Jornais: Câmara aprova criação de 66 cargos para o PSD

Decisão foi tomada na última sessão plenária deliberativa de 2011

O ESTADO DE S. PAULO

Câmara aprova criação de 66 cargos para o PSD
Na última sessão de votação do ano, a Câmara aprovou projeto criando 66 cargos para atender ao PSD, ao custo de R$ 10 milhões ao ano, revogando a decisão de extinguir cargos vagos e deu poderes ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para fazer alterações na estrutura funcional da instituição, mudando, por exemplo, lotação de funcionários dos diversos departamentos da Casa.

O texto, assinado pelo presidente, revogou a decisão de 1995 de extinguir 865 cargos à medida que fossem ficando vagos. Desse total, restam em torno de 300 cargos para serem transformados e preenchidos, com salário inicial de R$ 5.200. À noite, após a aprovação do texto, temendo a repercussão política negativa da proposta, Maia recuou e anunciou que vai revogar o texto. "Nós vamos, por ato da Mesa, repor a condição anterior, não permitindo que haja nomeações de nenhum servidor para esses cargos que já estavam anteriormente extintos", afirmou.

O texto teria sido incluído na proposta como um contrabando. O presidente negou que outro artigo do projeto lhe dê superpoderes para alterar a estrutura funcional da Casa, como foi apontado por deputados do Psol e os poucos que ficaram contra a proposta. O artigo afirma que a "Mesa poderá dispor sobre requisitos, atribuições, criação, transformação, extinção e lotação de cargos efetivos, funções e cargos comissionados, bem como sobre a estrutura dos órgãos da Câmara". As mudanças não poderão acarretar acréscimo de despesas. As funções e cargos comissionados são preenchidos por indicação política e, muitas vezes, usados nas negociações com as bancadas partidárias.

A aprovação do projeto foi de forma simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico. O PSOL tentou fazer uma votação nominal para identificar a posição dos deputados, mas não reuniu o número de apoios necessários. "Estamos caminhando para um trenó da alegria", disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ). "É um projeto dispendioso e desnecessário. É uma caridade de Natal". O PSOL insistiu no remanejamento de cargos para atender ao PSD no lugar de criação de novos postos.

Câmara votará fundo de previdência em 2012
O governo federal sofreu nesta quarta-feira, 14, uma derrota na Câmara com o adiamento, para fevereiro, da votação do projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar para os servidores públicos. A expectativa era de que a proposta, que tramita desde 2007, fosse aprovada ainda nesta quarta. Mas prevaleceu o desejo do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), de fechar o ano sem ter que patrocinar uma “guerra” entre os partidos.

A avaliação dos parlamentares era de que a discussão em torno do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) iria se estender por toda a madrugada por conta da obstrução prometida pelo DEM, PSDB, PSOL e PDT, o que colocaria em risco, até mesmo, a votação da matéria. Além disso, a insistência na aprovação do fundo poderia impedir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. Outro fator é que a própria base aliada do governo estava desmobilizada por conta das festas de fim de ano.

A equipe econômica não recebeu bem a notícia, mas avalia que o importante é que houve um avanço com a leitura do relatório que trata da matéria. Afinal, era prioridade da presidente Dilma Rousseff votar a criação do fundo ainda neste ano. Ela chegou a pedir empenho da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para garantir a apreciação da matéria. Nas últimas semanas, foram feitas várias concessões para atender aos pedidos da base aliada. O governo cedeu até no ponto de maior resistência, que era o aumento de 7,5% para 8,5% da alíquota de contribuição dos servidores.

Senado inicia discussão de reforma administrativa
Embora anuncie como grande novidade uma economia de R$ 150 milhões ao ano, o projeto de reforma administrativa que deverá ser votado na semana que vem pelo Senado mantém vícios antigos. O relatório feito pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) reduz o número de cargos de confiança de 3.996 para 1.236, mas dá aos cargos da Mesa Diretora, aos líderes e aos gabinetes dos 81 senadores o direito de contratação de 103 motoristas em comissão.

O texto mantém o chamado Serviço de Apoio Aeroportuário - o tratamento VIP dado aos senadores e servidores graduados no aeroporto de Brasília. A medida mantém, entre as iniciativas do órgão, a de "desembaraçar" bagagens, o que pode ser entendido como a iniciativa de aliviar os senadores do pagamento por excesso de peso ou que venham a ter suas malas revistadas pela Receita Federal.

No setor de Comunicação Social, ao qual estão vinculadas a Rádio, a TV Senado e a Agência Senado, foram reservadas 58 vagas para chefes de setor. O total de servidores por gabinete de senador, que hoje pode chegar a 79, cai para 60. Desses, 55 vagas podem ser preenchidas por servidores comissionados ou terceirizados e cinco por servidores efetivos da Casa.

O projeto de reforma administrativa proposto pelo Senado, presidido por José Sarney (PMDB), foi apresentado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator Benedito de Lira chegou a ler o voto, pela aprovação. Mas o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) pediu vistas. Assim, a votação, que deveria ter ocorrido há três anos, sofreu mais uma semana de atraso.

STF autoriza o ‘ficha suja’ Jader Barbalho a tomar posse
O Supremo Tribunal Federal reduziu ainda mais as expectativas sobre o alcance da Lei da Ficha Limpa ao conceder ontem o salvo conduto ao senador eleito Jader Barbalho (PMDB-PA) para tomar posse como parlamentar no Congresso depois de ter sido barrado pela Justiça Eleitoral. O peemedebista foi símbolo da primeira "faxina" operada pela Ficha Limpa, lei de iniciativa popular que veta a candidatura de políticos que tenham condenações judiciais. O Supremo ainda terá de decidir se a lei será aplicada em 2012.

Ontem, um dia depois de se encontrar com líderes do PMDB a pedido dos advogados de Jader (leia texto abaixo), o presidente da Corte, Cezar Peluso, deu um voto de qualidade, ou seja, votou duas vezes, desempatando o placar e dando a Jader o direito de assumir a cadeira de senador. Esse voto de qualidade está previsto no regimento interno da Corte em casos de empate.

No Twitter, Jader afirmou: "A Justiça venceu." À noite, no jantar de confraternização dos senadores, na casa de Eunício Oliveira (PMDB), disse estar "muito satisfeito". E completou: "Eu não chego para brigar, eu venho para colaborar, para me integrar à bancada. Venho em missão de paz".

