Jornais: arquivo secreto da Presidência tem 70 mil papéis

Arquivos se dividem em quatro tipos: dois ultrassecretos, 4.116 secretos, 56.644 confidenciais e 8.344 reservados; números foram revelados ao Senado depois de o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Fernando Collor, que tem dificultado a apreciação da matéria, solicitar informações ao órgão

FOLHA DE S.PAULO

Arquivo sigiloso de órgão da Presidência tem 70 mil papéis
O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência revelou que guarda mais de 69 mil documentos sigilosos, incluindo os produzidos pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Esses arquivos se dividem em quatro tipos: dois ultrassecretos, 4.116 secretos, 56.644 confidenciais e 8.344 reservados. Eles são classificados de acordo a necessidade de sigilo.

Os números foram revelados ao Senado depois de o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Fernando Collor (PTB-AL), solicitar informações ao órgão. É na comissão que está em debate a Lei de Acesso às Informações Oficiais, que define que nenhum documento pode ser mantido em segredo por mais de 50 anos.

O ex-presidente e hoje senador defende o sigilo eterno para alguns papéis. Como presidente da comissão, Collor tem dificultado a votação do projeto, que muda a classificação e os prazos de armazenamento de documentos oficiais.

Comissão da Verdade terá auxílio de pesquisadores
O governo quer recrutar centenas de acadêmicos e pesquisadores para contribuir com a base de dados sobre a qual se debruçará a Comissão da Verdade, aprovada anteontem no Congresso. O reduzido número de membros (sete) e assessores (14) previsto para a formação  do grupo é uma das principais críticas de especialistas. Eles argumentam que apenas 21 pessoas não serão capazes de investigar e relatar em minúcias as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, que é o objetivo da comissão.

O plano de incluir universidades, movimentos sociais e ONGs ligadas aos direitos humanos no funcionamento da comissão está em curso. Em agosto, a Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência, criou uma portaria criando um comitê para gerir uma rede de pesquisa sobre "o direito à verdade, à memória e à justiça".

O objetivo é criar grupos de estudo regionais em universidades que possam levantar e estudar documentos e depoimentos relativos ao período apurado pela comissão. Em especial, o da ditadura militar (1964-1985). Seria uma forma de colher informações e ajudar a comissão.

Acordo que levou à votação foi fechado em um banheiro
Um banheiro de 4 m² foi o esconderijo escolhido por um grupo de políticos para negociar, às pressas, os últimos detalhes do projeto que criou a Comissão da Verdade. De Nova York, a presidente Dilma deu a ordem: não cederia um milímetro sequer a sugestões feitas pelo oposicionista DEM. Uma emenda do partido limitava os critérios para integrar a comissão, e não haveria votação sem aquele reparo no texto.

O impasse fez com que os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) concordassem com a mudança. Mas ainda precisavam convencer Dilma. A sala de reuniões do gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), estava apinhada de gente, e a única privacidade possível era no banheiro.

Enquanto Cardozo fazia a chamada, outras quatro pessoas entravam espremidas no local. Além de Maia e Rosário, participaram José Genoino, assessor da Defesa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Casa. O telefone passava de mão em mão. Os 20 minutos de discussão pareciam incapazes de persuadir Dilma. "Se não votar agora, não vota mais", disse Vaccarezza. Dilma queria aprovar o texto integral e dizia, irritada, que a emenda em questão "descaracterizava" o projeto.

Fora do PV, Marina fica sem palanque nas capitais
Apesar dos 19,6 milhões de votos que recebeu na corrida presidencial de 2010, a ex-senadora Marina Silva (sem partido) corre forte risco de submergir nas eleições municipais do ano que vem. Dois meses depois de sair do PV, ela não tem perspectiva de lançar candidatos de seu grupo político nas quatro maiores capitais que vão às urnas para eleger prefeitos: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador.

A possível ausência de palanques e da propaganda de rádio e TV preocupa os "marineiros". Reservadamente, alguns já admitem que a perda de visibilidade pode prejudicar o plano de concorrer de novo ao Planalto em 2014. O impasse ganhou tom de urgência entre aliados que deixaram o PV com Marina e querem ser candidatos, mas estão sem partido. Eles têm apenas duas semanas – até o dia 7 – para encontrar abrigo.

'Não vou forçar a barra em 2012', diz ex-senadora
A ex-presidenciável Marina Silva admite o impasse sobre as eleições municipais, mas diz não estar "ansiosa" para lançar candidatos ligados às suas plataformas. Leia trechos da entrevista.

Folha - A um ano da eleição, a sra. não tem partido e está sem candidatos nas maiores capitais. O que pretende fazer?
Marina Silva - Não estou ansiosa. Não vou forçar a barra para lançar ninguém em 2012. Estarei independente e muito à vontade para apoiar ou não os candidatos que se identifiquem com o nosso programa. Vamos avaliar a situação cidade por cidade.

Aliados estão preocupados com o risco de a senhora submergir durante a disputa. Não teme perder o capital eleitoral que conquistou em 2010?
Este capital não pode ser tratado como meu. O voto é do eleitor. Vou contribuir com o processo da forma que achar apropriada. A decisão de não fazer um novo partido de forma apressada é justamente para não fazer mais do mesmo.

Alguns "marineiros" que têm partido para concorrer também não serão candidatos, como Fernando Gabeira, no Rio de Janeiro.
A gente tem que respeitar a decisão dele. A política tem que ser exercida com a militância disponível.

A senhora diz que pode apoiar candidatos de outros partidos, mas que se alinhem às suas ideias. Já sabe quem serão?
Ainda não tenho o mapa dos candidatos que vão se comprometer com a plataforma sustentável. Mas não é só uma questão de compromisso verbal.

No Senado, suspeito de fraude no Ecad diz sofrer ameaças
Em depoimento à CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação) no Senado, ontem, Rafael Barbur Côrtes – indiciado pela polícia do Rio sob suspeita de participar de fraude de direitos autorais – disse que vem recebendo ameaças. Presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) vai propor sessão secreta para que ele "possa dar mais detalhes".

Côrtes trabalhou numa afiliada do Ecad e é suspeito de ter usado um "laranja" para receber pagamento de direitos devidos a outros artistas. Ele nega. Também ouvido, Mário Sérgio Campos, gerente-executivo de distribuição do Ecad, disse não haver "fragilidade" no sistema. "Tanto que a falsidade foi descoberta e estava sendo investigada desde 2009."

CNBB defende fortalecimento de movimentos anticorrupção no país
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) defendeu, ontem, o fortalecimento de movimentos anticorrupção no país. Em nota, a entidade manifestou apoio a protestos contra "a corrupção e a impunidade, que corroem as instituições do Estado", como o que levou milhares de manifestantes ao Sete de Setembro, em Brasília.

Segundo dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB, a nota é para reforçar os protestos que indicam uma sociedade atenta. "Talvez em nenhum momento tenhamos tido uma dificuldade tão grande com a questão da corrupção."

