Jornais: Cachoeira pagou propina em troca de favor do Incra

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, grupo de bicheiro que tinha senador Demóstenes Torres como lobista negociou propina no instituto com o objetivo de regularizar uma fazenda

FOLHA DE S.PAULO

Cachoeira pagou propina em troca de favor do Incra, diz PF
Gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal revelam que o grupo do empresário Carlos Cachoeira, denunciado por suspeita de comandar um esquema de exploração de jogos ilegais, negociou propina no Incra com o objetivo de regularizar uma fazenda. Segundo relatório da PF da Operação Monte Carlo, datado de novembro passado, "são veementes os indícios da corrupção de servidores públicos em troca das liberações e assinaturas necessárias para regularização da área".

O relatório menciona valores e diz haver envolvimento do superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no Distrito Federal, Marco Aurélio Bezerra da Rocha, com o grupo de Cachoeira. Segundo a polícia, foram pagos R$ 200 mil de propina para liberação do registro da fazenda, chamada Gama, nos arredores de Brasília, em abril do ano passado.

As gravações indicam que Cachoeira e o empresário Cláudio Abreu, um ex-diretor da Delta Construção e suspeito de integrar a quadrilha, compraram em dezembro de 2010 35% da fazenda – cerca de 4.000 hectares – por R$ 2 milhões. O preço, considerado pela PF como abaixo do cobrado no mercado, é explicado pelo terreno estar em situação irregular, diz a polícia.

Superintendente nega relação com empresário
O superintendente do Incra no Distrito Federal, Marco Aurélio Bezerra da Rocha, negou ter mantido relações com o grupo do empresário Carlinhos Cachoeira. Ele afirmou que pretende solicitar a abertura de uma sindicância no órgão para apurar o caso.Rocha disse que nunca teve reuniões com as pessoas citadas pela Polícia Federal nos relatórios da Operação Monte Carlo. "Eles nunca foram atendidos no meu gabinete", afirmou Rocha.

Segundo ele, "o Incra vai tomar todas as providências para investigar isso." O superintendente reconheceu que o registro foi concedido pelo Incra, mas afirmou que ele poderá ser cancelado.

Sob ameaça de expulsão, Demóstenes não renuncia
O DEM decidiu ontem abrir processo para expulsar o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) por "reiterado desvio de conduta partidária". Para evitar o desgaste em ano eleitoral, o rito será sumário: Demóstenes, investigado pela Procuradoria-Geral da República por sua relação com o empresário Carlos Cachoeira, tem prazo de uma semana para a defesa, mas a expulsão é dada como certa por membros da sigla.

É o que a defesa de Demóstenes queria: dentro da estratégia de forçar a expulsão, ele desafiou a cúpula do DEM e não atendeu ao ultimato para explicar seu envolvimento com Cachoeira, suspeito de explorar jogos ilegais. Demóstenes disse a interlocutores que, para o sucesso de sua defesa jurídica, prefere ser expulso a sair do partido. Ele avisou o DEM que não apresentaria o pedido de desfiliação alegando que precisa de tempo para analisar o inquérito da Polícia Federal, mas sua intenção é evitar a perda dos direitos políticos.

Segundo sua defesa, a saída voluntária levaria à sua inelegibilidade. Um pedido de desfiliação pode ser encarado como manobra para a perda de mandato, já que o DEM pode exigir sua vaga ao Tribunal Superior Eleitoral. Segundo essa interpretação, a Lei da Ficha Limpa determina que o parlamentar, ao abrir mão do mandato para escapar de um processo de cassação, fica inelegível.

Ação contra Mantega será analisada por Procuradoria
Em meio a uma confusão jurídica, a investigação sobre atuação do ministro Guido Mantega (Fazenda) no caso das suspeitas de irregularidades na Casa da Moeda foi anunciada e suspensa ontem. Como a Folha revelou em fevereiro, Mantega manteve o economista Luiz Felipe Denucci Martins no cargo de presidente mesmo depois de ter sido informado de possível corrupção no órgão.

A apuração havia sido anunciada pela Procuradoria da República no Distrito Federal no fim da tarde, mas ela ignorava a existência de uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal que mantinha o caso no gabinete do procurador-geral da República – uma instância superior do Ministério Público. A liminar no STF foi concedida pelo ministro Luiz Fux no dia 22, mas não havia sido divulgada. O pedido de investigação contra Mantega foi encaminhado pela oposição – que o acusa de omissão no caso – ao procurador-geral, Roberto Gurgel, que o direcionou à Procuradoria no DF no dia 16.