Antes da decisão, os 'magistrados' do PMDB vão à Corte
O julgamento relâmpago que garantiu a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado foi antecedido por uma reunião entre a cúpula do PMDB e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. Na terça-feira, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Valdir Raupp (PMDB-RO) foram ao STF discutir a situação de Jader.

No dia seguinte, o STF poderia criar uma situação esdrúxula: em vez de garantir a posse de Jader Barbalho, o primeiro nas eleições do ano passado, o Supremo poderia dar a vaga ao terceiro colocado nas eleições, o petista Paulo Rocha (PA). Ambos barrados pela Lei da Ficha Limpa e pela mesma razão: renunciaram aos seus mandatos para evitar processos de cassação.

A solução para esse imbróglio vinha sendo debatida pelos ministros reservadamente. Algumas alternativas eram consideradas. Na reunião prévia ao julgamento, conforme relato de quem participou da conversa, Peluso deu a senha para a solução do caso. Disse que Jader Barbalho deveria entrar com recurso pedindo que o presidente se valesse do voto de Minerva para concluir o julgamento. E foi exatamente o que foi feito.

O impasse no caso Jader foi uma das razões para o adiamento, por duas semanas, da sabatina de Rosa Maria Weber, indicada para o STF. Poderia também comprometer a principal demanda hoje do Supremo: o reajuste salarial dos servidores e magistrados. Some-se, à pressão vinda de fora, que ministros do próprio STF amplificavam a crise. Segundo integrantes da Corte, ministros descontentes com o impasse do caso Jader Barbalho colocavam seguidamente na pauta de julgamentos o processo de Paulo Rocha.

Políticos graúdos atingidos por lei já recuperaram cargos
A primeira leva de políticos graúdos atingidos pela Lei da Ficha Limpa está livre, exercendo mandatos parlamentares. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), João Capiberibe (PSB-AP) e agora Jader Barbalho (PMDB-PA) garantiram seus mandatos de senadores com a decisão deste ano do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar para as eleições de 2012 o início da eficácia da Lei da Ficha Limpa.

Apesar desses reveses, o Supremo deve julgar constitucionais os principais pontos da Lei da Ficha Limpa e, com isso, garantir a aplicação das regras nas próximas eleições municipais. Seis dos atuais ministros já adiantaram que votarão pela manutenção dos principais pontos da lei. Mesmo que a nova ministra - Rosa Maria Weber - vote contra a Lei da Ficha Limpa, sua constitucionalidade estará mantida, conforme ministros do STF.

Congresso vai rever orçamento de 2012 do Judiciário
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao Congresso que examine a proposta orçamentária oficial do Judiciário para 2012. O ministro atendeu a um pedido do sindicato que representa os trabalhadores da Justiça e do Ministério Público. A entidade questionou a decisão do governo de fazer cortes na proposta do Judiciário.

A decisão foi comemorada por entidades representativas de funcionários da Justiça e do MP. Parte da categoria está em greve e tem organizado protestos nas imediações do STF. Eles querem a aprovação de um plano de reposição salarial, assim como os próprios ministros do STF.

Na ação, o sindicato sustentou que a Constituição garante a independência do Judiciário, inclusive nos assuntos relacionados à elaboração de sua proposta orçamentária. "O que se questiona é a interferência ilícita propiciada pela modificação da proposta orçamentária, inadmissível diante das normas constitucionais."

'Por que ir ao Congresso?', diz Pimentel
Enquanto a base aliada do governo no Congresso impedia mais uma tentativa da oposição de convocá-lo, o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) desembarcava em Genebra, onde participa hoje da abertura da reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC). Dizendo-se injustiçado pela polêmica em torno de suspeitas de tráfico de influência, o ministro afirmou que não pretende apresentar-se ao Congresso porque não foi convocado.

"Eu já falei tudo no Brasil, dei todas as explicações. O assunto já está explicado", disse o ministro, ao ser abordado por jornalistas. Questionado sobre sua possível ida ao Congresso, como quer a oposição, deixou claro que essa opção não passa por sua cabeça. "Eu não fui convocado. Por que eu deveria me apresentar? A pergunta é essa: por que é que eu deveria se já dei todas as explicações." "Eu sou um democrata por convicção. Pela democracia lutei na juventude, fui preso, torturado, de maneira que conviver até com a injustiça faz parte da minha história", disse.

Ontem, a base aliada se mobilizou novamente para impedir a convocação de Pimentel. A oposição pretendia levá-lo à Comissão de Relações Exteriores da Câmara para falar sobre uma resolução que trata de tarifas do Mercosul. Diante das denúncias em torno do ministro, porém, a base rejeitou a ideia.

Câmara aprova projeto que proíbe palmada
A Câmara aprovou ontem projeto que proíbe os pais de aplicar castigos físicos nas crianças. Conhecida como Lei da Palmada, a proposta foi aprovada por unanimidade, em comissão especial, depois que o governo cedeu à pressão da bancada evangélica e alterou a expressão "castigo corporal" por "castigo físico".

O projeto, que segue diretamente para o Senado, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê multa de 3 (R$ 1.635,00) a 20 salários (R$ 10.900,00) para médicos, professores e agentes públicos que não denunciarem castigos físicos, maus-tratos e tratamento cruel. A relatora Teresa Surita (PMDB-RR) ainda retirou do texto a palavra "dor" e a substituiu por "sofrimento", ao definir castigo físico. "Não há interferência na família. Não há punição dos pais. Mas não podemos esquecer que a violência mais grave começa com uma palmada", resumiu a relatora.

Prévias esquentam e governador pede unidade no PSDB
A menos de três meses das prévias que o PSDB diz que fará para escolher quem vai disputar a Prefeitura de São Paulo em 2012, as campanhas dos pré-candidatos e de seus cabos eleitorais já preocupam a cúpula do partido. Em reunião com integrantes da direção estadual da legenda na segunda-feira, o governador Geraldo Alckmin pediu unidade.

Há preocupação hoje com o clima entre as campanhas dos secretários Andrea Matarazzo (Cultura) e Bruno Covas (Meio Ambiente). O fogo amigo aumentou nesta semana com a criação de um perfil falso no Twitter, chamado @GeraldoOpusDei, com uma foto de Matarazzo.

Aliados do secretário de Cultura, que pediram a retirada do perfil do ar, viram digitais de tucanos da Juventude do PSDB próximos a Bruno. O secretário do Meio Ambiente diz “condenar veementemente” a ação, “que não condiz com o processo democrático que o partido vive”.

