O ESTADO DE S. PAULO
Advogado de Dirceu envia novo texto ao STF com apelo final
A defesa de José Dirceu protocolou na quinta-feira, 9, no Supremo Tribunal Federal um apelo derradeiro contra os argumentos da Procuradoria-Geral da República nos autos do mensalão. Os advogados do ex-ministro-chefe da Casa Civil – réu pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa – tentam, nesse texto, refutar ponto a ponto os indícios apontados pela acusação. Eles sustentam que trechos do memorial entregue pela Procuradoria aos ministros da Corte contêm “omissões incompreensíveis”.
Leia tudo sobre o mensalão aqui no Congresso em Foco
A petição dos defensores de Dirceu, também denominada memorial, chega às mãos dos 11 ministros do Supremo na etapa mais importante do julgamento, a apenas uma semana do início da votação – no próximo dia 16 os magistrados começam a ler seus votos. O primeiro será lido pelo relator, Joaquim Barbosa.
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Senadores terão de prestar contas sobre salários extras
Cobrados pela Receita Federal, os atuais e ex-senadores terão de prestar contas sobre o não pagamento do imposto devido pelos 14º e 15º salários. Todos eles foram intimados a apresentar, no prazo de 20 dias, contracheques mensais e comprovantes de rendimentos anuais do período de cinco anos, de 2007 a 2011, para os que exerciam o mandato na época, ou os do ano passado, para os que foram eleitos 2010. O pagamento só agora percebido pela Receita Federal é feito a deputados e senadores desde a década de 1940 como auxílio às mudanças dos parlamentares de seus Estados para o Distrito Federal. O valor não foi recolhido dos dois salários recebidos pelos parlamentares no início e no final do ano, de R$ 26,7 mil atualmente.
A Casa aprovou no primeiro semestre um projeto acabando com os vencimentos extras, mas o pagamento continua sendo feito até que a Câmara dos Deputados vote e aprove a proposta. Sem multa ou juros, estima-se que os senadores com mais tempo de mandato terão de entregar à Receita cerca de R$ 60 mil. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ter contratado um advogado para parcelar seu débito. Ele informou que espera repetir na Casa o mesmo acordo feito pela Câmara dos Deputados para isentar os parlamentares contribuintes do pagamento de multas e juros do imposto devido.
PublicidadeProtestos complicam a situação de aeroportos e rodovias
Enormes filas de passageiros no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), uma passeata de 10 mil pessoas no centro do Rio de Janeiro, estradas bloqueadas na Bahia, emissão de passaportes praticamente parada em muitas delegacias da Polícia Federal, agentes da PF carregando caixões e coroas de flores – simbolizando o enterro da própria categoria – nas ruas de Belo Horizonte.
Esses foram alguns dos cenários marcantes da greve dos servidores federais que viveu na quinta-feira, 9, outro dia quente. Funcionários da Polícia Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Agricultura e de universidades, entre outros, pedem basicamente, em seus protestos, aumentos salariais e reestruturação de carreiras.
Governo promete propostas escalonadas aos grevistas a partir da semana que vem
O governo de Dilma Rousseff deve concluir nos próximos dias os cálculos de quanto destinará no ano que vem aos reajustes dos servidores federais, cujas reivindicações, se atendidas na íntegra, podem ter impacto de até R$ 92 bilhões numa folha de pagamento de cerca de R$ 100 bilhões anuais. As propostas oficiais começam a ser feitas na semana que vem, mas serão parceladas, setor por setor, de acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Segundo ela, nem todas as categorias serão atendidas.
O Palácio do Planalto usa a crise econômica internacional como justificativa para atender a todos. No momento há 30 categorias em greve no País. Os primeiros a parar foram os professores de escolas técnicas e universidades federais, ainda no mês de maio.
Haddad reconhece que vídeo comparando Serra a Hitler é ‘indevido’
O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, reconheceu nesta quinta-feira, 9, que o vídeo comparando o candidato tucano José Serra ao ditador alemão Adolf Hitler, publicado em seu site de campanha na quarta-feira, 8, é inadequado e disse que o integrante de sua equipe agiu de forma “indevida” e foi punido com a demissão. Haddad também afirmou que não assistiu à peça e descartou pedir desculpas ao candidato tucano pelo tom ofensivo utilizado.