Ele entendeu que, por se tratar de suspeita de improbidade, o caso deveria ser tratado na primeira instância. Isso porque o foro privilegiado diz respeito à área criminal.

Presidente municipal do PT irá comandar campanha de Haddad
Após semanas de impasse e disputa interna, o petista Fernando Haddad anunciou ontem que o comando de sua campanha à Prefeitura de São Paulo ficará nas mãos do presidente municipal do PT, vereador Antonio Donato. A escolha tenta dar fim ao "fogo amigo" na campanha petista e contempla a corrente majoritária da sigla, "Construindo um Novo Brasil". Há ainda outra implicação política na opção por Donato: aliado da senadora Marta Suplicy (PT-SP), ele atuará para aproximá-la de Haddad.

Antes da escolha de Donato, os deputados federais Ricardo Berzoini e Vicente Cândido, também da corrente majoritária, foram cotados para a assumir a coordenação, mas recuaram após serem atacados nos bastidores. "Meu papel, até como presidente do partido, é manter a sigla unida", disse Donato após o anúncio.

Doação ao PT 'nunca devia ter ocorrido', diz ministro da Pesca
O ministro da Pesca, Marcelo Crivella, criticou ontem o pedido de doação eleitoral que um empresário que tem contrato milionário com a pasta disse ter recebido de um funcionário do ministério nas eleições de 2010. "Minha opinião é a opinião de todo o Brasil. Isso não deveria nunca ter ocorrido", disse Crivella, depois de uma reunião com o setor pesqueiro, em Florianópolis.

Ele disse que vai "tentar saber quem fez isso" e que distribuirá memorando interno "deplorando tal prática". Dono da empresa Intech Boating, José Antonio Galízio afirmou ter doado R$ 150 mil ao comitê financeiro do PT-SC em 2010.

À época, a candidata a governadora pelo partido era Ideli Salvatti. Derrotada, ela virou ministra da Pesca e hoje chefia as Relações Institucionais. O PT catarinense comandou a Pesca desde a criação da pasta, em 2003, até a saída de Ideli, ano passado.

Imposto sindical é alvo de disputa milionária travada por centrais
Cinco centrais sindicais se uniram para contra-atacar campanha da CUT que propõe o fim do imposto sindical. Juntas, UGT, Nova Central, CGTB, CTB e Força Sindical pretendem gastar cerca de R$ 1,2 milhão em comerciais, folhetos e anúncios em jornais e revistas para defender a cobrança. O mote é "Sindicato Forte Garante Vitórias".

A CUT lançou, na semana passada, campanha de R$ 1,5 milhão contra o imposto. A contribuição é recolhida no mês de março de todos os trabalhadores com carteira assinada e equivale a um dia de trabalho. Segundo o Ministério do Trabalho, o imposto recolheu R$ 1,6 bilhão no ano passado – R$ 115,8 milhões foram repassados às centrais sindicais.

As cinco centrais argumentam que a contribuição sustenta sindicatos menores e os que têm poucos trabalhadores sindicalizados (que pagam mensalidade). A CUT defende que o imposto seja alterado para uma contribuição votada em assembleia pelos trabalhadores, junto com a negociação salarial. A divergência ampliou o racha entre as centrais.

Governo lança hoje mais um plano para proteger a indústria
Oito meses após o anúncio do programa Brasil Maior, o governo se viu obrigado a turbinar sua política industrial para impulsionar o setor. O lançamento das novas medidas ocorrerá hoje no Planalto com o mesmo enfoque do programa: aumentar a competitividade dos setores industriais que disputam mercado externo e concorrem com produtos importados.

Assim como no Brasil Maior no ano passado, a equipe econômica ainda fechava na noite de ontem parte das medidas, em reunião da presidente Dilma com sua equipe no Palácio do Planalto. Para reforçar o pacote, a União vai incluir mais dois setores na lista dos beneficiados com a desoneração da folha de pagamento: hoteleiro e circuitos integrados.

A presidente autorizou ainda a inclusão de incentivos para o setor automotivo entre as medidas que serão anunciadas hoje. Eles entrarão em vigor no próximo ano e beneficiarão tanto montadoras já instaladas no país quanto as que decidirem investir aqui.