Petista defende projeto que cria imposto para saúde
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que basta um projeto de lei complementar para que seja viabilizada a cobrança de um novo imposto para financiar a saúde pública. Anteontem a Câmara aprovou a regulamentação dos gastos com o setor, rejeitando parte do texto que permitia a criação da CSS (Contribuição Social à Saúde), com alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras.

Os deputados mantiveram a previsão do tributo, mas derrubaram a sua base de cálculo, o que inviabilizou a cobrança. Mas para a oposição a cobrança só pode ser instituída por emenda à Constituição. Para isso, é preciso o apoio de ao menos 60% dos congressistas.

Brasil está 'a postos' para atuar, diz Dilma
No dia em que o dólar chegou a bater R$ 1,90, a presidente Dilma Rousseff afirmou em Nova York que o governo está "a postos" para tomar medidas para atenuar o impacto da crise no país sem dizer, porém, quais seriam. "Quero dizer que estamos prontos", disse a presidente.

Dilma cobrou medidas urgentes dos países ricos e destacou que o Brasil quer participar do diagnóstico da crise. A presidente disse que a solução para a instabilidade grega não pode ser protelada. "Quanto mais céleres as medidas melhor para todos."

No último dia de sua viagem, ela falou durante cerca de 35 minutos, após ter evitado os jornalistas por quatro dias. Não quis se pronunciar sobre assuntos domésticos, embora tenha comentado brevemente a aprovação da Comissão da Verdade. Afirmou que estava contente com a repercussão da sua participação na ONU. A presidente recebeu mais de 100 pedidos de reuniões bilaterais. Atendeu a nove.

Russomanno deve trocar PP pelo PRB para ser candidato
O ex-deputado federal Celso Russomanno deve trocar o PP pelo PRB para poder ser candidato à Prefeitura de São Paulo. A cerimônia de filiação está marcada para segunda-feira.

Russomanno foi deixado de lado pelo presidente estadual do PP, deputado Paulo Maluf, que defende o apoio ao candidato do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que ainda não foi escolhido.

A mudança de legenda foi a única opção para manter seu nome na disputa. "As conversas [com o PRB] já estão bem adiantadas", disse Russomanno, mas sem declarar que a troca já está definida. O PRB confirma a filiação. O anúncio da pré-candidatura será na cerimônia.

Crise sacode mercados, e BC age para conter dólar
A crise global voltou a sacudir os mercados ontem, provocando desvalorização das ações nas principais Bolsas de Valores do mundo e um novo salto na cotação do dólar no Brasil, levando o Banco Central a vender dólares no mercado pela primeira vez desde junho de 2009. O dólar chegou a ser negociado na manhã de ontem a R$ 1,963 e terminou o dia cotado a R$ 1,895, depois que o BC entrou em campo para reduzir as perdas que variações abruptas da cotação criam para empresas brasileiras com negócios no exterior. Em entrevista em Nova York, a presidente Dilma Rousseff disse que o governo está pronto para tomar medidas para atenuar os efeitos da crise, e que países emergentes como o Brasil precisam continuar crescendo. "Somos os segmentos hoje que seguram o crescimento internacional", afirmou.

Ameaça de uma nova recessão faz Bolsas desabarem
Desconfianças em relação à capacidade das autoridades globais em lidar com a ameaça de uma nova recessão levaram as Bolsas a despencar no mundo todo. O estopim para a venda de ações foi a reação de investidores a um plano de estímulo, anunciado na véspera, pelo Banco Central americano.

As medidas, que visam a redução de juros em empréstimos de longo prazo, objetivam incentivar o crescimento do país, mas foram consideradas pouco ousadas. Além disso, vieram acompanhadas de um alerta do Fed (Federal Reserve, o BC dos EUA) sobre riscos de piora da economia.

O ESTADO DE S. PAULO

Deputado revela venda de emendas na Assembleia Legislativa de São Paulo
Denúncia do deputado Roque Barbiere (PTB) sobre maracutaia na Assembleia Legislativa de São Paulo é alvo de investigação do Ministério Público Estadual. Segundo Barbiere, "tem bastante" parlamentar ganhando dinheiro por meio da venda de emendas e fazendo lobby de empreiteiras junto a administrações municipais. "Não é a maioria, mas tem um belo de um grupo que vive e sobrevive e enriquece fazendo isso", afirma.

Ele estima que entre 25% e 30% dos deputados adotam essa rotina. A Assembleia paulista abriga 94 parlamentares. É o maior Legislativo estadual do País. Pelas contas de Barbiere, cerca de 30 pares seus se enquadram no esquema de tráfico de emendas. O petebista, pelos amigos e eleitores chamado Roquinho, não cita nomes. Sua explicação. "Poderia (citar), mas não vou ser dedo-duro e não vou citar." Dá uma pista. "Mas existe, existe do meu lado, existe vizinho, vejo acontecer. Falo para eles inclusive para parar."

O Estado procurou Barbieri e seus assessores nos últimos dias. Foram deixados recados no gabinete, no escritório político e no celular do deputado. Ninguém respondeu. Revela-se um conselheiro daqueles que trilham o caminho do desvio. "Aviso que se um dia vier a cassação do mandato deles para não vir me pedir o voto que eu vou votar para cassá-los. Mas não vou dedurar."

As revelações de Barbiere foram gravadas em áudio e vídeo. Ele as fez ao programa Questão de Opinião, em um canal de internet, conduzido pelo professor e entrevistador Arthur Leandro Lopes. São 40 minutos de depoimento, concedido em 10 de agosto no sítio do deputado, em Coroados (SP), em meio a cães e gansos. O resumo do que disse o petebista foi publicado no jornal Folha da Região, de Araçatuba, na coluna assinada por Arthur.

Para evitar riscos, Senado põe na gaveta Emenda 29
O Senado vai engavetar o projeto de lei complementar que regulamenta a destinação de recursos para a saúde - a chamada Emenda 29. Aprovada anteontem na Câmara, a proposta não será votada este ano pelos senadores. Motivo: líderes aliados detectaram um movimento na base para que o Senado ressuscite no projeto o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no setor. Essa vinculação injetaria mais recursos na saúde. Em 2010, o governo destinou cerca de R$ 60 bilhões.

"Não há hipótese de o governo aceitar o restabelecimento dos 10%", afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). "Como existe essa possibilidade de os 10% voltarem, vão empurrar o projeto com a barriga para o ano que vem", previu o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos parlamentares favoráveis à tese de tornar obrigatória a destinação dos 10% da receita da União para a saúde.

"Não interessa ao governo votar esse projeto agora", resumiu o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, o governo está preocupado neste momento em votar outros temas polêmicos, como o Código Florestal e o projeto que distribui os royalties da exploração e comercialização do petróleo da camada do pré-sal. Depois da derrubada na Câmara da Contribuição Social para a Saúde (CSS), os líderes aliados temem que os governadores acabem pressionando os senadores pela restituição do mecanismo que vincula 10% da receita da União para a saúde.