Produzido pelo rapper MC Mamutti 011, o vídeo também retrata Serra com vampiro, profeta do apocalipse e o compara ao personagem Mr. Burns, do desenho animado “Os Simpsons”. Para o petista, trata-se de um erro pontual de sua campanha. “Isso poderia acontecer em qualquer site, já afastamos o responsável”, minimizou.
O vídeo, intitulado “E agora, José”, foi publicado no site “Pense Novo TV”, da campanha de Haddad. Na manhã desta quinta, a chamada para o vídeo ainda aparecia nos resultados de busca do site, mas o link não funcionava. No entanto, a peça está disponível para visualização no site Youtube.
Campanha de Serra estuda acionar Justiça contra vídeo de Haddad
A equipe jurídica da campanha de José Serra (PSDB) à Prefeitura de São Paulo estuda acionar a Justiça contra o vídeo publicado no site candidato petista Fernando Haddad em que o tucano é comparado a Adolf Hitler. Segundo o advogado Ricardo Penteado, Serra pode processar a campanha adversária por danos a sua imagem e exigir direito de resposta na página do candidato do PT na internet.
Freixo pode ganhar apoio de Marina Silva no Rio
O candidato do PSOL à Prefeitura do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, espera anunciar nas próximas semanas o apoio da ex-senadora Marina Silva (sem partido) a sua campanha. Candidata do PV à Presidência em 2010, ela obteve 1,07 milhão de votos na capital fluminense no primeiro turno, ficando em segundo lugar, com 31,9% dos votos válidos.
Sem o apoio formal de partidos, Freixo tem apostado na adesão de artistas, lideranças políticas avulsas e representantes da sociedade civil para tentar enfrentar a aliança de 20 legendas que apoia a reeleição do prefeito Eduardo Paes (PMDB). Mais do que um importante quadro da política nacional, a eventual entrada de Marina na campanha de Freixo pode ajudá-lo no acesso ao eleitorado evangélico. Lideranças das principais denominações, como a Igreja Universal do Reino de Deus e a Assembleia de Deus Vitória em Cristo, já manifestaram apoio a Paes.
FOLHA DE S.PAULO
Defesa de Dirceu lista omissões de procurador
O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira Lima, rebateu ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) as acusações contra seu cliente que constam no memorial do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, último documento apresentado aos ministros com um resumo das acusações. Foi nesse memorial que o procurador-geral se referiu ao mensalão como “o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção” do país.
O memorial é um resumo das acusações do processo. No documento protocolado ontem no Supremo, o advogado Oliveira Lima apontou 49 “omissões”, incluindo trechos de depoimentos de integrantes do primeiro escalão do governo Dilma. A presidente Dilma Rousseff é mencionada seis vezes pelo advogado, assim como quatro ministros do governo dela. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é citado dez vezes; o vice-presidente Michel Temer, quatro. Ao apresentar Dilma como peça de defesa, o advogado tenta afastar rumores de que ela torce pela condenação de José Dirceu para conquistar amplo domínio no PT.
Há provas evidentes do esquema, diz ex-procurador-geral
O ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, responsável pela denúncia do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que as defesas dos réus do processo estão empenhadas em provocar dúvidas na opinião pública sobre a existência do esquema. Para o ex-procurador-geral, tanto na denúncia quanto nas alegações finais do Ministério Público existem evidências “certas e determinadas” da compra de apoio político. “Não há dúvida nenhuma quanto a isso”, afirma.
A maioria dos advogados tem atacado a acusação, classificando-a até de ato de terrorismo, e o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já chamado de “mesquinho” por não reconhecer a inocência de um réu. Dois advogados disseram ontem que o mensalão não existiu. O Ministério Público Federal considera o mensalão o mais “atrevido” escândalo de corrupção do país.