Governo quer tarifa igual para celular
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estuda proibir operadoras de telefonia móvel de cobrar preço diferente nas ligações dentro e fora de suas redes. Atualmente, todas as empresas no país oferecem preços reduzidos nas ligações entre celulares da operadora, uma estratégia de fidelização.

Segundo o conselheiro da agência Rodrigo Zerbone, a prática cria uma barreira para o cliente trocar de empresa, pois ele fica "amarrado" à sua rede de amigos e parentes da mesma operadora. Para Zerbone, a prática tem lesado a concorrência e desestimulado investimentos. "A tendência é os preços aumentarem para todas as operadoras, porque o nível de competição entre elas está diminuindo", afirmou.

O GLOBO

DEM abrirá processo para expulsar ‘senador do bicho’
Quase um mês após o surgimento das denúncias de envolvimento do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o DEM, pressionado, resolveu abrir hoje processo para expulsá-lo do partido. Dirigentes da legenda tentaram convencê-lo a pedir a desfiliação, diminuindo assim o desgaste, mas o esforço foi em vão, e depois de várias reuniões anunciaram a decisão à noite.

A abertura do processo de expulsão é só um rito: a cúpula do DEM avalia que não há mais condições de Demóstenes permanecer no partido. No Senado, também aumentou a pressão para que o Conselho de Ética acelere a investigação por quebra de decoro parlamentar, que poderá resultar na cassação do mandato de Demóstenes.

O senador goiano quis ganhar tempo e adiou a reunião marcada para a noite de ontem com a cúpula da sigla, alegando que não teve tempo para ler os autos da investigação. Hoje, o pedido de expulsão será oficializado por Henrique Sartori, presidente do DEM Jovem — ironicamente o mesmo que lançou Demóstenes para a Presidência da República na convenção do partido ano passado. Demóstenes foi comunicado da decisão do partido por carta.

O texto, assinado pelo presidente, senador Agripino Maia (DEM-RN), cita "destacados indícios de envolvimento com o notório contraventor Carlinhos Cachoeira". O partido alega ainda desvio "reiterado" do programa partidário, principalmente quanto à ética.

Planalto observa alcance das investigações
Apesar de o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ser um dos opositores mais ferrenhos do governo, o Palácio do Planalto acompanha com cautela as denúncias contra ele. O temor é que a investigação da Polícia Federal arraste uma série de deputados federais, inclusive da base aliada. Já há suspeitas sobre as relações dos deputados goianos Sandes Júnior (PP), Rubens Otoni (PT), Jovair Arantes (PTB) — governistas — e Carlos Alberto Leréia (PSDB) com o contraventor Carlinhos Cachoeira.

Nas palavras de um auxiliar da presidente Dilma, o receio do governo se deve ao fato de não saber o alcance das investigações. O discurso oficial é que o governo não vai interferir, até porque esse é um assunto do Legislativo, mas é o núcleo político do Planalto que vai dar o tom da atuação de sua base no Congresso. Um assessor palaciano, ligado ao PT, resume: — Não temos margem para ir para cima, porque ontem fomos nós — disse a fonte, referindo-se ao escândalo do mensalão.

PPS quer mais explicações de Nercessian
O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire, admitiu que o partido foi pego de surpresa com o pedido de empréstimo do deputado federal e ator Stepan Nercessian, que admitiu ter recebido R$ 179 mil do contraventor Carlinhos Cachoeira no ano passado. — Todos nós fomos pegos de surpresa. Até o Stepan — disse Freire, referindo-se à repercussão do caso, no momento em que as ligações políticas do contraventor ocupam o noticiário. O presidente nacional do PPS informou que o episódio já está na Procuradoria Geral da República (PGR) para ser investigado: — O PPS adotou uma postura para qualquer caso que envolva o partido. Queremos que se investigue.

Freire lembrou que Stepan Nercessian se pôs à disposição do PPS para que ele dê explicações à Comissão de Ética da legenda, mas não deu prazo para que isso ocorra. O ator usou parte do dinheiro recebido do contraventor (R$ 160 mil) para comprar um apartamento. Os outros R$ 19 mil, segundo o próprio Nercessian, foram gastos para a compra de uma frisa na Marquês de Sapucaí no carnaval deste ano para o próprio Cachoeira.