Pressão de Dilma ajudou a aprovar Comissão da Verdade
Apesar do dia intenso na quarta-feira, em Nova York – quando abriu a 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas e recebeu cinco chefes de Estado – a presidente Dilma Rousseff trabalhou para ver a Comissão da Verdade aprovada pelo Congresso. Em contato direto com a ministra da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, a presidente ajudou a pressionar os deputados para que terminassem a votação ainda na noite de quarta-feira, 21. Nesta quinta-feira, 22, em entrevista aos jornalistas brasileiros que acompanhavam a visita, a presidente registrou a aprovação com apenas uma frase: "Acredito que é importante para o Brasil e para a posição do Brasil diante do mundo".

No Congresso, o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) será o relator do projeto de lei que cria a Comissão, um grupo de trabalho que ficará encarregado de examinar e esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O nome de Aloysio Nunes, que foi perseguido político durante a ditadura militar, para relatar a Comissão da Verdade já recebeu o aval do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O projeto de lei começa a tramitar na semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A ideia é que Aloysio Nunes não faça mudanças na proposta, mantendo o texto aprovado pelos deputados.

Relatoria da DRU na CCJ do Senado fica com o PMDB
A prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo movimentar livremente 20% das receitas da União no Orçamento, está nas mãos do PMDB no Senado. O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), foi nomeado relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A escolha do relator coube ao presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Apresentada em 31 de agosto, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a vigência da DRU até 2015 esperou 21 dias até que Eunício designasse o relator. A PEC foi apresentada no Senado pelo líder governista, Romero Jucá (PMDB-RR).

A PEC de Jucá tramita, paralelamente, à proposta apresentada pelo Executivo na Câmara no início de agosto. O protocolo de uma segunda "PEC da DRU" no Senado foi uma estratégia encomendada pelo Planalto para acelerar a tramitação da matéria e tentar garantir sua aprovação final no Congresso até dezembro. Se a DRU não for prorrogada até lá, será extinta, gerando um prejuízo de R$ 14 bilhões ao governo em 2012.

Com a PEC de Jucá, de igual teor, tramitando paralelamente no Senado, aumentam as chances do governo de aprovar, até dezembro, a prorrogação da DRU. Depois de aprovada pelos senadores, a matéria seria apensada à PEC da Câmara - dispensando o envio da proposta original do Executivo aos senadores. No Senado, a tramitação é mais curta porque não existe comissão especial. A PEC de Jucá será analisada, exclusivamente, pela CCJ e pelo plenário, em dois turnos.

Apoio de Lula a Ana Arraes visa trazer Eduardo Campos
Não foi a vaga de ministro do Tribunal de Contas de União (TCU) que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mergulhar na ofensiva política conduzida pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para eleger sua mãe – a deputada Ana Arraes – para o TCU. Com o PSDB do senador Aécio Neves (MG) fazendo a corte ao governador e presidente nacional do PSB, o que Lula queria era "amarrar" Campos ao PT.

Foi o próprio Lula quem revelou seu objetivo tático a um correligionário. Questionado sobre se a vitória não deixaria Campos "forte demais", na condição de comandante de uma articulação nacional e suprapartidária bem-sucedida, o ex-presidente foi direto ao ponto: "Não. Isso vai prendê-lo ao nosso lado".

O secretário de governo de Pernambuco e deputado Maurício Rands (PT), que trabalhou até a última hora no plenário da Câmara para eleger Ana Arraes, diz não ter dúvida de que "o grande significado político da eleição foi reforçar a parceria do PT com o PSB no âmbito da grande aliança que dá sustentação ao governo Dilma Rousseff". Ele entende que o fato é relevante porque dá mais equilíbrio interno à base governista e aproxima os dois partidos nas eleições municipais. "PT e PSB saem muito mais próximos deste episódio", concorda o vice-presidente do PSB, o ex-ministro Roberto Amaral.

Comissão do Senado aprova proposta para restringir homenagens
Os senadores terão uma nova chance de brecar a farra de homenagens no plenário do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de resolução que restringe a realização dessas sessões especiais nas segundas e sextas-feiras, quando não houver votações. Também ficam proibidas as homenagens nos meses de recesso parlamentar, em julho e dezembro, quando é maior a quantidade de matérias aguardando votação.

Resta saber se o texto será votado no plenário ou engavetado, como ocorreu com a proposta de 2007 do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), morto no mesmo ano. É do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o pedido para homenagear os 200 anos da Biblioteca Nacional no próximo dia 18.

Autor do substitutivo ao projeto de resolução, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirma que "há uma vulgarização das homenagens no Senado". "É preciso que se dê mais peso a esse tipo de sessão. A regulamentação trará mais critério na escolha dos requerimentos para realização dessas solenidades", argumenta.

Do dia 19 até hoje, por exemplo, foram realizadas quatro homenagens, dirigidas à Primeira Igreja Presbiteriana, ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao dia do Economista e ao Centro Belas Artes de São Paulo. Outras três homenagens estão previstas até o final do mês e mais nove serão realizadas até o final do ano. A variedade de assuntos e a facilidade com que essas sessões são agendadas rebaixam a importância do plenário, comparando o local a um salão de festas. Na maioria das vezes, só o senador padrinho da homenagem comparece à sessão.

O GLOBO

CCJ aprova 118 projetos em sessão de 3 minutos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, numa sessão meteórica, de pouco mais de três minutos, aprovou, na manhã de ontem, 118 projetos. O deputado Luiz Couto (PT-PB), o único presente, foi chamado com urgência à comissão para ter, pelo menos, um parlamentar no plenário da CCJ.

Quem presidiu a sessão foi o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), terceiro vice-presidente. Quando Couto chegou, Colnago declarou: "Havendo número regimental, declaro aberta a reunião". Para abrir uma sessão na CCJ, a mais numerosa e mais importante da Câmara, são necessárias assinaturas de 36 deputados. Esse quórum existia, mas todos assinaram e foram embora, como ocorre às quintas-feiras.

Os projetos foram votados em quatro blocos: de 38 (concessão de radiodifusão), de 9 (projetos de lei), de 65 (renovação de concessão de radiodifusão) e de 6 (acordos internacionais). A cada rodada de votação, Colnago consultava o plenário, como se estivesse lotado: - Os deputados que forem pela aprovação, a favor da votação, permaneçam como se encontram.

Sentado na primeira fileira, Luiz Couto nem se mexia. Em outro momento, Colnago fez outra consulta ao plenário da Câmara: - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, em votação. Aprovado!

Declarada encerrada a sessão, o deputado do PSDB dirigiu-se a Couto: - Um coroinha com um padre, podia dar o quê?! Couto é padre, e Colnago revelou ter sido coroinha na infância. A secretária da CCJ também fez um comentário: - Votamos 118 projetos!
E Colnago continuou, falando com Couto: - Depois dizem que a oposição não ajuda.