Pouca festa e muita discrição
Uma presidente cuja discrição tem sido uma das marcas de seu primeiro ano de governo não poderia fazer diferente. Para evitar o beija-mão de aliados políticos em Brasília, Dilma Rousseff buscou refúgio em Porto Alegre em seu primeiro aniversário na Presidência da República: longe de grandes comemorações, holofotes, câmeras ou eventos públicos. Dilma completou 64 anos descansando na capital gaúcha.

Para tirar Dilma de seu apartamento na zona sul da cidade, onde estava desde terça-feira, os estudantes da escola vizinha ao prédio recorreram ao grito: "Dilma, cadê você? Eu vim aqui só pra te ver!", entoaram os garotos em uma sacada da escola. A presidente desceu, foi até eles e ouviu a turma cantar Parabéns a você, acompanhado de flores e um cartão. Dilma cumprimentou crianças e professores por cima do muro.

Em seguida, foi à casa do ex-marido Carlos Araújo, às margens do Lago Guaíba, na mesma avenida e a apenas algumas quadras do prédio da presidente. Ela ficou lá até as 14h30. Recebeu mais flores - dois arranjos de orquídeas - e outros presentes, entregues a seus seguranças.

O GLOBO

Pimentel ganhou por palestras fantasmas
A Série de palestras nas unidades regionais da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), citadas pelo ex-presidente da entidade Robson Andrade como prova dos serviços prestados pelo atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (PT), não aconteceu. Levantamento feito pelo GLOBO junto a representantes das unidades da Fiemg em todo o estado mostra que Pimentel não viajou às cidades-polo da indústria para palestras em 2009, ano em que sua empresa P-21 Consultoria e Projetos foi contratada por R$1 milhão para prestar serviços à federação.

Atualmente, Andrade é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e, na última semana, deu entrevista em Brasília para explicar o trabalho realizado por Pimentel quando ele deixou a prefeitura de Belo Horizonte. Na época do contrato com a P-21, Andrade estava à frente da Fiemg. – O Pimentel, na época, também fez, a pedido da federação das indústrias, uma série de palestras nas regionais. A federação tem dez regionais, e ele participou de palestras nessas regionais e também em outras cidades-polo da indústria mineira - disse Andrade na ocasião.

No entanto, pelas regionais mineiras, o ex-prefeito e atual ministro não passou, segundo seus dirigentes. – Não tem nos nossos arquivos registro de evento com o Pimentel em 2009. Busquei e não achei nada – disse Graciele Vianna, da assessoria da Fiemg Regional da Zona da Mata. As gerentes da Regional do Vale do Rio Grande, Márcia Helena Lima, e da Regional Rio Doce, Jaqueline Coelho, também não se lembram da passagem de Pimentel. – Não, na nossa regional ele não veio. E eu me lembraria, pois em 2009 eu já estava aqui na gerência - disse Márcia Helena.

Pimentel se diz injustiçado e volta a se recusar a depor no Congresso
O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, declarou-se ontem injustiçado pelas cobranças sobre sua atividade de consultoria na empresa P-21, que lhe rendeu cerca de R$2 milhões em 2009 e 2010. Ele disse que não vai se oferecer para ir ao Congresso para dar qualquer explicação: - Sobre esse assunto, eu já falei tudo no Brasil. Dei todas as explicações. O assunto está explicado. Eu já falei sobre isso - afirmou ontem em Genebra.

- O senhor não vai ao Congresso, então? - insistiu uma repórter.

- Não fui convocado - respondeu.

- O senhor não vai se oferecer para ir?

- Por que deveria? A pergunta é essa: por que é que deveria se já dei todas as explicações? - afirmou o ministro. Quando os jornalistas disseram que, segundo a oposição, se ele não tem nada a esconder, poderia se oferecer para ir, Pimentel reagiu: - A oposição tem a opinião dela. E eu tenho a minha. É assim que é. Tem que aprender a conviver com os contrários. Eu convivo bem com a oposição.

Câmara aprova projeto da Lei da Palmada
Comissão especial da Câmara aprovou ontem projeto encaminhado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, que coíbe e prevê medidas contra pais, familiares e agentes públicos que usarem de violência contra crianças e adolescentes. Pelo projeto, pais, familiares e qualquer pessoa encarregada de cuidar e educar crianças que usarem da violência serão obrigados a se submeter a tratamentos psicológicos, a participar de programa comunitário e a encaminhar a criança a cuidados especializados. O texto segue agora para o Senado. O projeto, batizado de Lei da Palmada, virou uma queda-de-braço entre militantes dos direitos humanos e evangélicos. Os religiosos queriam evitar as expressões "castigo" e "dor" no texto. Entendiam que o projeto não permitiria qualquer forma de castigo.

O projeto pune o "castigo corporal", expressão final aprovada. O texto original falava apenas "castigo" e os religiosos queriam substituí-lo para "agressão corporal". Por orientação do governo, Surita trocou "dor" por "sofrimento". Os evangélicos não queriam nem um dos dois termos, por entender que são conceitos subjetivos e impediriam qualquer "ato disciplinar" contra os filhos. Foram derrotados por 12 a 2. Foi incluída também a previsão de multa de dois a 20 salários mínimos para o profissional que toma conhecimento de atos de violência, mas decide não denunciar. É o caso de professores, médicos, entre outros.

Câmara só votará fundo de servidor em fevereiro
Mesmo depois de ceder em vários pontos, o governo foi derrotado na sua estratégia de votar ontem o projeto que cria um novo modelo de previdência complementar para o servidor público. A Câmara adiou para fevereiro a votação da proposta, numa decisão tomada pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), que desagradou ao Planalto. Em vez de votar o projeto de interesse do governo, a Câmara aprovou, em primeiro turno, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante aposentadoria integral por invalidez para o servidor que entrou no setor público até 31 de dezembro de 2003.

Na prática, Marco Maia adiou a votação de uma proposta que descontenta os funcionários públicos e, em troca, decidiu aprovar uma outra que beneficia a categoria. A PEC corrige distorção da reforma da Previdência aprovada em 2003, que acabou com esse benefício para servidores que tivessem ingressado até 1998. O acordo fechado por Maia com líderes partidários foi vincular a votação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), em fevereiro, à votação do segundo turno dessa PEC.

O Palácio do Planalto ficou muito irritado com o adiamento da votação. Assessores diretos da presidente Dilma Rousseff consideraram a decisão "ruim". A intenção do governo era aprovar o fundo para fechar o ano com mais uma sinal ao mercado de austeridade fiscal, já que o déficit total da Previdência pública em 2011 será de R$57 bilhões. Para isso, a presidente Dilma aceitou até mesmo elevar de 7,5% para 8,5% a alíquota de adesão da União no novo modelo de previdência complementar, como O GLOBO antecipou na edição de ontem.