O presidente do diretório regional licenciado do PPS, no Rio, Comte Bittencourt, ressaltou que as explicações de Stepan Nercessian, por enquanto, não são suficientes: — Vejo (o caso) com muita tristeza. Ele (Stepan) é um excelente companheiro. É o meu deputado federal. Mas são questões de ordem particular, e as explicações não foram suficientes. Vamos aguardar os desdobramentos.

Senadores que defenderam colega agora dizem estar constrangidos
Senadores que se solidarizaram com Demóstenes Torres (DEM-GO) em um primeiro momento agora se sentem constrangidos diante da avalanche de denúncias contra o ex-xerife do Senado. Mais do que isso: o chamado grupo dos éticos se sente traído por Demóstenes, que era um dos seus. E estão tendo que dar explicações aos eleitores.

Um dos 44 senadores que deram apoio a Demóstenes no dia 6 de março, quando o senador subiu à tribuna do Senado para se defender das primeiras revelações sobre sua amizade com o contraventor Carlos Cachoeira, Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que tem sido cobrado por isso nas ruas e na internet. — Eu respondo para essas pessoas: garanto que até aquele dia você também achava que ele era um defensor da moralidade — afirmou Cristovam.

Com atuação semelhante a de Demóstenes na defesa da ética, o senador Pedro Taques (PDTMT) afirma que sente um misto de tristeza e alegria: — Ficou triste porque ele estava na luta por um Brasil melhor, e tombou. E sinto alegria porque as instituições estão funcionando. Parabenizo o Ministério Público e a Polícia Federal pelo trabalho. Taques teme que este fato reforce na população a ideia de que todos os políticos são iguais.

Suplente de Demóstenes se diz fã do senador
Dono de uma fortuna declarada de R$ 14,4 milhões — R$ 2,2 milhões dos quais em dinheiro vivo em seu poder —, o primeiro suplente do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), Wilder Pedro de Morais (DEM), tem a marca de sua construtora, a Orca, espalhada pelo Centro- Oeste. A empresa constrói vultosos empreendimentos, como shoppings e hipermercados, inclusive fora do país.

Para a campanha de Demóstenes, doou, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), R$ 700 mil, de um total de R$ 9,2 milhões arrecadados pelo senador.Com 43 anos, Wilder assumiu, no início do ano passado, a Secretaria de Infraestrutura no governo de Marconi Perillo (PSDB-GO), o governador que rompera relações com Demóstenes em 2006, mas que voltou a uma amizade quase fraternal com o senador nas eleições de 2010 — a ponto de acatar sugestões de nomes do democrata para integrar seu governo. Wilder doou R$ 50 mil, declarados, a Marconi.

Dinheiro legal ou ilegal, e daí?
Mesmo depois de preso, o contraventor Carlos Cachoeira mantém prestígio entre os políticos de Goiás. Até agora, nenhum dos cinco deputados goianos que tiveram os nomes envolvidos com ele, além do senador Demóstenes Torres, negou ter mantido relações com Cachoeira. Alguns exaltam o trânsito do contraventor na alta sociedade goiana e até sua influência política. O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes, não vê constrangimento e declara não se interessar pela forma como o amigo ganha dinheiro.

— Não vou negar a amizade porque o cara foi preso. Eu não era muito próximo, mas o conhecia. Sou o tipo de cara que não fica procurando se a pessoa tem problema na vida dela. Não sei se ele ganhou dinheiro em jogo, se era um negócio legal ou ilegal. Não me interessa. Não sei, não me aprofundei nem quero me aprofundar — disse Jovair.

— É claro que eu o conheço. A cidade de Goiânia, apesar de ser grande, é muito provinciana. As pessoas se encontram em eventos, em festas. Duvido que haja um parlamentar de Goiás que nunca tenha falado com ele. Ele é um empresário muito conhecido no estado. O deputado admite que procurou Cachoeira para pedir apoio para sua pré-candidatura à Prefeitura de Goiânia.

Família tenta provar morte sob tortura
A família do ex-dirigente do PCdoB João Batista Franco Drumond, que morreu em 16 de dezembro de 1976, vítima dos agentes da ditadura, entrou com uma ação de retificação da certidão de óbito. Na versão oficial dos militares, Drumond teria sido atropelado após fuga do DOI-Codi e do cerco policial.