Além das centenas de concessões e renovações de radiodifusão, a CCJ aprovou, neste pacote, acordos bilaterais do Brasil com Índia, Libéria, Congo, Belize, Guiana e República Dominicana. Entre os projetos de lei, há um que trata de carteira de habilitação especial para portadores de diabetes e até a regulamentação da profissão de cabeleireiro, manicure, pedicure e "profissionais de beleza em geral".

Fantasma assombra governo
No Senado, parlamentares da oposição, com apoio de alguns petistas e aliados do governo, tentarão ressuscitar na discussão da Emenda 29, que teve sua regulamentação aprovada anteontem pela Câmara, a proposta do ex-senador e hoje governador do Acre, Tião Viana (PT). Essa proposta prevê que a União invista mais em Saúde Pública e já foi aprovada em 2008 pelos senadores. Sua retomada, com a volta da Emenda 29 ao Senado, é justamente o maior temor do governo.

Diferentemente do texto aprovado anteontem pelos deputados, que não onera o Executivo federal, o projeto do petista fixa em 10% de suas receitas o mínimo que a União deve gastar em Saúde. Pelas regras atuais, que aplica ao governo federal o Piso Nacional da Saúde, e não um percentual fixo, esses gastos estão em torno de 7% da receita, ou R$72 bilhões este ano.

O Palácio do Planalto impediu, o quanto possível, a votação na Câmara, porque temia a retomada do texto original do Senado. E, agora, a ordem no governo é usar sua maioria para impedir a aprovação dessa proposta. Quer continuar com o piso, ou seja, reajustar anualmente o orçamento do setor pela variação do PIB nominal (crescimento sem descontar a inflação). No entanto, a oposição insistirá no argumento de que há consenso sobre a necessidade de mais recursos para a Saúde. E o mais justo seria que o maior arrecadador de impostos - a União - aumente sua participação.

Governadores reclamam da falta de verbas para Saúde e insistem em novo imposto
Enquanto a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define os gastos com a Saúde nos três níveis de governo, não chega ao Senado para ser apreciada, os governadores insistem que precisam de mais recursos, e alguns defendem abertamente a criação de um imposto como fonte de receita. O gaúcho Tarso Genro (PT) continua propondo uma nova CPMF. Já o paranaense Beto Richa (PSDB) quer o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar estados e municípios, que terão de investir 12% e 15% na Saúde, respectivamente, do que arrecadam.

- Trata-se de reajustar um tributo que já existe e que, dessa forma, atenderia às necessidades de estados e municípios, sem onerar demais a população, principalmente aquela de baixa renda - diz Richa. - A CPMF é um imposto limpo, controlável e insonegável. E seria compensado com a redução de alíquotas de outros impostos sonegáveis. Isso seria um avanço, sem aumentar a carga tributária - defende o petista Tarso Genro.

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), disse que o resultado da votação na Câmara foi o esperado, porque a sociedade não deseja novos impostos, mas frisou que a Saúde tem uma "demanda infinita", por isso uma solução terá de ser discutida entre governo e estados: - Todos os governadores têm que se posicionar porque nós temos de ter, de fato, recursos para a Saúde. Mas a CPMF, enquanto tributo, foi rejeitada pela sociedade - disse Anastasia, que, no início do ano, chegou a defender a volta do imposto.

Dilma cedeu para aprovar Comissão da Verdade
A contragosto, a presidente Dilma Rousseff foi obrigada a ceder às pressões do DEM para impor restrições à lista de pessoas que ela mesma deverá escolher para integrar a Comissão da Verdade. De Nova York, exaltada, Dilma mandou o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) assumir a responsabilidade por quaisquer mudanças que a obrigassem, mais tarde, a vetar artigos do projeto que deve reabrir capítulos nebulosos da ditadura. O acordo só ocorreu depois que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), foi assertivo: o impasse poderia levar a votação para 2012. Toda a conversa ocorreu no diminuto banheiro do gabinete da presidência da Câmara.

Ao ser consultada, Dilma não gostou da nova restrição para que, entre os sete integrantes do grupo, não houvesse pessoas que "não tenham imparcialidade". A presidente insistia em votar o texto original, sem modificações. Foi então que Cardozo, numa postura incomum entre os integrantes do primeiro escalão, decidiu enfrentá-la e manter o acordo com o DEM. - Você assuma a responsabilidade dessa decisão - gritou Dilma ao telefone, deixando o ministro abatido.

Ontem, os principais interlocutores políticos da presidente garantiram que, mesmo que fosse o seu desejo, não haveria espaço para tentar retomar no Senado a redação que saiu do Palácio do Planalto. A Comissão da Verdade será votada nos próximos dias, e o relator deve ser o senador Aloízio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que integrou a resistência ao regime militar.

Tempo para Comissão da Verdade apurar é criticado
Ex-presos políticos e parentes de desaparecidos durante a ditadura militar mostraram descrença no modelo da Comissão da Verdade aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo eles, o grupo será pequeno (sete integrantes) e terá pouco tempo (dois anos) para resolver grande demanda de investigações. Apesar da desconfiança, eles ressaltam que a prioridade devem ser os casos dos desaparecidos políticos.

A presidente do grupo Tortura Nunca Mais no Rio, Cecília Coimbra, desconfia que a iniciativa não conseguirá cumprir os seus objetivos: - Foi intencional ter só sete pessoas. É para não dar para investigar. É óbvio que foi um acordo entre forças, as que querem governar e as que ainda apostam no esquecimento.

Embora faça críticas, Cecília defende que a prioridade seja o esclarecimento dos casos de desaparecidos políticos: - Essa dor do desaparecimento é muito forte. É uma tortura não saber se o parente está vivo ou morto e não ter o corpo para enterrar. O governo precisa esclarecer os desaparecimentos, já que essas pessoas estavam sob a guarda do Estado quando sumiram.

Integrante do Núcleo de Preservação da Memória Política e do Fórum de Ex-Presos Políticos, Ivan Seixas, de 57 anos, também defende que a prioridade sejam os desaparecidos. - Essa é a prioridade total, porque as famílias têm que saber onde estão os corpos - disse ele, que ficou preso dos 16 aos 22 anos, de 1971 a 1976.

GSI diz ter apenas dois documentos ultrassecretos em seus arquivos
Ao responder a um pedido de informações feito pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Fernando Collor, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito Carvalho, admitiu que existem sob sua guarda apenas dois documentos classificados como ultrassecretos. O general informou que integram ainda os arquivos do órgão 8.344 documentos reservados, 56.644 confidenciais e 4.116 secretos. Em média, o GSI produz anualmente 2.850 documentos sigilosos e outros 1.860 classificados como "ostensivos". Procurado ontem pelo GLOBO, o GSI se negou a informar a data de emissão dos dois documentos ultrassecretos.

As informações apresentadas pelo ministro foram consideradas insuficientes por Collor, que chegou a cogitar ontem, na reunião da CRE, aprovar um novo pedido de informações ao GSI, mas acabou desistindo da ideia quando o senador Aníbal Diniz (PT-AC) ameaçou pedir verificação de quórum. Contrário ao projeto de lei, já aprovado pela Câmara, que acaba com o sigilo eterno para documentos oficiais, o ex-presidente Collor vem manobrando para adiar a votação da matéria.