Ministro lança dúvida sobre defesa de ex-dirigente do BB
O ministro Joaquim Barbosa questionou ontem o advogado de um dos réus do mensalão no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), lançando dúvidas sobre seus argumentos antes que ele concluísse sua apresentação. Foi a primeira vez que Barbosa interrompeu um advogado para fazer perguntas desde o início do julgamento do mensalão, há uma semana.
Barbosa é o relator do processo desde a chegada da denúncia ao STF, há seis anos. As perguntas do ministro se concentraram sobre dois pontos da defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato que são considerados particularmente frágeis pela acusação.
Réus ligados ao PP negam que dinheiro era por voto
Os cerca de R$ 3 milhões recebidos pelo PP em 2004 se destinavam a financiar campanhas políticas nas eleições municipais daquele ano, fruto de um acordo com o PT. Esta foi a justificativa apresentada ontem por Marcelo Leal, advogado do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), então presidente do partido. Leal negou a existência de pagamento a parlamentares em troca de apoio no Congresso.
O dia de ontem, sexto de julgamento do mensalão, foi quase todo destinado às defesas dos parlamentares e funcionários do PP. Segundo o Ministério Público, eles teriam negociado os repasses dos recursos ao partido para garantir o apoio nas votações de interesse do governo Lula.
Derrota em lei florestal gera alerta no Planalto
A derrota imposta pela bancada ruralista anteontem na comissão do Congresso que analisa a medida provisória do Código Florestal acendeu o sinal de alerta no Planalto. O governo considerou “gravíssima” a aprovação, por 15 votos a 12, da emenda que acaba com as áreas de proteção nas margens de rios intermitentes (aqueles que, em períodos de seca, desaparecem temporariamente). Com receio de novas derrotas, a articulação política do governo já estuda substituir integrantes da comissão considerados “rebeldes”.
Sarney faz homenagem a publisher da Folha
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), subiu ontem à tribuna da Casa para homenagear Octavio Frias de Oliveira, publisher da Folha que teria feito 100 anos no domingo passado. No discurso, Sarney relembrou a trajetória de Frias (1912-2007) e a personalidade do publisher, que segundo ele criou um “jornal de vanguarda”, com total liberdade para a expressão de opiniões diversas. O senador definiu Frias como um homem simples.
“Era totalmente despojado, de uma austeridade pessoal que se podia verificar desde o seu gabinete, no seu modo de vestir, de falar, nos seus hábitos. Nunca ele, que era dono de um império de comunicação, colocou um pedaço desse império a serviço da sua vaidade pessoal.”
Ultrassom da mulher vira agenda pública
Celso Russomanno (PRB) incluiu ontem na agenda pública de campanha o exame de ultrassom da mulher, Lovani, grávida de oito meses. O candidato abriu aos jornalistas a sala do exame, onde posou para fotos. Ele se disse “emocionado de ver a imagenzinha” da bebê, que se chamará Katherine. “Minha filhinha, aliás, deve nascer na semana da eleição”, escreveu no Facebook. O presidente do conselho político da campanha, Campos Machado (PTB), costuma apresentar Russomanno em eventos como um “homem de família” casado e com filhos.
O GLOBO
Relator faz perguntas e expõe contradição de réu
Na primeira intervenção do relator na parte reservada às defesas do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa acabou expondo contradições na defesa apresentada pelo advogado de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. Sem emitir opinião, mas fazendo perguntas diretas, Barbosa cobrou do advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato explicações sobre a origem dos recursos do Fundo Visanet que foram destinados à agência de publicidade DNA, de Marcos Valério, e, depois, repassados para políticos ligados ao governo.
No centro dos argumentos do Ministério Público Federal está a acusação de que o mensalão usou recursos públicos, supostamente desviados do BB. Por quase uma hora, o advogado tentou sustentar que seu cliente não tinha autonomia para autorizar sozinho repasses milionários do Visanet para a DNA. Tudo era feito, segundo ele, por decisões colegiadas da diretoria do BB.
O defensor ainda insistiu que os recursos liberados para a agência não eram públicos. Já tinha acabado de falar quando o relator pediu que ele retornasse à tribuna para esclarecimentos.