Amigos que foram presos e levados com ele ao DOICodi, porém, testemunham que Drumond morreu após sofrer sessões de tortura. O episódio da morte de Drumond ficou conhecido como Chacina da Lapa, onde foram executados dois outros dirigentes do PCdoB: Pedro Pomar e Ângelo Arroyo.

A viúva de Drumond, a psicóloga Maria Ester Cristeli Drumond, que vive em Paris, quer excluir da certidão a informação de que seu companheiro morreu na avenida 9 de Julho e trocá-la por "falecido no dia 16 de dezembro de 1976, nas dependências do DOI-Codi II Exército, em São Paulo." E onde se lê que a causa da morte foi "traumatismo craniano encefálico", ela quer que seja retificado para morte "decorrente de torturas físicas."

O advogado Egmar José de Oliveira, que é conselheiro da Comissão de Anistia, defende a família e entrou com a ação na Vara de Registros Públicos de São Paulo na semana passada. Com base em depoimentos dos companheiros presos junto com Drumond, Egmar sustenta que a tese dos militares é uma farsa.

STF para investigação contra Mantega
No mesmo dia em que a Procuradoria da República no Distrito Federal anunciou que havia instaurado investigação preliminar para apurar eventual prática de improbidade administrativa pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o caso foi paralisado. Uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal determinou que o caso saia da primeira instância e volte às mãos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Em março, o próprio Gurgel havia despachado o caso para os colegas do Ministério Público do Distrito Federal. Mas a Advocacia Geral da União recorreu ao STF e uma liminar garantiu a devolução do caso a Gurgel. A Procuradoria Geral não pretende tocar a investigação até que o Supremo defina quem deverá ficar com a apuração.

O ministro foi acusado por parlamentares da oposição de omissão em relação a suposto esquema de corrupção comandado pelo ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci. Segundo assessoria do Ministério Público, a investigação teria sido instaurada na última sexta-feira e era o procedimento que antecede um inquérito formal.

CGU vai investigar ex-assessor do Ministério da Saúde
A Controladoria Geral da União (CGU) abriu ontem sindicância para investigar o ex-assessor especial do Ministério da Saúde, Edson Pereira de Oliveira, que diz ter sofrido pressão de parlamentares para intermediar a indicação de dirigentes para os hospitais federais do Rio, conforme denúncia da revista "Veja".

Como ele saiu do governo em dezembro de 2011, a investigação pode transformar a exoneração em destituição, deixando Oliveira impedido de assumir cargos na administração federal. O assessor era próximo ao ministro Alexandre Padilha, que também pediu a abertura de inquérito à Polícia Federal.

Em entrevista à "Veja", Oliveira admitiu que recebeu R$ 200 mil, por meio de laranjas, para quitar dívidas de campanha eleitoral na Bahia. Em troca, disse ele à revista, um grupo de parlamentares fluminenses o pressionou para comandar os hospitais federais, alvos de denúncias de desvio de verba. A própria CGU contabilizou prejuízo de R$ 124 milhões, de R$ 887 milhões fiscalizados. Dezenas de contratos foram cancelados.

PF prende último foragido da máfia do INSS
Na semana passada, 13 anos após ser condenado a 15 anos e dez meses em regime fechado, o ex-procurador do INSS Raimundo Linhares de Araújo, de 82 anos, passou finalmente a primeira noite na prisão. Considerado o último integrante da quadrilha da advogada Jorgina de Freitas ainda foragido, ele foi preso na quinta-feira pela Polícia Federal em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e levado para o Presídio Ary Franco, no Rio, para cumprir a pena por peculato e formação de quadrilha. O crime prescreveria no fim do ano.

Formada por advogados, procuradores, dirigentes do INSS e até juízes, a máfia da Previdência atuou na Baixada Fluminense, principalmente em São João de Meriti, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, lesando o instituto em cerca de R$ 500 milhões entre 1989 e 1991, mais de 50% de toda a arrecadação do INSS à época. O golpe consistia no pagamento de indenizações milionárias por acidente de trabalho. Em junho de 2010, Jorgina foi solta após cumprir de 14 anos de prisão.

TRE faz notificação sobre campanha no Facebook
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringiu o uso do Twitter antes do dia 5 de julho teve sua primeira repercussão no processo eleitoral de 2012. O prefeito de Queimados, Max Lemos (PMDB), précandidato à reeleição, foi notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) por uso indevido das redes sociais.