- O GSI informa que acompanha a tramitação e aguarda a eventual aprovação do projeto, para posterior adaptação do órgão às novas regras. Coloca-se em posição passiva diante da matéria, apesar de ser, talvez, o maior interessado na nova lei - lamentou Collor. O ex-presidente reclamou ainda que o GSI não esclareceu se o número mencionado de documentos classificados inclui os referentes à Agência Brasileira de Informação (Abin). Ele considerou estranha a existência de apenas dois documentos ultrassecretos, enquanto a "esmagadora maioria" seria de documentos confidenciais.

Dilma pede eliminação de arsenais nucleares
Apresidente Dilma Rousseff pregou ontem, em reunião na ONU sobre Segurança Nuclear, a aposentadoria das armas nucleares no futuro e defendeu que haja fiscalização tanto do uso da energia atômica para fins pacíficos como de arsenais militares. Ela avisou que o Brasil continuará usando esse tipo de energia, ressaltando, com ênfase, que o país tem compromisso com o uso pacífico da energia nuclear e que está construindo uma nova usina, a Angra III. A reunião foi convocada para discutir o uso da energia nuclear após o acidente de Fukushima, no Japão.

A posição da presidente foi considerada firme, mais enfática e mais esclarecedora do que a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da polêmica sobre a inspeção ou não no Irã pelos técnicos da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Na época, houve um certo desconforto com posições simpáticas do Brasil ao presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad. Em novembro de 2009, Lula esteve com Ahmadinejad e defendeu o direito do país de utilizar energia nuclear para fins pacíficos - sob a desconfiança da comunidade internacional. O recado dela, segundo diplomatas brasileiros, foi para que o Brasil deixasse bem clara sua posição.

Juiz mantém uso de livro com erros de português
O livro didático "Por uma vida melhor", que virou alvo de uma polêmica por ensinar português com erros de concordância, não precisará mais ser recolhido pelo Ministério da Educação. O juiz federal Wilson Zauhy Filho, de São Paulo, entendeu que o material pode continuar nas mãos de alunos do ensino público porque, segundo ele, não há tempo para comprar novos livros para este ano letivo. "Como não há tempo hábil para uma nova licitação, os alunos não teriam outro livro em sua substituição, sendo irrecuperáveis as perdas de aprendizado", escreveu o juiz.

O conteúdo do livro não deixa dúvidas sobres erros de concordância, colocando em segundo plano a necessidade de se seguir a norma culta. Em um trecho, os autores dizem que não há problema em se falar, por exemplo, "nós pega o peixe" ou "os menino pega o peixe". Três pessoas entraram com uma ação popular contra a União, o Ministério da Educação e a Global Editora solicitando o recolhimento imediato da publicação, com a alegação de que ela legitima erros crassos.

Em texto, a assessoria da Justiça Federal disse que os réus apresentaram pareceres técnicos de especialistas da área discordando que o livro seja inadequado. "Para o juiz, isso já demonstra que a discussão é polêmica e que não é possível afirmar de pleno que a obra é inservível ao ensino".

STF arquiva inquérito contra Lindbergh Farias
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ontem ação penal para investigar o deputado Hidekazu Takayama (PSC-PR) por peculato - quando um funcionário público desvia bens públicos para si mesmo ou para outra pessoa. Segundo denúncia do Ministério Público, o parlamentar nomeou 12 "funcionários fantasmas" para o seu gabinete entre 1999 e 2003, quando era deputado estadual. Na mesma sessão, o tribunal arquivou inquérito por crime de responsabilidade contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

O processo narra que Takayama nomeou duas pessoas para cargos em comissão em seu gabinete que, na verdade, davam expediente na igreja Assembleia de Deus, onde ele é pastor. Ao fim do processo, o deputado poderá ser condenado a pena de dois a 12 anos de prisão.

Sobre Lindbergh, segundo a acusação do MP, em 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu (RJ), o petista descumpriu decisão judicial que determinava o uso do brasão oficial do município como símbolo institucional. Mas ele adotou o desenho de um sol com a inscrição "Prefeitura de Nova Iguaçu" como marca de sua administração. Lindbergh conseguiu provar que não descumpriu a decisão judicial, apenas recorreu contra ela. Tanto que, posteriormente, obteve autorização para usar a marca. Os ministros concordaram e arquivaram o caso.

CGU dá curso para funcionários do Turismo
Após denúncias de corrupção no Ministério do Turismo, cerca de 100 funcionários da pasta estão recebendo orientações da Controladoria-Geral da União (CGU) relativas a prestações de contas, auditorias, controle interno e prevenção à corrupção.

Entre participantes do curso estão 50 novos funcionários empossados nesta semana, na gestão do novo ministro, Gastão Vieira. Segundo a assessoria, a articulação para o curso foi feita pelo ex-ministro Pedro Novais, que deixou o cargo após escândalos na pasta. Mas a data foi confirmada apenas com a posse do novo ministro.

Banco Central contra-ataca
Em mais um dia de nervosismo, com as bolsas de valores registrando fortes perdas no mundo e o dólar chegando a subir 5,25% durante os negócios, o Banco Central (BC) foi obrigado intervir no mercado de câmbio ontem para evitar uma alta estrondosa da moeda. Depois do leilão do BC no mercado futuro, a cotação no câmbio comercial à vista chegou a cair 1,29%, mas acabou fechando com valorização de 1,61%, a R$1,895, maior nível desde 1º de setembro de 2009. Desde junho de 2009 o BC não vendia dólar no mercado futuro. Em cinco pregões consecutivos, a moeda americana acumula avanço de 10,88%. No mês, a alta acumulada é de 18,96% e, no ano, de 13,74%. O dólar turismo subiu 3,10%, para R$1,99 no Rio, mas, em alguns bancos e casas de câmbio, passou de R$2. No Bradesco, por exemplo, a moeda fechou o dia vendida a R$2,01.

O BC fez leilão de contratos de swap cambial, o que não ocorria desde 26 de junho de 2009. Nesses contratos, que equivalem a uma venda de dólar no mercado futuro, o BC paga ao investidor a variação da moeda americana e recebe uma taxa de juros. A autoridade monetária ofereceu US$5,6 bilhões, mas apenas a metade foi vendida. Agentes do mercado acreditam que o preço do BC não agradou aos investidores. Segundo cálculos de operadores, a cotação dos contratos do BC ficou em torno de R$1,90.

CORREIO BRAZILIENSE

Até queijo tem imóvel funcional em Brasília
No DF, 498 pessoas ocupam irregularmente imóveis da União. Mas o que ocorre no Bloco H da SQS 203 é surreal. O apartamento de 160m² , que fica numa das áreas mais nobres da capital, foi transformado em depósito de queijo. Todos os dias, vizinhos testemunham vans chegando e saindo carregadas com o produto. Faz mais de 10 anos que o governo tenta, em vão, desalojar o inquilino, Clineo Netto. Ele mora lá desde 1980, após ter sido nomeado para cargo DAS no Ministério do Trabalho. Deixou o posto em 1985. Mas nunca saiu do apartamento, pelo qual chegou a oferecer R$ 107 (valor atualizado) quando Collor pôs os imóveis funcionais à venda. A oferta foi considerada irrisória. O apartamento está avaliado em R$ 1,3 milhão.