Supremo põe Jader de volta no Senado
Um dia após ter sido cobrado por dirigentes do PMDB sobre a situação indefinida de Jader Barbalho (PMDB-PA), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, pôs em prática um artigo do regimento interno e liberou o político para assumir uma cadeira no Senado. Segundo a norma, quando houver empate causado por ausência de um ministro, o presidente do tribunal tem o direito de votar duas vezes. O dispositivo foi criado em dezembro de 2009 e nunca havia sido utilizado.

O caso começou a ser votado em 9 de novembro. Jader pedia o direito de tomar posse no Senado. Apesar de ter obtido votos suficientes para ser eleito no ano passado, ele foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Mas a Corte decidiu em março que a lei não poderia ser aplicada nas eleições de 2010. Por um detalhe processual, a votação sobre o caso específico do paraense empatou. Os ministros decidiram, então, esperar a posse da 11ª integrante, Rosa Maria Weber.

Ontem, Peluso mudou de ideia e resolveu o impasse votando pela segunda vez. A defesa de Jader entrara com recurso horas antes, sugerindo a solução prevista no regimento interno. Peluso consultou o plenário sobre o uso do mecanismo, e, em poucos minutos, todos concordaram com sua aplicação. O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo de Jader e contrário à posse dele, não estava presente, por motivos de saúde, e, segundo assessores, ficou irritado com o julgamento na sua ausência. Barbosa também é o mais duro opositor da regra que permite o voto duplo do presidente.

PMDB pressionou presidente do Supremo
A cúpula do PMDB pressionou politicamente pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à liberação da posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado. Ainda na terça-feira, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, recebeu um apelo dos peemedebistas para votar o caso ainda este ano. Segundo relatos, diante do pedido, Peluso avisou que a questão não era política, mas jurídica.

A cúpula do partido saiu do gabinete de Peluso com a certeza de que era preciso entrar com um novo pedido para fazer com que o presidente da Corte usasse a prerrogativa do chamado "voto de qualidade". E que se a ação fosse apresentada ainda ontem, seria votada, como aconteceu.

Segundo relatos de peemedebistas ao GLOBO, a conversa foi fundamental para reorientar a ação jurídica da defesa de Jader Barbalho. Participaram do encontro com Peluso o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), os líderes do partido na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), e no Senado, Renan Calheiros (AL), além do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não estava presente, mas trabalhou nos bastidores para aproximar a cúpula do PMDB de ministros do STF.

Marinor resiste a sair
Indignada com a decisão do STF que ordena a posse do senador eleito Jader Barbalho (PMDB-PA), a ocupante da vaga, Marinor Brito (PSOL-PA), acusou o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, de "golpe" contra a Ficha Limpa. Ela disse que enquanto suas pernas aguentarem vai lutar para se manter no exercício do mandato. Disse que impetrará um recurso no Supremo para tentar reformar a sentença, pedindo que seja mantida no cargo até que o recurso seja decidido. A posse de Jader deve ser marcada para antes do início do recesso parlamentar, dia 22.

– Foi um golpe antecipado na Ficha Limpa e o responsável é o ministro Peluso. Ele tomou uma decisão unilateral para privilegiar interesses e a pressão do PMDB. Privilegiou interesses de um corrupto que o povo do Pará votou para varrer para fora da vida pública – atacou Marinor.

Mensalão: STF quer todos os ministros a par do processo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, enviou ontem ofício ao ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, pedindo para que ele coloque à disposição dos colegas a íntegra dos autos - inclusive peças sigilosas. A intenção é facilitar a elaboração dos votos dos ministros para o julgamento, com previsão para ocorrer em abril de 2012. No ofício, Peluso alerta para a importância de se evitar a "delonga do processo".

"Tendo em vista a necessidade de preparar e não retardar ainda mais o julgamento de causa de maior complexidade, tomo a liberdade de solicitar a Vossa Excelência que ponha "incontinenti", tão logo finde sua licença médica, à disposição de todos os demais ministros, em mídia eletrônica, cópias da Ação Penal 470, (...) o que, como é óbvio, facilitará o árduo trabalho de elaboração dos votos e evitará riscos inerentes à inevitável delonga do processo", diz o ofício.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que acredita na possibilidade de o tribunal julgar o processo do mensalão antes de haver prescrição dos crimes aos quais os 38 réus respondem.

Parentes de Agnelo também sob suspeita
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que vai pedir informações sobre denúncia de enriquecimento ilícito de familiares do governador do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz. O governador foi acusado de beneficiar um empresário amigo quando era dirigente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Gurgel disse ontem que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) tivesse decretado intervenção no Distrito Federal no governo de José Roberto Arruda, teria evitado os escândalos de corrupção que hoje atingem a gestão de Agnelo Queiroz. Em fevereiro de 2010, Arruda foi preso pela Polícia Federal em decorrência de uma investigação sobre desvio de dinheiro público na capital federal. Logo depois, Gurgel pediu intervenção no governo local, mas o STF arquivou a ação.

- Eu continuo achando que perdemos uma belíssima oportunidade de evitar fatos como os que estão acontecendo agora no Distrito Federal. Continuo convencido de que ela (a intervenção) era necessária, com todo respeito à decisão do Supremo - declarou o procurador nesta quarta-feira.

Agnelo é investigado em um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de desvio de dinheiro de um programa do Ministério do Esporte, pasta que chefiou de 2003 a 2006. O ex-ministro do Esporte Orlando Silva responde pelos mesmos fatos. O procurador não informou quando apresentará denúncia, pedindo para o caso ser transformado em ação penal.

Crise afeta PIB de cidades brasileiras
Ao derrubar os preços das commodities no mercado internacional, a crise financeira global de 2008 e 2009 - iniciada com a quebra do banco Lehman Brothers - afetou diretamente o desempenho das cidades brasileiras que dependiam da venda de matérias-primas, especialmente agrícolas e minerais. Tanto que, em 2009, Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, que tem a economia sustentada pelo petróleo, foi a cidade que mais perdeu participação no Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) nacional: de 1% em 2008 para 0,6% em 2009. Também sofreu os efeitos da turbulência financeira a cidade de Vitória, no Espírito Santo. Afetada pelos preços em baixa do minério de ferro, a fatia da capital capixaba no PIB saiu de 0,8% para 0,6% de um ano para outro, conforme o PIB dos municípios, divulgado ontem pelo IBGE.