Em documento assinado pelo juiz Jansen Amadeu do Carmo Madeira, a Justiça Eleitoral determinou que Lemos retire comentários ou notícias sobre a sua atuação à frente da prefeitura em seu perfil do Facebook e proibiu que conteúdo do mesmo tipo seja novamente publicado.

Na sua página, Lemos comentou a postura da Justiça Eleitoral: —Como todos sabem, sou obediente à Lei, à Justiça e tenho profundo respeito ao trabalho do Ministério Público. Por isso, como ainda há muitas dúvidas e interpretações diversas a respeito da decisão do TSE sobre uso das redes sociais em ano eleitoral, estarei, por medida de precaução, interrompendo temporariamente meus posts aqui no FB (Facebook) e no Twitter.

‘Decisão do TSE é incompatível com liberdade de expressão’ – trecho de entrevista
O constitucionalista Gustavo Binenbojm, responsável pela ação que derrubou a censura a programas de humor e críticas jornalísticas no período préeleitoral, considera a legislação eleitoral, em alguns pontos, incompatível com a liberdade de expressão.

O GLOBO: Qual a sua opinião sobre a restrição do uso do Twitter?
GUSTAVO BINENBOJM: A decisão se deu por uma apertada maioria, 4 votos a 3. Mas vê-se que o TSE tem adotado uma postura muito restritiva, pesando demais a balança para a defesa do processo eleitoral e de certa forma restringindo excessivamente a liberdade de expressão e o direito de expressão.

Por quê?
BINENBOJM: Nessa matéria, propaganda eleitoral e seus limites, dialogam dois princípios jurídicos importantes que têm que ser harmonizados de forma que um não exclua a incidência e o peso do outro. De um lado, a garantia da liberdade de expressão e do direito à informação. De outro, a lisura do processo eleitoral. A liberdade de expressão, no caso, não apenas a dos candidatos, mas a liberdade de expressão dos cidadãos em geral que pretendam se manifestar em relação a candidaturas, ou a partir dos políticos.

Haddad anuncia coordenadores
O vereador Antonio Donato será o coordenador- geral da campanha do ex-ministro Fernando Haddad (PT) à prefeitura de São Paulo, e o deputado federal José de Filippi Júnior, tesoureiro das campanhas do ex-presidente Lula (2006) e da presidente Dilma Rousseff (2010), o coordenador da área de infraestrutura do programa de governo petista para capital paulista.

O anúncio foi feito ontem à tarde pelo próprio Haddad e coloca fim a uma disputa entre grupos do partido pelo posto. Donato é presidente do Diretório Municipal do PT. Formado em administração de empresas, foi secretário das subprefeituras na gestão Marta Suplicy (2001-2004) e está em seu segundo mandato de vereador na capital paulista.

O ESTADO DE S. PAULO

Câmara de SP e TCM vão deixar de pagar supersalários a funcionários
Só agora, nove anos após a emenda constitucional que tentou fechar as brechas para os supersalários do funcionalismo público, a Câmara Municipal de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município (TCM) vão parar de pagar vencimentos acima do teto determinado pela Constituição Federal. Duas decisões tomadas na semana passada definem que todos os tipos de gratificações e benefícios extras vão passar a ser cortados, caso o valor total exceda o salário do prefeito (R$ 24.117,62).

Leia tudo aqui neste site sobre supersalários

Esses dois órgãos passam a aplicar o teto para qualquer tipo de gratificação que anteriormente era usada para ultrapassar esse teto. As únicas exceções para recebimentos superiores serão o décimo terceiro salário, o terço constitucional de férias e o abono de permanência - uma gratificação que é paga para os funcionários que resolvem continuar trabalhando, mesmo após chegarem à idade oficial para aposentadoria. No caso do TCM, as horas extras também serão pagas a mais.

Decisão não deixa brecha e deve servir de exemplo
As decisões da Câmara e do TCM são elogiáveis e demonstram transparência. Com isso, ficam eliminadas brechas para os salários acima do teto remuneratório. As medidas já contemplam o que poderia ser considerado como exceção, que é o décimo terceiro, o abono permanência, o terço constitucional de férias. Trata-se de tendência natural, que já foi adotada em outras esferas, pelo governo do Estado e pelo Tribunal de Contas do Estado - que fiscaliza isso de forma muito severa.