Encravada no coração da capital, praticamente colada ao Banco Central e à Esplanada dos Ministérios, a SQS 203 é um dos endereços mais nobres do Plano Piloto. Seu metro quadrado é orçado no mercado imobiliário em torno de R$ 8 mil. E é ali, no Bloco H, precisamente no apartamento 303, que mais um desrespeito no uso de imóveis funcionais ocorre diariamente, sob a inusitada forma de queijos, especificamente da marca Tirolez.

O apartamento de 160m² e três quartos é avaliado em cerca de R$ 1,3 milhão. Há mais de uma década, a proprietária, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tenta, em vão, reaver o bem público. A Portaria n° 1.324, publicada no Diário Oficial de 3 de setembro de 1999, determinou “rescindir o termo de ocupação do imóvel residencial funcional situado na SQS 203, Bl. H, aptº 303, em nome de Clineo Monteiro França Netto”.

Clineo é um dos 498 inquilinos envolvidos atualmente em casos de ocupação irregular de imóveis da União no Distrito Federal. O Ministério do Planejamento gasta, por ano, cerca de R$ 5,15 milhões apenas com a manutenção de residências funcionais na capital. Clineo se mudou para o apartamento em 29 de fevereiro de 1980, após ter sido nomeado para cargo DAS no Ministério do Trabalho, onde ficou de 1980 a 1985, ano em que deixou a pasta — e o cargo que lhe dava direito à moradia especial. Mas ele nunca desocupou o imóvel.

O caso de Clineo extrapola os limites da ocupação irregular de uma propriedade do governo. O apartamento em questão não serve apenas de moradia para ele e sua esposa, Maria Isabel França. Ali funciona uma espécie de centro de estoque de queijos da CF Comércio de Alimentos Ltda.,  distribuidora no Distrito Federal da empresa Tirolez, que tem um quadro de 780 funcionários espalhados por cinco fábricas — nas cidades mineiras de Tiros, Arapuá e Carmo do Paranaíba; em Monte Aprazível (SP); e em Caxambu do Sul (SC).

No cardápio da empresa, estão queijos especiais, defumados, light e frescos, entre outros derivados que, todos os dias, estão no centro de uma movimentação repetida há pelo menos seis anos, segundo vizinhos, na 203 Sul. Sempre pela manhã, logo cedo, antes das 8h, funcionários aparecem no Bloco H e dão início à tarefa de carregar uma das duas vans da empresa com os produtos que serão distribuídos pela cidade.

“Eu faço muita pizza”
O Correio acompanhou ontem a movimentação no Bloco H da 203 Sul. Pouco antes das 7h30, dois homens desceram do apartamento 303, empurrando um carrinho com uma pilha de caixas de queijos, colocadas em uma van branca da CF Comércio de Alimentos Ltda. Minutos depois, o veículo partiu para distribuir os produtos.

Por volta do meio-dia, a van retornou à 203 Sul, dessa vez dirigida por Clovis França, representante da Tirolez no DF. O empresário disse que nunca houve qualquer tipo de atividade envolvendo comércio de queijos no apartamento 303 e justificou a quantidade de caixas de queijo que havia deixado o local horas antes: “O que eles fizeram foi levar as caixas para a nossa chácara. É lá que os queijos ficam estocados”.

Clovis também negou que o apartamento funcional seja usado como depósito dos produtos da Tirolez. “O que sobra de queijo eu subo (ao apartamento) para o meu consumo. O GDF veio aqui e não provou nada. Eu faço muita pizza, uso muito queijo”, afirmou. Indagado se ele poderia abrir as portas do imóvel para mostrar que não havia laticínios estocados no local, o empresário recusou o pedido e, na sequência, fez um desafio à reportagem: “Veja lá o que vocês vão escrever. Vocês vão ter que provar que tem queijo estocado aqui!”, disparou, indignado.

Pouco mais de uma hora depois, Clovis e dois funcionários desceram do apartamento com um carrinho repleto de caixas de queijo em direção à van. Assim que avistou a equipe do jornal, o representante da Tirolez ordenou que a dupla levasse a remessa de volta ao imóvel funcional. O empresário, então, optou por uma mudança nos procedimentos: no meio da tarde, um morador do Bloco H entrou em contato com a  reportagem e avisou que a van estaria estacionada na garagem subterrânea do edifício, onde os funcionários trabalhariam descarregando uma grande quantidade de caixas de queijo.

Mutirão pela Comissão da Verdade no Senado
Sem reviravoltas. É assim que o governo espera aprovar a criação da Comissão da Verdade no Senado, depois de uma negociação tensa na Câmara. A determinação primeira é para que o texto aprovado pelos deputados na quarta-feira não sofra alterações. No roteiro esboçado pelo Palácio do Planalto, a ampla maioria governista no Senado já pavimenta a aprovação sem atropelos. Com a oposição contemplada com a inserção de duas emendas de última hora, o governo imagina não ter deixado arestas.

O maior temor, compartilhado por integrantes do movimento de direitos humanos e pelo governo, reside na hipótese de o projeto ficar parado nas comissões — a exemplo do que ocorre com a Lei de Acesso à Informação, que enfrenta resistências dos ex-presidentes e hoje senadores Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-MA). Dos Estados Unidos, onde participou da Assembleia Geral da ONU, a presidente Dilma Rousseff comemorou a aprovação do projeto e pediu esforço concentrado dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, para fazer a matéria passar no Senado: “Acredito que é importante para o Brasil a aprovação dessa lei e também para a posição do Brasil diante do mundo”.

No Senado, a relatoria da Comissão da Verdade deve ficar com Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), considerado um tucano da ala mais progressista por setores de esquerda.”Não há como ter imparcialidade frente a prisão ilegal, tortura, morte, desaparecimento de corpos, censura, covardia da repressão do Estado contra a cidadania”, afirma o líder do Psol, Chico Alencar (RJ). “Não há muita dificuldade, tivemos reuniões preliminares com os ministros e temos uma posição tranquila. É preciso agora acompanhar e denunciar se ela se transformar na comissão da mentira”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Projetos de quatro novas usinas
O discurso da presidente Dilma Rousseff na reunião da ONU sobre segurança nuclear confirma a disposição do governo brasileiro de ter novas usinas nucleares, além das já existentes Angra 1 e 2 e de Angra 3, em construção. Depois do acidente em Fukushima, no Japão, em março deste ano, o governo apresentou uma posição dúbia sobre o futuro de quatro projetos de usinas, previstos para ampliar a geração de energia no país. A apresentação na ONU corrobora o que já prevê o Plano Plurianual (PPA) do governo para 2012 a 2015, encaminhado ao Congresso há menos de um mês: ainda no mandato de Dilma, a União vai “viabilizar” e “projetar” quatro novas usinas nucleares.