A versão sobre como R$ 326 mil passaram de mão em mão
O advogado Marthius Sávio Lobato teve dificuldades para explicar ontem por que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato recebeu um pacote com R$ 326.660 de Marcos Valério, dono da agência de publicidade DNA Propaganda e apontado como operador do mensalão. Segundo ele, Pizzolato recebeu um pacote fechado enviado por Valério e o repassou a um emissário do PT do Rio sem conhecer seu conteúdo.
O advogado não soube dizer por que Pizzolato não teve curiosidade de abrir o pacote ou de perguntar a Valério o que havia nele. – Era comum pedir fitas, documentos de viagens. Não havia nada que pudesse parecer estranho (no recebimento da encomenda) – disse Lobato, em entrevista logo depois da apresentação da defesa de Pizzolato no plenário do Supremo Tribunal Federal. O advogado disse que Pizzolato e Valério se conheceram em fevereiro de 2003 e não eram amigos.
A relação seria só profissional. Lobato deixou perguntas sem resposta durante a sustentação oral da defesa. Apesar de ter feito longa explanação sobre como o Banco do Brasil libera recursos para agências de publicidade a partir de decisões colegiadas e ainda ter explicado o funcionamento do Fundo Visanet, o advogado foi breve ao falar sobre o pacote de dinheiro.
Petista quer investigação de cartilha do mensalão
O deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) entrou com representação ontem no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedindo investigação sobre a publicação, no site oficial da Procuradoria Geral da República, do link “Turminha do MPF”, destinado a crianças e adolescentes para explicar o mensalão. Para o deputado, a produção é irregular. Na ação, Vaccarezza diz: “trata-se de evidente desvirtuamento da atividade do Ministério Público (…) com notória intenção de “carnavalizar” um julgamento sério”.
No material, os personagens da cartilha introduzem o caso dizendo que vão falar sobre “um assunto bem sério”, para explicar que o julgamento é histórico, pelo seu tamanho e por envolver pessoas que ocupavam “altos cargos do Poder Executivo”. Um trecho diz: “Os crimes pelos quais os réus são acusados tiveram como resultado o uso indevido do dinheiro público, ou seja, todos nós fomos vítimas.”
Cachoeira transfere 25 bens para ex-mulher
Apesar de Andréa Aprígio ter afirmado na CPI do Cachoeira que os bens que possui são fruto de suas atividades profissionais e da separação consensual de Carlinhos Cachoeira, em 2004, a investigação da Polícia Federal reforça a suspeita de que ela pode estar entre os principais laranjas da organização criminosa comandada pelo ex-marido. Mais uma evidência de que Andréa tem sido utilizada pelo bicheiro para esconder o patrimônio dele foi a transferência para o nome dela de 25 bens, que somam um total de R$ 5.311.795,29, feita em janeiro do ano passado.
Esses bens estavam em nome do irmão de Andréa, Adriano Aprígio, e de sua então mulher, Suzany Lopes. Na lista, há desde ações do laboratório Vitapan, já comandado por Andréa, a concessões de rádio e TV, diversos imóveis, uma lancha e até participação em empresas em Buenos Aires – que totalizam R$ 3.305.210,00. Em interceptações telefônicas da Polícia Federal no ano passado, Cachoeira havia demonstrado preocupação com a anunciada separação de Adriano, justamente porque tinha bens em nome dele.
Cobrada pelo PT, Dilma não define presença em campanhas
Mais preocupada com a onda de greves do funcionalismo comandada pela CUT em todo país, a presidente Dilma Rousseff abriu espaço em sua agenda, ontem, para receber o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e ouvir dele as cobranças dos candidatos petistas, que reclamam sua presença nas disputadas campanhas municipais. Ao contrário do ex-presidente Lula, que já começou a gravar com os candidatos e anunciou que viajará a pelo menos 17 capitais, até agora a única definição é que Dilma fará gravações e já está tendo sua imagem veiculada pela campanha de Patrus Ananias, candidato a prefeito de Belo Horizonte, capital de seu estado natal.
