anos. Israel já atacou pelo menos 500 alvos em Gaza, que recebeu a visita do premier egípcio, numa ofensiva que já soma 29 mortos palestinos e três israelenses.

Brasileiros na linha de tiro

Segundo o embaixador de Israel, Rafael Eldad, 5 mil brasileiros enfrentam risco de ataques palestinos. O embaixador palestino, Ibrahim Al-zeben, diz que também há brasileiros nos territórios atacados por Israel.

Descaso público: PAC da Rocinha parado

Um ano após a ocupação policial e já com uma UPP, a Rocinha está em compasso de espera para a conclusão das obras do PAC 1, paralisadas desde o ano passado. O que seria uma creche virou moradia para 30 pessoas; a construção onde funcionaria o mercado popular se transformou em estacionamento; o plano inclinado ficou no esqueleto; e um prédio que deveria ser demolido foi invadido. O estado nega a paralisação e promete a conclusão dessas obras em oito meses.

Aliado e devedor: Maluf é condenado em Jersey

A Justiça de Jersey condenou duas empresas ligadas ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), ex-prefeito de São Paulo, a devolver R$ 21,7 milhões desviados dos cofres da capital paulista em 1997 e 1998, quando seu aliado Celso Pitta administrava a cidade.

Na gestão de Haddad, o PP terá uma secretaria

A condenação do deputado federal Paulo Maluf por desvio de recursos dos cofres da capital paulista não deve impedir o seu partido, o PP, de administrar um orçamento robusto na gestão do PT em São Paulo. O prefeito eleito, Fernando Haddad, anunciará na próxima semana um dos nomes indicados pela sigla para o comando da Secretaria de Habitação, que terá disponível um montante de cerca de R$ 1,2 bilhão em 2013.

O espaço do PP no governo municipal foi definido no início da semana, em encontro do prefeito eleito com o ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades), em Brasília. Na reunião, o ministro entregou ao petista lista com três indicações para ocupar o posto, entre elas a do engenheiro civil Clodoaldo Roberto Baroni, do Instituto Politécnico de Ribeirão Preto. O engenheiro foi destacado pelo PP, em julho, para contribuir com o plano de governo do PT. Além da secretaria municipal, a sigla reivindica o controle da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab). Para o posto, sugere o nome do secretário-geral do partido, Jesse Ribeiro.

- A Habitação deverá ser indicada pelo PP. O prefeito eleito já tem em suas mãos três nomes para ocupar a pasta. Eu acredito que o anúncio será feito na segunda-feira - disse Jesse Ribeiro.

'Presídios medievais’: Ministro diz que vai apressar obras

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que vai "queimar etapas" e apressar o programa de construção de presídios, para tentar cumprir a meta de mais 60 mil vagas até 2014. Ele havia chamado os presídios de medievais.

Plano adiado: Privatização do Galeão só em 2013

A privatização dos aeroportos de Galeão e Confins (Belo Horizonte) deverá ser adiada para 2013 porque não haveria mais tempo para elaboração do edital e aprovação do Tribunal de Contai da União (TCU) ainda este ano.

Impostos na nota: Tributos pesam em torno de 30%

O consumidor só poderá brigar pelos seus direitos e identificar os juros excessivos cobrados pelas empresas nas suas compras à vista ou parceladas se souber quanto da conta se refere ao valor do produto e qual é a parcela destinada aos tributos. Essa é a avaliação do ministro da Secretaria de Assuntos Especiais (SAE) da Presidência, Wellington Moreira Franco, feita num momento de debate dentro e fora do governo sobre a discriminação de impostos e contribuições na nota fiscal.

- Para cobrar do sistema financeiro e do varejo que coloque juros de maneira clara, governos regionais e União têm de explicitar também os tributos de maneira clara. A medida é como se fosse o diploma do curso de educação financeira do consumidor - disse Moreira Franco ao GLOBO.

Embora se diga favorável à explicitação dos tributos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o assunto será avaliado à luz de dificuldades operacionais que se impõem à implantação da medida. O detalhamento de alguns tributos, segundo o ministro, pode não ser viável.

Apreensão no mercado: Dólar tem maior nível em 3 anos

A notícia de que a zona do euro entrou em recessão deixou os investidores apreensivos. Com isso, o dólar comercial fechou a R$ 2,082 para venda, com alta de 0,77% e na maior cotação desde maio de 2009.

 

 

CORREIO BRAZILIENSE

 

Menores na linha de frente de sequestros

O crime que mais assusta os brasilienses tem uma participação crescente de jovens com menos de 18 anos. Nos nove primeiros meses deste ano, 554 adolescentes foram apreendidos por envolvimento em sequestro relâmpago. Esse número é mais de 20% acima do registrado no mesmo período de 2011. Para a Secretaria de Segurança, quadrilhas aliciam adolescentes por confiarem na impunidade — mesmo que sejam flagrados pela polícia, em pouco tempo eles voltam às ruas. Sônia (nome fictício), vítima de um sequestro no feriado, descreveu o horror ao Correio. “Foram duas horas de tortura física e psicológica”, contou a mulher de 30 anos. Entre outras agressões, ela sofreu cortes nas costas.

Jerusalém é atacada e Israel prepara a guerra

Após um foguete do Hamas atingir a cidade, governo de Tel Aviv mobiliza tropas, convoca 75 mil reservistas e mantém o bombardeio na Faixa de Gaza.

Dilma quer a liderança contra a crise

Cádiz (Espanha) — A presidente vai deixar claro hoje na Cúpula Ibero-americana que a relação de forças entre os países do bloco mudou. Com economia mais sólida que Espanha e Portugal, Brasil se apresentará como aliado e protagonista na ajuda contra os problemas econômicos que abatem a Europa.

Viagem do Talento

Bolsas de estudo no exterior atraem cada vez mais artistas de Brasília. Após fazer cursos na República Tcheca, na Austrália e no Japão, o violinista Thiago Franciss comanda um projeto para estudantes em Brazlândia. Veja algumas dicas de países que oferecem programas de especialização em artes.

Condenado, Maluf terá que devolver US$ 22 milhões

 

INPI oferece 242 vagas e salário de até R$ 6,5 mil

 

Risco iminente na Esplanada

A explosão numa subestação da CEB, que matou um eletricista e deixou outro gravemente ferido, expôs a precariedade dos equipamentos de combate a incêndios.

Novas batalhas após o câncer

Os longos tratamentos contra a doença, mesmo que bem-sucedidos, deixam problemas físicos e psicológicos que devem ser acompanhados por especialistas.

Para festejar com muito orgulho

A cabeleireira Raquel e a professora Regina enfeitam os cabelos das alunas da Escola Classe 16 do Gama. Com visual novo, elas vão comemorar, na terça-feira, o Dia da Consciência Negra.

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