Campos e Vitória são o retrato da mudança provocada pela crise na distribuição da riqueza do país. Os dados mostram que a tendência de ganho de participação das cidades médias (de 100 mil a 500 mil habitantes) foi interrompida. Em 2008, representavam 28,2% do PIB, para, em 2009, caírem para 27,4%. Já as cidades com mais de 500 mil habitantes viram sua presença evoluir de 41,8% para 42,7%. Ainda assim, as cidades médias aumentaram sua cota no PIB em 1,3% na última década. Já a participação das maiores minguou em 3,1%. A expectativa, a despeito da nova turbulência global, é que municípios de médios voltem a elevar seu peso no PIB.

No Brasil, Bachelet critica a baixa participação de mulheres na política
A ex-presidente do Chile Michelle Bachelet, que é secretária-geral adjunta das Nações Unidas e diretora-executiva da ONU Mulheres, disse ontem que é preciso aumentar com urgência a participação feminina na política. Lamentando que apenas 19% das parlamentares no mundo sejam mulheres, ela se reuniu com deputadas e senadoras brasileiras, no escritório da ONU em Brasília, em sua primeira missão no país como representante da entidade. – Com mais mulheres no poder, poderemos falar de uma democracia verdadeira – disse.

Segundo Bachelet, que governou o Chile de 2006 a 2010, menos de 10% dos chefes de governo no planeta são mulheres. A ex-presidente chilena defendeu uma reforma política para mudar a situação. Uma das propostas é exigir que metade dos candidatos ao parlamento sejam mulheres.

Bachelet terá encontro nesta quinta-feira com a presidente Dilma Rousseff. Ela destacou o fato de visitar o Brasil no momento em que uma mulher governa o país. E elogiou a Lei Maria da Penha, afirmando que se trata da legislação mais avançada do mundo, ao tornar mais rigorosa a punição de agressões a mulheres no ambiente familiar.

FOLHA DE S.PAULO

Lei da Palmada é aprovada em comissão da Câmara
A chamada Lei da Palmada, projeto que prevê punições a pais que batem em seus filhos, foi aprovada ontem na Câmara. O texto sujeita os pais infratores a penas socioeducativos e até ao afastamento dos filhos. O projeto, aprovado por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara, especifica que crianças e adolescentes devem ser protegidos do castigo físico, "em que há o uso da força e resulte em sofrimento e lesão". No entendimento da comissão, o texto, na prática, proíbe a palmada. Mas a interpretação sobre que tipo de palmada resulta em sofrimento será dada caso a caso na Justiça, se necessário.

A lei faz emendas ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 1990, que não define os "maus-tratos". Caso não haja requerimento para votação em plenário, o projeto vai para o Senado. "Sei que ainda não terminou. Há o desafio do trâmite, mas essa é a primeira grande vitória", diz Angélica Goulart, da ONG Não Bata, Eduque. Apesar do consenso na votação, há críticas ao projeto. Segundo o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), em outros países leis parecidas "acabaram ferindo o direito de educar dos pais". Já a psicóloga Olga Tessari afirma que a palmada educativa é "o último recurso quando todos os outros falharam". "É preciso ter em mente que uma palmadinha é uma coisa leve", diz.

As medidas restritivas que podem ser aplicadas são: encaminhamento a programas socioeducativos de proteção à família ou de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico e advertência. Se reincidir, o pai que bate pode ter de deixar a casa onde mora com os filhos. A lei, porém, não determina o afastamento completo da família, mas encoraja a manutenção do convívio.

Festas de fim de ano postergam votação de fundo de previdência
Discutido no Congresso há 12 anos, o fundo de previdência complementar do servidor será votado só em 2012. A justificativa oficial para o adiamento é que os deputados precisavam participar de confraternizações de final de ano de seus partidos. A não votação do fundo neste ano é uma derrota do governo, que trabalhou até o fim para aprovar o texto.

Para isso, a presidente Dilma Rousseff havia aceitado aumentar o percentual a ser pago pelo Tesouro Nacional no fundo de 7,5% para 8,5%. "A sessão ia durar horas, e hoje [ontem] tem confraternização de vários partidos políticos. Ia ter discussão longa, até de madrugada", afirmou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). "Por isso fizemos acordo para votar em fevereiro."

Na prática, não havia vontade política dos próprios aliados para a votação. O PDT manifestou posição contrária. Também havia oposição no PT e no PC do B. Além disso, havia o temor do Planalto que a insatisfação de peemedebistas por causa de desentendimentos entre diretores da Caixa atrapalhasse a votação.

Sob pressão, STF autoriza posse de Jader no Senado
Após pressão da cúpula do PMDB, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, autorizou o pedido do peemedebista Jader Barbalho (PA) para tomar posse no Senado. Em novembro, Peluso afirmou que iria esperar a chegada da nova ministra, Rosa Maria Weber, para resolver o caso de Jader.

O peemedebista foi eleito em 2010 com 1,7 milhão de votos, mas acabou barrado pela Lei da Ficha Limpa. O julgamento de seu recurso no STF, realizado no ano passado, havia terminado empatado em 5 a 5 – Weber daria o voto de desempate. Como neste ano o tribunal já decidiu que a Ficha Lima só valerá para as eleições de 2012, a decisão a favor de Jader era dada como certa, mas não havia prazo estabelecido para a definição. Ontem, Peluso se antecipou e decidiu usar o chamado voto de qualidade, resolvendo a questão.

A Folha tentou localizar o presidente do STF para que ele comentasse sua decisão. Deixou recados para sua assessoria de imprensa, mas até a conclusão desta edição não obteve resposta. A decisão de Peluso ocorreu um dia depois de ele receber uma comitiva formada pelos senadores Valdir Raupp (RO), Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL) e pelo deputado Henrique Eduardo Alves (RN), todos do PMDB.

Agnelo é acusado de beneficiar importadora de medicamentos
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), autorizou o funcionamento de uma importadora de medicamentos cujo dono vendera uma casa ao petista. A casa no Lago Sul (bairro nobre de Brasília) foi vendida por Glauco Santos por R$ 400 mil a Agnelo em março de 2007. Em outubro Agnelo foi nomeado diretor da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária).

Em abril de 2008, como diretor, ele liberou o funcionamento da Saúde Import, do mesmo Glauco, em um processo que durou apenas dois meses. A documentação sobre o caso foi exibida ontem pelo deputado Fernando Francischini (PSDB-PR). Em nota, a assessoria de Agnelo acusou o deputado de "repassar informações inverídicas à imprensa, agindo de má-fé". Glauco Santos não respondeu aos recados da Folha.