Por meio da assessoria, Rui Falcão informou que a agenda do encontro com Dilma foi “atualização de conjuntura”. Mas, na véspera, depois de passar a tarde reunido com o senador Humberto Costa (PT-PE), candidato do PT à prefeitura de Recife, Falcão anunciou que se reuniria com Dilma e Lula para definir uma agenda de viagens e gravações de apoio deles aos candidatos petistas.
A participação da presidente na campanha, contudo, parece não ter avanços, pois, até o fim da tarde de ontem, candidatos petistas procurados pelo GLOBO não tinham retorno do encontro ocorrido pela manhã no Palácio do Planalto. Diante do crescimento de Geraldo Júlio (PSB), candidato do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o senador Humberto Costa faz apelos desesperados por pelo menos uma declaração pública de Dilma, para responder ao jingle em que ele insinua ter o apoio da presidente.
Paes tem imagens de Lula no horário da TV
A duas semanas do início do horário eleitoral gratuito, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, candidato à reeleição pelo PMDB, disse ontem já ter conseguido imagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para seu programa. Já a situação da presidente Dilma é diferente: ela não deverá aparecer em compromissos eleitorais no Rio por enquanto.
Conforme informou ontem o colunista do GLOBO Ancelmo Gois, Dilma tem agenda no fim do mês no Rio, mas quer manter distância dos compromissos eleitorais na cidade. Deve participar apenas da premiação da 7ª Olimpíada Nacional de Matemática. O prefeito lembra que, no primeiro dia da campanha eleitoral, a presidente participou a seu lado da inauguração de apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, em Triagem, na Zona Norte.
Governo diz já ter autorizado verba do acordo de emendas
Preocupado em manter o clima de entendimento com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para garantir a votação da Medida Provisória da Seca, o governo federal garantiu ontem que já autorizou a dotação orçamentária para o cumprimento do acordo de liberação de emendas parlamentares dos deputados da oposição. Interlocutores do Palácio do Planalto afirmaram que a concretização do empenho (promessa de pagamento) das emendas depende agora dos ministérios, que têm encontrado dificuldades para a ação, muitas vezes porque o projeto apresentado pelo município tem problemas.
Petistas entraram em campo para evitar novos desgastes na relação da Câmara com a presidente Dilma Rousseff. Um deles foi o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), que ontem tentou colocar panos quentes na crise, afirmando que não há clima de tensão entre Maia e as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), muito menos com a presidente.
Tatto engrossou o discurso palaciano sobre a lentidão do processo de liberação de emendas: – O processo de liberação de emendas é gradual, acontece com todo mundo, tem problema operacional, até a greve dos servidores afetou o trabalho em alguns ministérios, mas o governo está cumprindo, sim, o acordo com a oposição – disse Tatto.
Planalto pressiona bancada ruralista
O governo vai pressionar os ruralistas para tentar preservar o texto da Medida Provisória do Código Florestal, já que não tem maioria no Congresso nessa discussão. O Palácio do Planalto ameaça substituir deputados e senadores ligados aos produtores rurais na comissão especial que está debatendo e votando a matéria. Outro cenário é deixar a MP perder a validade em 8 de outubro. Isso criará insegurança jurídica no setor, o que a bancada ruralista quer evitar.
Anteontem, os ruralistas aprovaram, por 15 votos a 12, o fim das Áreas de Proteção Permanente (APP) nas margens de rios intermitentes, que secam em algum período do ano. Diante da derrota, o Planalto decidiu suspender as votações marcadas para ontem na comissão especial. Foi marcada reunião para o dia 28.
INSS gastou total de R$ 142 milhões com presos
Só nos seis primeiros meses deste ano, o governo federal gastou com dependentes de presos que fazem contribuição prévia à Previdência Social (INSS) R$ 142 milhões. O valor desembolsado no período é quase o mesmo previsto no orçamento da União para gastos com o funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica em 2012 (nessa conta, não entram universidades federais, que representam o maior gasto da União com manutenção de instituições de ensino próprias).