A presidente repetiu um posicionamento recorrente da diplomacia brasileira nos fóruns internacionais. Não é novidade a cobrança pelo fim das ogivas nucleares e por maior fiscalização nos países que detêm armamento nuclear, a cargo da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O Brasil tem quatro compromissos firmados de não adoção de armas nucleares: a própria Constituição Federal, um acordo com a Argentina e a AIEA, um tratado com países da América Latina e do Caribe — o Tlatelolco, citado ontem por Dilma — e o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

A presidente, porém, defende que o país amplie a geração de energia elétrica por meio de usinas nucleares. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já havia feito uma declaração nesse sentido antes da viagem de Dilma a Nova York. Ontem, a presidente deu todos os sinais de que a matriz nuclear será ampliada.

Texto no “fio da navalha”
O projeto de lei da Comissão da Verdade começou a ser desenhado durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Incluída no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNH3), a Comissão da Verdade rachou o governo. O então ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o, à época, secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, travaram uma batalha pública. Os militares da reserva também reagiram duramente à proposta, porque consideraram o texto “revanchista”.

A proposta levada à Câmara pelo governo foi construída no “fio da navalha”, segundo interlocutores palacianos. Por isso, a resistência da presidente Dilma Rousseff em ceder aos apelos da oposição. O Planalto temia perder um longo trabalho de negociação. A aprovação da Comissão da Verdade foi comemorada por ex-ministros do governo Lula, artistas e intelectuais, que assinaram um manifesto de apoio ao projeto, e por integrantes do atual governo, especialmente o grupo ligado aos direitos humanos.

Dilma defende o fim das armas nucleares
Se havia alguma dúvida da posição brasileira a respeito da energia nuclear por causa da amizade entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, a presidente Dilma Rousseff a dissipou. Ontem, ao participar da reunião de Alto Nível sobre Segurança Nuclear nas Nações Unidas, Dilma defendeu a destruição de todo o arsenal nuclear do mundo e ainda uma fiscalização desse conjunto químico. Para completar, lembrou que a configuração atual do Conselho de Segurança da ONU se deve a esses armamentos.

O posicionamento de Dilma é a mais incisiva declaração de um chefe de Estado até agora sobre o tema. “A segurança desse acervo militar nuclear merece tanta consideração quanto a dos materiais utilizados para fins pacíficos. Seria, sem dúvida, necessário para fins de segurança fiscalizar ambos. É imperativo ter no horizonte previsível a eliminação completa e irreversível das armas nucleares. A ONU deve preocupar-se com isso”, defendeu.

Dilma disse estar ciente de que o poder da Agência Internacional de Energia Atômica se limita à utilização para fins pacíficos, e de que todo o estoque de material nuclear voltado para uso militar escapa dos mecanismos multilaterais de fiscalização. “Mas o desarmamento nuclear é fundamental para a segurança, pilar do tratado de não proliferação cuja observância, as potências nucleares devem ao mundo”, comentou.

A Constituição e os programas sociais
O vice-presidente da República, Michel Temer, abriu o XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), ontem, com uma fala que enalteceu os programas sociais do Brasil. Temer disse que eles têm a importância de cumprir garantias constitucionais. O congresso organizado pelo IDP tem foco nos desafios do Estado social de direito no Brasil.

Segundo Temer, os direitos sociais não eram garantidos antes porque havia um descompasso entre a Constituição formal, aquela que está no papel, e a real, que é o que se passa de fato na vida do Estado. “A Constituição de 1988 veio para dar visibilidade a pessoas antes consideradas invisíveis, como aquele porteiro que você cumprimenta há cinco anos e quase não o percebe. Ela buscou concretizar esses direitos sociais”, explicou.

Ele citou os princípios fundamentais da Constituição para explicar que a dignidade do cidadão se inclui entre eles e ultrapassa a liberdade de expressão e o direito de reunião. “São direitos importantes, mas não adianta você chegar na casa de um favelado e dizer: “Rapaz, você tem oportunidade de protestar, de se expressar, viu?” Ele vai responder: “Meu caro, eu quero é pão sobre a mesa”", afirmou. “Foi por essa razão que nasceram os programas sociais, como o Bolsa Família. É vontade do administrador? Não. Ele está cumprindo uma determinação constitucional, um direito social”, detalhou.

Em outro painel de ontem, a secretária extraordinária para a Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social, Ana Fonseca, também falou de programas sociais ao apresentar o Plano Brasil Sem Miséria. Ela destacou as desigualdades provocadas pela extrema pobreza no Brasil. “Mais de 53% dos domicílios em extrema pobreza não estão ligados à rede de esgoto. Na média da população total esse índice é de 12%. Mais de 25% dos extremamente pobres de 15 anos ou mais são analfabetos. Contando todas as classes, o número é de 9,6%”, exemplificou.

Hora de dar passagem para a educação – trecho de entrevista com o ministro das Cidades, Mário Negromonte
O ministro das Cidades, Mário Negromonte, costuma citar a si próprio como exemplo positivo das mudanças que medidas educativas podem promover no trânsito. “Foi depois que eu vim morar em Brasília que aprendi a parar na faixa e esperar o pedestre passar”, conta Negromonte, que fez questão de aproveitar ontem o Dia Mundial Sem Carro para ir ao trabalho de carona com funcionários do ministério. “É nosso papel disseminar boas práticas”, disse.

Os relatos da Polícia Rodoviária Federal após campanhas de conscientização do ministério sobre o tema demonstram os resultados desse foco na questão educacional. Segundo o ministro, o feriado de Corpus Christi deste ano, em 23 de junho, registrou 35% menos acidentes nas rodovias do país em relação ao ano passado. “Tem que haver um trabalho de sensibilização do cidadão para o cumprimento das leis de trânsito e mudanças na legislação para punir quem comete infração e premiar quem obedece às normas”, defende Negromonte, em entrevista ao Correio.

Até que ponto a violência no trânsito está relacionada ao comportamento do motorista brasileiro?
Essa ainda é uma questão com forte componente cultural. Às vezes, as pessoas são muito metódicas em relação às suas vidas, cumprem prazos, obedecem normas, mas não respeitam as leis de trânsito. Você faz tudo certinho em sua casa, em seu trabalho, paga as contas em dia, é um bom pai. Mas no trânsito não cumpre a lei? É aí que entra a ação educativa. Eu acho que houve um descuido nessa área por muito tempo. Por outro lado, a nossa frota mais que duplicou nos últimos 10 anos. Tínhamos 31 milhões de veículos em 2001, hoje, 68 milhões.