Para 'agilizar', Peluso pede a relator autos do mensalão
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, enviou ontem ofício ao colega Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, pedindo que ele disponibilize a íntegra dos autos a todos os ministros para agilizar a apreciação do caso e evitar a prescrição de penas dos réus.

O pedido ocorreu após Ricardo Lewandowski, ministro responsável pela revisão do processo, afirmar à Folha que crimes imputados aos acusados irão prescrever. Todos os ministros podem, a qualquer momento, solicitar acesso a qualquer processo que corre no tribunal. Assim, o ofício de Peluso é mais uma sinalização para a necessidade de que o caso deve ser analisado rapidamente.

No ofício, o presidente do Supremo pede ao colega da corte que disponibilize os autos em meio eletrônico para facilitar "o árduo trabalho de elaboração dos votos", além de evitar os "riscos inerentes à delonga do processo". Barbosa está fora do país. Ele tirou licença médica e realiza, durante esta semana, exames nos EUA, segundo a assessoria do Supremo. Barbosa sofre de um problema crônico nas costas.

Jornalista acusa tucanos de receber propina
Um livro que chegou à praça no fim de semana acusa o ex-governador José Serra de receber propinas de empresários que participaram das privatizações conduzidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Publicado pela Geração Editorial, "A Privataria Tucana" foi escrito pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr., que no ano passado foi acusado de participar da montagem de uma central de espionagem no comitê da campanha da presidente Dilma Rousseff. O livro sustenta que amigos e parentes de Serra mantiveram empresas em paraísos fiscais e as usaram para movimentar milhões de dólares entre 1993 e 2003, mas não oferece nenhuma prova de que esse dinheiro tenha relação com as privatizações.

Algumas informações do livro circularam na campanha eleitoral do ano passado e boa parte do material foi publicada antes por jornais e revistas, entre eles a Folha. O livro mostra que uma empresa controlada pelo empresário Carlos Jereissati nas Ilhas Cayman repassou US$ 410 mil para Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil e amigo de Serra.

Serra diz que livro é 'coleção de calúnias'; outros não comentam
O ex-governador José Serra, principal alvo de "A Privataria Tucana", chamou o livro de "lixo", "coleção de calúnias" e "crime organizado fingindo ser jornalismo". Ele afirmou ainda que seu autor, o jornalista Amaury Ribeiro Jr, foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito que apura a suposta montagem de um dossiê com informações sigilosas sobre tucanos durante a campanha presidencial de 2010.

"Trata-se de uma coleção de calúnias que vem de uma pessoa indiciada pela Polícia Federal. Isso é crime organizado fingindo ser jornalismo", afirmou Serra sobre o livro, por meio de sua assessoria de imprensa. Anteontem, ao ser questionado sobre o livro em Brasília, ele disse repetidas vezes: "É lixo, lixo, lixo". O ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil e ex-tesoureiro de campanhas do PSDB Ricardo Sérgio de Oliveira, também citado por Ribeiro Jr., não quis se manifestar, segundo informou seu advogado.

Haddad diz que deixa MEC no início de 2012
O ministro Fernando Haddad (Educação) fez ontem pela primeira vez um discurso em tom de despedida e disse que vai deixar a pasta "nas próximas semanas". Haddad será o candidato petista à Prefeitura de São Paulo. "Estou há oito anos no MEC e estou deixando [a pasta] nas próximas semanas", disse o ministro na entrega do Prêmio Professores do Brasil, em Brasília. Haddad é ministro desde julho de 2005, mas antes foi secretário-executivo da pasta.

TRE volta a cassar governador de Roraima
O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), foi cassado na noite de anteontem pelo Tribunal Regional Eleitoral por supostos gastos e movimentações ilegais nas eleições de 2010. A decisão também vale para o vice, Francisco de Assis Rodrigues (sem partido). Os dois, porém, continuam no cargo. Eles só deixarão o governo se a decisão for mantida após os recursos. Na prática, a cassação não terá efeitos neste ano, já que o tribunal entrará em recesso no dia 20 de dezembro.

Por três votos a dois, o tribunal aceitou os argumentos do Ministério Público Eleitoral, que apontou Anchieta e Rodrigues como os responsáveis pela compra de 45 mil camisetas e movimentações de dinheiro em espécie (mais de R$ 5 milhões, metade dos recursos de campanha). A distribuição de brindes para eleitores é proibida, e a legislação determina que pagamentos devem ser feitos em cheque ou por meio de depósito, para facilitar o controle dos gastos dos candidatos.

Presidente do STJ diz que só vetou um tipo de chinelo na corte
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Ari Pargendler, divulgou ontem uma nota na qual informa que "apenas está proibido o uso de chinelos tipo Havaianas" na corte. A Folha relatou ontem que vários tipos de calçados entraram numa lista de "não recomendados" pelo tribunal, e a segurança foi orientada a não permitir a entrada de pessoas usando esses modelos.

O presidente do STJ afirmou na nota que "apenas está proibido o uso de chinelos 'tipo Havaianas'" e que "a notícia foi divulgada sem que seus autores tivessem o cuidado de ler o ato normativo que dispõe sobre a vestimenta de servidores e visitantes nas dependências do Superior Tribunal de Justiça". Duas cartolinas, porém, estão disponíveis numa das entradas do tribunal, nas quais constam fotos dos modelos "não recomendados" e "recomendados" no tribunal.

Economia encolheu pelo 3º mês, diz BC
A economia encolheu pelo terceiro mês seguido em outubro, segundo estimativa do Banco Central, e os primeiros sinais são de recuperação ainda lenta em novembro. Em outubro, o índice que tenta prever o comportamento do PIB (Produto Interno Bruto) caiu 0,32%.

Com isso, aumentou entre os economistas a aposta de que o quarto trimestre também será fraco, apesar de uma gradual recuperação. Na semana passada, o IBGE divulgou que o país não cresceu no terceiro trimestre.

CORREIO BRAZILIENSE

Palmada, não
Depois de muita negociação, o controverso projeto de lei que proíbe pais de baterem nos filhos, também conhecido como lei da palmada, foi aprovado na Câmara dos Deputados ontem. Se não houver recurso assinado por 52 parlamentares exigindo apreciação pelo plenário, o texto seguirá para o Senado. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente já preveja ações contra agressões e maus-tratos, a proposta traz os conceitos de castigo físico e tratamento cruel ou degradante, determina sanções que vão de advertência a tratamento psiquiátrico para os autores da violência e estabelece multa de três a 20 salários mínimos a médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de castigos físicos e não os denunciarem às autoridades. Mal foi aprovado, o projeto enviado ao Congresso em 2010 pelo Executivo já suscita polêmica entre especialistas e na sociedade.