O benefício, conhecido como auxílio-reclusão, é pago mensalmente pelo INSS desde 1991 e é destinado aos dependentes de segurados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto. O valor, que varia de acordo com a contribuição prévia de cada preso, vai de R$ 622 a R$ 915. Para receberem o benefício, os dependentes devem comprovar que o preso é segurado e, de três em três meses, precisam atestar que ele continua cumprindo pena encarcerado.
CORREIO BRAZILIENSE
Delta enviou R$ 85 mi a paraíso fiscal do Caribe
Documentos sigilosos, já em poder da CPI do Cachoeira, apontam que a construtora Delta, pivô do escândalo, transferiu, apenas no ano passado, R$ 85,34 milhões para contas nas Ilhas Cayman, famoso paraíso fiscal no Caribe, ao sul de Cuba. Os dados apontam três grandes remessas. O primeiro repasse ocorreu em 28 de março do ano passado. A empreiteira enviou R$ 40 milhões para uma conta do Banco Safra. Em 23 de dezembro de 2011, foram realizadas duas operações. A primeira, no valor de R$ 44,73 milhões e a segunda, de R$ 609 mil. No relatório, as somas estão contabilizadas em dólar e foram convertidas em real segundo a cotação de ontem divulgada pelo Banco Central.
Os dados revelam ainda vultosas quantias de dinheiro remetidas pela quadrilha comandada por pelo bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a instituições bancárias no exterior. Só o contraventor enviou mais de R$ 1,5 milhão para diferentes contas bancárias. Nesses casos, o relatório não informa, porém, em qual país cada uma delas está localizada nem para quê o montante foi usado.
Tática é confrontar depoente
Diante do silêncio de grande parte dos depoentes convocados, a CPI do Cachoeira deve mudar a estratégia a partir de setembro. Alguns integrantes da comissão vão cobrar, na terça-feira, durante reunião administrativa do colegiado, a realização de acareações entre os investigados. O objetivo é colocá-los frente a frente para tentar extrair algumas informações relevantes para a investigação.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acredita que a CPI já deve aprovar requerimentos para a realização de acareações na própria terça-feira. “O que estamos vendo aqui é apenas o silêncio dos depoentes. Eu repito que o silêncio fala, mas é necessário mudarmos o plano para que a gente consiga avançar. Precisamos colocá-los cara a cara. Assim, é possível avança. Sugiro que o dono da empreiteira Delta, Fernando Cavendish, participe da primeira acareação”, afirmou.
Efeito Cachoeira espanta doadores
Com a imagem da política local atingida pelo esquema de exploração de jogos ilegais atribuído ao bicheiro Carlinhos Cachoeira, morador da cidade, Anápolis vive situação atípica: nenhum dos candidatos à prefeitura do município, de acordo com prestações de contas apresentadas pelos partidos à Justiça Eleitoral, recebeu um centavo sequer para bancar os custos de campanha. Como os cinco aspirantes ao cargo não registram arrecadação de recursos, também não têm despesas para apresentar.
Os coordenadores de campanha dos candidatos atribuem a falta de recursos à instabilidade jurídica das candidaturas, registradas após o prazo final dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 5 de agosto. Segundo eles, o atraso ocorreu por causa de uma greve de servidores dos cartórios eleitorais. “Isso fez com que se retardasse o início da campanha e se criasse esse clima de incerteza”, explicou o candidato Gérson Fallacci, do PHS. Em outras cidades com população semelhante à de Anápolis, como Bauru (SP), Maringá (PR) e Rio Branco (AC), por exemplo, os candidatos à prefeitura já registram receitas e despesas.
Ordem é negociar Código Florestal
Diante das derrotas impostas pela bancada ruralista na terça-feira, o governo federal reagiu e articulou com os integrantes da base aliada que compõem a comissão mista formada para debater as mudanças no Código Florestal a suspensão da reunião marcada para a manhã de ontem. Dos quatro destaques (sugestões de mudanças no texto original) à Medida Provisória (MP) que trata do tema aprovados esta semana, três deles contrariam os interesses governistas.