O ministério tem como mensurar os efeitos das ações educativas que vêm sendo implementadas?
Nós tivemos um exemplo muito claro disso neste ano. A Polícia Rodoviária Federal registrou que houve 35% a menos de acidentes em 2011 do que no ano passado nas rodovias federais, no feriado de Corpus Christi. É a prova de um grande avanço obtido com o trabalho de educação feito pelo ministério. Eu mesmo sou um exemplo de reeducação no trânsito. Depois que eu vim morar em Brasília, aprendi a parar na faixa para o pedestre passar. Quando estou em Salvador, eu paro na faixa, os outros motoristas entendem e fazem o mesmo. Mudança de cultura leva tempo, aqui em Brasília, levou tempo e deu certo.

 

Para evitar riscos, Senado põe na gaveta Emenda 29

O Senado vai engavetar o projeto de lei complementar que regulamenta a destinação de recursos para a saúde - a chamada Emenda 29. Aprovada anteontem na Câmara, a proposta não será votada este ano pelos senadores. Motivo: líderes aliados detectaram um movimento na base para que o Senado ressuscite no projeto o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no setor. Essa vinculação injetaria mais recursos na saúde. Em 2010, o governo destinou cerca de R$ 60 bilhões.

"Não há hipótese de o governo aceitar o restabelecimento dos 10%", afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). "Como existe essa possibilidade de os 10% voltarem, vão empurrar o projeto com a barriga para o ano que vem", previu o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos parlamentares favoráveis à tese de tornar obrigatória a destinação dos 10% da receita da União para a saúde.

"Não interessa ao governo votar esse projeto agora", resumiu o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, o governo está preocupado neste momento em votar outros temas polêmicos, como o Código Florestal e o projeto que distribui os royalties da exploração e comercialização do petróleo da camada do pré-sal. Depois da derrubada na Câmara da Contribuição Social para a Saúde (CSS), os líderes aliados temem que os governadores acabem pressionando os senadores pela restituição do mecanismo que vincula 10% da receita da União para a saúde.

Pressão de Dilma ajudou a aprovar Comissão da Verdade

Apesar do dia intenso na quarta-feira, em Nova York – quando abriu a 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas e recebeu cinco chefes de Estado – a presidente Dilma Rousseff trabalhou para ver a Comissão da Verdade aprovada pelo Congresso. Em contato direto com a ministra da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, a presidente ajudou a pressionar os deputados para que terminassem a votação ainda na noite de quarta-feira, 21. Nesta quinta-feira, 22, em entrevista aos jornalistas brasileiros que acompanhavam a visita, a presidente registrou a aprovação com apenas uma frase: "Acredito que é importante para o Brasil e para a posição do Brasil diante do mundo".

No Congresso, o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) será o relator do projeto de lei que cria a Comissão, um grupo de trabalho que ficará encarregado de examinar e esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O nome de Aloysio Nunes, que foi perseguido político durante a ditadura militar, para relatar a Comissão da Verdade já recebeu o aval do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O projeto de lei começa a tramitar na semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A ideia é que Aloysio Nunes não faça mudanças na proposta, mantendo o texto aprovado pelos deputados.

Relatoria da DRU na CCJ do Senado fica com o PMDB

A prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo movimentar livremente 20% das receitas da União no Orçamento, está nas mãos do PMDB no Senado. O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), foi nomeado relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A escolha do relator coube ao presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Apresentada em 31 de agosto, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a vigência da DRU até 2015 esperou 21 dias até que Eunício designasse o relator. A PEC foi apresentada no Senado pelo líder governista, Romero Jucá (PMDB-RR).

A PEC de Jucá tramita, paralelamente, à proposta apresentada pelo Executivo na Câmara no início de agosto. O protocolo de uma segunda "PEC da DRU" no Senado foi uma estratégia encomendada pelo Planalto para acelerar a tramitação da matéria e tentar garantir sua aprovação final no Congresso até dezembro. Se a DRU não for prorrogada até lá, será extinta, gerando um prejuízo de R$ 14 bilhões ao governo em 2012.

Com a PEC de Jucá, de igual teor, tramitando paralelamente no Senado, aumentam as chances do governo de aprovar, até dezembro, a prorrogação da DRU. Depois de aprovada pelos senadores, a matéria seria apensada à PEC da Câmara - dispensando o envio da proposta original do Executivo aos senadores. No Senado, a tramitação é mais curta porque não existe comissão especial. A PEC de Jucá será analisada, exclusivamente, pela CCJ e pelo plenário, em dois turnos.

Apoio de Lula a Ana Arraes visa trazer Eduardo Campos

Não foi a vaga de ministro do Tribunal de Contas de União (TCU) que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mergulhar na ofensiva política conduzida pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para eleger sua mãe – a deputada Ana Arraes – para o TCU. Com o PSDB do senador Aécio Neves (MG) fazendo a corte ao governador e presidente nacional do PSB, o que Lula queria era "amarrar" Campos ao PT.

Foi o próprio Lula quem revelou seu objetivo tático a um correligionário. Questionado sobre se a vitória não deixaria Campos "forte demais", na condição de comandante de uma articulação nacional e suprapartidária bem-sucedida, o ex-presidente foi direto ao ponto: "Não. Isso vai prendê-lo ao nosso lado".

O secretário de governo de Pernambuco e deputado Maurício Rands (PT), que trabalhou até a última hora no plenário da Câmara para eleger Ana Arraes, diz não ter dúvida de que "o grande significado político da eleição foi reforçar a parceria do PT com o PSB no âmbito da grande aliança que dá sustentação ao governo Dilma Rousseff". Ele entende que o fato é relevante porque dá mais equilíbrio interno à base governista e aproxima os dois partidos nas eleições municipais. "PT e PSB saem muito mais próximos deste episódio", concorda o vice-presidente do PSB, o ex-ministro Roberto Amaral.

Comissão do Senado aprova proposta para restringir homenagens

Os senadores terão uma nova chance de brecar a farra de homenagens no plenário do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de resolução que restringe a realização dessas sessões especiais nas segundas e sextas-feiras, quando não houver votações. Também ficam proibidas as homenagens nos meses de recesso parlamentar, em julho e dezembro, quando é maior a quantidade de matérias aguardando votação.

Resta saber se o texto será votado no plenário ou engavetado, como ocorreu com a proposta de 2007 do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), morto no mesmo ano. É do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o pedido para homenagear os 200 anos da Biblioteca Nacional no próximo dia 18.

Autor do substitutivo ao projeto de resolução, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirma que "há uma vulgarização das homenagens no Senado". "É preciso que se dê mais peso a esse tipo de sessão. A regulamentação trará mais critério na escolha dos requerimentos para realização dessas solenidades", argumenta.

Do dia 19 até hoje, por exemplo, foram realizadas quatro homenagens, dirigidas à Primeira Igreja Presbiteriana, ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao dia do Economista e ao Centro Belas Artes de São Paulo. Outras três homenagens estão previstas até o final do mês e mais nove serão realizadas até o final do ano. A variedade de assuntos e a facilidade com que essas sessões são agendadas rebaixam a importância do plenário, comparando o local a um salão de festas. Na maioria das vezes, só o senador padrinho da homenagem comparece à sessão.

 

 

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!