Para Frederico Viegas, professor de direito civil da Universidade de Brasília (UnB), as leis não devem invadir a liberdade familiar. "Essa é uma interferência grande e grave nessa relação. Ninguém está dizendo que o pai pode espancar um filho, mas é a questão de como o pais devem educar o filho, que pode ser de maneira mais ou menos rígida. A forma como os pais devem educar os filhos ultrapassa o dever do Estado", afirma. Viegas acredita que a lei poderá ser contestada. "Corre o risco de chegar ao Supremo Tribunal Federal para ser decidido se ela é ou não constitucional." Segundo Ângela Barros, professora de psicologia da UnB, é preciso que o conceito de violência fique muito claro. "Existem palmadas e palmadas. Tudo que cabe interpretação é muito complicado, ainda mais a interpretação subjetiva das pessoas envolvidas", adverte a psicóloga.

Corrida para evitar a prescrição do processo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, pediu agilidade no trâmite do processo do mensalão ao relator do caso, Joaquim Barbosa. Ontem, o ministro enviou ofício pedindo a Barbosa que envie as cópias de todos os autos da ação aos demais magistrados da Suprema Corte. O relator do mensalão está de licença médica — ele passa por exames médicos nos Estados Unidos — e deve voltar aos trabalhos na segunda-feira, dia em que o STF realizará a sua última sessão antes do encerramento do ano Judiciário.

O objetivo de Peluso é "agilizar a apreciação" do processo, que investiga 38 réus denunciados por envolvimento com o suposto escândalo de compra de apoio no Congresso pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A solicitação de Peluso tem como base o risco de prescrição do crime de formação de quadrilha. Caso seja aplicada a pena mínima contra os réus, o caso poderá prescrever em agosto de 2012, conforme adiantado pelo Correio.

Jader de volta. Collor quer mais
Nove meses depois de fixar que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas eleições de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em sessão realizada ontem, que a Justiça Eleitoral diplome Jader Barbalho (PMDB) na condição de senador eleito pelo Pará. Segundo colocado no pleito do ano passado, ele havia sido barrado com base na lei que veta a candidatura de políticos com o currículo manchado por renúncias para escapar de processos de cassação. Com a decisão do STF, o Senado terá de dar posse ao peemedebista no lugar da senadora Marinor Brito (PSol-PA).

O Supremo iniciou o julgamento do recurso apresentado por Jader no começo de novembro. A análise, porém, acabou interrompida após um empate de cinco votos a cinco. Ontem, o presidente do STF, Cezar Peluso, chamou a responsabilidade para si e resolveu definir o julgamento. Ele lançou mão do chamado voto de qualidade para desempatar o caso e manifestou-se pela posse de Jader. Peluso não falou sobre a decisão, mas ela segue o entendimento de que, como a Ficha Limpa não teve validade nas eleições de 2010, não poderia impedir a candidatura de Barbalho.

Aplicação a conta-gotas
Jader Barbalho renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar de uma cassação por quebra de decoro parlamentar. Na ocasião, ele foi acusado de mentir ao Senado sobre um suposto envolvimento com os desvios de dinheiro do Banpará. Por ter renunciado nove anos antes, ele acabou declarado inelegível pela Justiça Eleitoral no ano passado. A Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de oito anos, contados a partir da data em que o mandato parlamentar se encerra.

Ainda em 2010, o plenário do STF manteve a decisão que barrou a candidatura de Jader. No entanto, em março, com a chegada do ministro Luiz Fux, o STF definiu que a lei não poderia ter sido aplicada no pleito, liberando vários candidatos barrados pela legislação. A decisão, no entanto, não atinge casos como o do ex-senador Joaquim Roriz (PSC-DF), que abandonou a disputa eleitoral de 2010 diante do risco de ser barrado pela Justiça.

Spray de pimenta para conter protesto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado não conseguiu votar ontem o relatório do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) que institui o Estatuto da Juventude, mas, mesmo assim, a sessão foi marcada por protestos e confusões entre representantes de entidades estudantis e a Polícia do Senado. Avisados de que estudantes acampados na Esplanada dos Ministérios e representantes de outros estados tentariam entrar na CCJ para acompanhar a leitura do parecer, a segurança foi reforçada.

No fim da manhã de ontem, os agentes legislativos impediram os manifestantes de entrar. Após provocações dos estudantes, que incluíram uma partida improvisada de futebol no Salão Azul, os seguranças teriam agredido os jovens com spray de pimenta, segundo o senador Inácio Arruda (PCoB-CE). O embate ocorreu em uma das portarias de acesso ao Senado, em área externa da Casa.

Os estudantes ligaram para senadores que participavam da reunião da comissão e os parlamentares foram "buscar" os manifestantes, permitindo que tivessem acesso à sala de reunião. "Parece que houve um exagero no zelo da nossa segurança, que usou até spray de pimenta. Faço um apelo à presidência da Casa, peço que autorize os estudantes a participarem dessa reunião", solicitou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Tiro com pistola de choque
Há pouco mais de um mês, a Polícia do Senado e estudantes protagonizaram cena de agressão nas dependências da Casa, durante votação do Código Florestal em audiência conjunta das comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia. A segurança não tinha organizado esquema especial para a votação e os manifestantes entraram por diferentes acessos do Congresso. Os agentes perderam o controle do número de estudantes presentes no corredor das comissões e foram "cercados" pelos manifestantes.

Diante dos protestos, um dos policiais legislativos se excedeu e usou uma pistola de choque, conhecida como taser, contra um dos estudantes. O manifestante caiu no chão desacordado. O agente que atingiu o jovem foi afastado por determinação da presidência da Casa. A segurança do Senado alega que o estudante simulou o desmaio e que a polícia legislativa teve que agir, pois os manifestantes estavam insultando os parlamentares.

Famílias continuam invisíveis
Num dos momentos em que enalteceu o Plano Brasil Sem Miséria, vitrine de seu governo, a presidente Dilma Rousseff declarou que "o Estado brasileiro é que está indo atrás das pessoas extremamente pobres". É essa a principal estratégia para a erradicação da miséria até o fim de 2014, chamada de busca ativa pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Mas, até agora, o fracasso da iniciativa de identificar e cadastrar as famílias em condição de extrema pobreza vem sendo a principal razão para os baixos gastos do governo com o Brasil Sem Miséria. Um balanço das ações do plano será apresentado amanhã pela ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, no Palácio do Planalto. Dilma deve participar da cerimônia.