Horas depois, a ministra das Relações Institucionais, Idelli Salvati, reuniu-se no Palácio do Planalto com o relator da comissão, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), o presidente do colegiado, deputado Bonh Gass (PT-RS), e o deputado Jorge Vianna (PT-AC), além da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. No encontro, foi decidido que a melhor estratégia seria interromper o processo de análise dos destaques e voltar a negociar com os ruralistas. Com isso, a próxima sessão ficou marcada para o fim do mês, em 28 de agosto. Até lá, a ordem é negociar com os líderes partidários em busca de consenso.
O que mais desagradou ao Planalto foi a aprovação do destaque que pôs fim à necessidade de preservação permanente dos chamados rios intermitentes, que secam durante os períodos de estiagem. Se a votação de ontem fosse mantida, o governo temia a apreciação de outros tópicos, com grande possibilidade de derrota.
Valério negociou delação premiada
A defesa de Marcos Valério Fernandes de Souza pede que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formalizem na sentença a “colaboração” do empresário com as investigações do mensalão e reduzam a pena dele, em caso de condenação, como prêmio por ter delatado beneficiários de recursos de suas firmas ao Ministério Público Federal. Segundo o advogado de Valério, Marcelo Leonardo, em 1º de agosto de 2005 o réu apontado como o operador do mensalão entregou uma lista com a identificação e o valor dos recursos repassados por meio de suas empresas a acusados de envolvimento com o esquema.
Marcelo Leonardo afirma que os documentos enviados por Valério foram usados na denúncia, mas apesar disso a Procuradoria Geral da República não formalizou o benefício de delação premiada do réu. “O Ministério Público não se manifestou diretamente sobre isso (a delação premiada) e essa questão ficará a critério do plenário da Corte. Em 1º de agosto, Marcos Valério apresentou uma lista com o nome e os valores dos saques, ele colaborou. O Ministério Público não deu um passo além daquilo que o Marcos Valério informou, não há novas informações além do que foi passado por ele.”
Contestações no plenário
No sexto dia do julgamento do mensalão, os ministros do STF ouviram ontem representantes dos acusados ligados ao PP e também o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. O primeiro a subir à tribuna foi o advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, que defende Pizzolato. Ele é acusado de receber R$ 326 mil do empresário Marcos Valério para beneficiar a empresa DNA Propaganda nas licitações do banco. Além disso, ele teria desviado R$ 73 milhões de recursos supostamente públicos da Visanet.
O advogado explicou que Pizzolato não tinha autonomia para contratar as empresas de propaganda e gastou boa parte do tempo para desmontar a tese de que os recursos da Visanet são públicos. “A Visanet é uma empresa privada. Seu modelo de gestão é como o de qualquer outra sociedade por ações”, afirmou.
Quadrilha na praça
Palco de grandes manifestações por questões de interesse social em dia de julgamento, como cotas em universidades e a Ficha Limpa, a entrada do Supremo Tribunal Federal ficou praticamente vazia durante os primeiros dias de análise da Ação Penal 470. Mas, na próxima quinta-feira, representantes dos principais movimentos de mobilização social e de combate à corrupção pretendem ocupar a Praça dos Três Poderes com um grupo de quadrilha junina comandada por dois togados, na hora da abertura dos trabalhos do tribunal. A intenção é mostrar que a sociedade civil organizada está de olho e faz pressão, mas de uma forma simbólica.
Entidades organizam quadrilha contra os mensalões
A ideia foi resultado de uma reunião de iniciativa de grupos como o Movimento 31 de Julho, do Rio de Janeiro; do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), do Distrito Federal; da Transparência Brasil; e do Contas Abertas. Para Ana Luiza Archer, coordenadora do Movimento 31 de Julho contra a Corrupção e a Impunidade, quem tem foro privilegiado deveria ser julgado primeiro. “Já que eles têm essa prerrogativa, deveriam fazer uso dela para terem seus casos analisados antes e não para enrolar, pois quem é inocente quer ser julgado logo”, afirmou.