Na Amazônia, foi necessário recorrer à ajuda do Exército para localizar famílias extremamente pobres e responsáveis pela preservação da vegetação, foco do Bolsa Verde, um benefício trimestral de R$ 300 reais. Nos estados e no Distrito Federal, os governos locais esbarram na burocracia para incluir os grupos mais pobres, como os catadores de papel. As secretarias locais passaram o ano revisando o cadastro do Bolsa Família. E a busca ativa ficou praticamente para o próximo ano.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável pelo pagamento do Bolsa Verde, vem encontrando dificuldades para localizar as famílias na Amazônia. "Não é fácil. Recorremos ao Exército, ao Corpo de Bombeiros, para localizar grupos em situação de isolamento. Muitos não são alcançados pelo Estado", diz um técnico do MMA ouvido pelo Correio. As primeiras famílias beneficiadas são de estados da Amazônia Legal, principalmente do Pará. Na lista oficial de beneficiados já estão 7,6 mil pessoas, mas o dinheiro liberado até agora, pouco mais de R$ 1 milhão, equivale a apenas 3.577 bolsas.

Romário vai à Fifa
Um dos principais opositores da Fifa, principalmente quando o assunto é o projeto da Lei Geral da Copa de 2014, o deputado Romário (PSB-RJ) tem encontro marcado com o presidente da entidade, Joseph S. Blatter, no próximo dia 21. A reunião deve ocorrer na sede da Fifa em Zurique, na Suíça. Segundo o parlamentar, ele tentará convencer o cartola a destinar parte dos lucros que a entidade terá com o Mundial para projetos sociais que atendam pessoas com deficiência física. Além de Blatter, Romário pretende se aproximar de outro antigo desafeto, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, que cedeu o posto de presidente do Comitê Organizador Local da Copa (COL) para o ex-jogador Ronaldo Fenômeno.

Segundo Romário, um encontro entre ele, Ronaldo e Teixeira deve ocorrer antes da viagem para a Suíça. Na pauta da reunião está o mesmo pedido que levará a Blatter. A busca de diálogo com Blatter e Teixeira ocorre pouco mais de um mês após o parlamentar acusar a Fifa de tentar fazer do Brasil "um Estado da entidade" e de sugerir ao cartola brasileiro deixar o comando da CBF. Os ataques foram feitos em audiência que tratou da Lei Geral da Copa na Câmara, no início de novembro. Questionado sobre a mudança de postura, Romário disse que apenas fará um papel de "pedir".

Recuo na meia-entrada
Um dia após anunciar que os idosos terão direito a meia-entrada na Copa de 2014, o relator da proposta na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou ao Correio que vai voltar atrás na decisão. O deputado pretende bater de frente com a posição do governo, que defende que a manutenção do Estatuto do Idoso. De acordo com o estatuto, as pessoas com mais de 60 anos têm direito a pagar a metade do preço dos ingressos de qualquer evento cultural e esportivo em todo o país, o que teoricamente inclui os jogos do Mundial.

O relatório de Cândido estava previsto para ser votado na manhã de hoje na comissão especial que trata do tema, mas, após o acordo, ficou decidido que a discussão será retomada apenas na próxima terça-feira, dia 20. Até lá, o deputado manterá conversas com integrantes do governo na tentativa de convencê-los de que a melhor saída é manter o texto anterior do projeto, que coincide com o que defende a Federação Internacional de Futebol (Fifa). A proposta da entidade — e agora do relator — elimina o uso da meia-entrada e em contrapartida cria um grupo de "ingressos populares". Também conhecidos como categoria 4, esses ingressos seriam acessíveis aos idosos e a outras pessoas. O valor de cada entrada dessa categoria é estimado em US$ 25.

Crítica às férias de 2014
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou ontem que as alterações sugeridas no calendário escolar de 2014 podem ferir a autonomia que têm os estados para definir os dias de aulas. Foi uma crítica à proposta do relator da Lei Geral da Copa na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), que anunciou na terça-feira a ideia de incluir no texto a determinação de que as escolas públicas e privadas estejam em férias durante a Copa do Mundo de 2014, que vai de 12 de junho a 13 de julho. Assim, o trânsito ficaria melhor nas cidades que têm jogos e, em todas, seria desnecessário liberar os alunos para assistir aos jogos. Segundo o relator, a carga horária anual de 800 horas, distribuídas em 200 dias de aulas, prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), não seria prejudicada.

Para Haddad, o problema é que a LDB estabelece como responsabilidade das secretarias estaduais e municipais de ensino a definição do início e término das aulas. As unidades da Federação têm particularidades e muitas vezes apresentam calendários distintos.

Caso a proposta de Cândido seja aprovada, porém, a mudança valerá para todo o território nacional. O assunto ainda não foi discutido pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Para Haddad, a imposição legal do novo calendário é desnecessária. "Acredito que uma recomendação do Conselho Nacional de Educação seria suficiente", ponderou o ministro ontem, na cerimônia de entrega do 5º prêmio Professores do Brasil.

Flores, crianças e o time do coração
A presidente Dilma Rousseff retornou de Porto Alegre no fim da tarde de ontem, onde comemorou o seu aniversário de 64 anos com a família. As homenagens começaram pela manhã. Por volta das 8h, seu ex-marido, Carlos Araújo, entregou um presente na portaria do prédio da presidente. Dilma deixou o edifício por volta das 10h, rumo à casa de Araújo, onde celebrou o aniversário com um almoço. Antes de entrar no carro oficial, recebeu um buquê de flores com um cartão. A presidente conversou com professores e crianças de uma escola de educação infantil vizinha e se equilibrou na ponta dos pés para tocar as mãos das pessoas que lhe chamavam. O grupo se amontoou junto ao muro lateral da escola enquanto outras crianças cantaram parabéns.

Quase uma hora depois de Dilma chegar à casa de Araújo, uma sacola grande com o logotipo do time Internacional, seu "time do coração", foi entregue no local. Durante o restante do dia, a presidente manteve a discrição. Na terça-feira, após participar de cerimônia de entrega de máquinas para obras rurais, disse a jornalistas ser "refratária a festas" e pediu livros de presente. "Outro dia me perguntaram onde eu iria passar as férias. Eu falei: no meu quarto", brincou.

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