Os interessados (que ganham acima do teto) podem recorrer ao Judiciário, alegando que as decisões violam eventual direito adquirido. No Judiciário, alguns entendem que deve ser respeitado o direito adquirido e outros que, por ser norma de ordem pública e um teto fixado constitucionalmente, não prevalece o benefício pessoal. Mas vai chegar um momento em que esse teto acabará tendo de ser respeitado. E outros Tribunais de Contas e Câmaras que não adotaram essas medidas deveriam tomá-las como exemplo.

DEM abrirá processo de expulsão de Demóstenes Torres
O DEM decidiu, nesta segunda-feira, 2, abrir o processo de expulsão do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) por "reiterados desvios éticos". O partido entende que Demóstenes já teve prazo suficiente para se manifestar e não o fez. Por isso, a partir de terça-feira ele terá o período de uma semana para se defender perante a legenda e, depois de cumprido esse prazo, será dado o veredicto.

A abertura do processo de expulsão do partido foi decidida depois de reunião realizada nesta segunda na casa do presidente do DEM, senador Agripino (RN). Estavam presentes os deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA) e Ronaldo Caiado (GO), além do vice-governador de Goiás, José Eliton. Demóstenes flagrado em grampos telefônicos defendendo interesses do empresário do ramo dos jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Em um esforço para evitar a cassação – e a consequente perda dos direitos políticos –, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) se reuniu no domingo à noite com seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, para avaliar a possibilidade de renunciar ao mandato.

Em 2010, Demóstenes redigiu prefácio de livro da OAB sobre Lei Ficha Limpa
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, pediu no final de semana a renúncia do senador Demóstenes Torres. Mas em 2010 coube ao hoje parlamentar investigado a tarefa de redigir o prefácio de um livro editado pela OAB em comemoração à aprovação da Lei da Ficha Limpa.

No texto, após elogiar a atuação da entidade no processo de aprovação da lei, Demóstenes Torres afirmou: "Por causa da nova lei, a nação vai conquistar muito, pois o volume de recursos para beneficiar a população é inversamente proporcional ao número de bandidos abrigados na vida pública."

Demóstenes Torres foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do projeto que resultou na Lei da Ficha Limpa. A norma que impede a candidatura de políticos condenados e daqueles que renunciam a mandatos para escapar do risco de cassação foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Frente pedirá investigação de deputados ligados a Cachoeira
A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção entrará hoje com representação na Corregedoria da Câmara contra os deputados Jovair Arantes (líder do PTB), Carlos Alberto Leréia (PSDB) e Sandes Jr. (PP), todos de Goiás, e Stepan Nercessian (PPS-RJ), que aparecem nos grampos da Polícia Federal em conversas com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar uma rede de jogos ilegais.

Um quinto deputado suspeito de ligação com Cachoeira - Rubens Otoni, do PT goiano - já responde a representação no Conselho de Ética. A mesma frente parlamentar pretende pedir ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que requisite as fitas gravadas pela Polícia Federal, para que o Congresso também tome conhecimento dos diálogos dos deputados com o empresário.

A representação contra Rubens Otoni foi protocolada na semana passada. Baseou-se em fitas com conversas entre o parlamentar e Cachoeira, gravadas em 2004. Nas conversas, Cachoeira diz que dispõe de R$ 100 mil para a campanha de Otoni à Prefeitura de Anápolis. E insinua que contribuiu com ele anteriormente. Pede ainda que não seja declarado que está dando R$ 100 mil para a campanha.

Democrata foi reeleito com 2,1 mi de votos
Procurador de Justiça, Demóstenes Torres ingressou na política em 2002, depois de ter ocupado por três anos o cargo de secretário de Segurança Pública no governo de Marconi Perillo (PSDB), em Goiás. Já estreou nas urnas concorrendo a uma vaga no Senado. E conseguiu. Teve 1,2 milhão de votos. Em 2010, se reelegeu com 2,1 milhões de votos.

No Senado, foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais importantes da Casa. Foi relator do Estatuto do Idoso e de várias CPIs importantes, entre elas a da Pedofilia e a da Crise Aérea.

PT-SC pode ser punido por campanha de Ideli em 2010
O Ministério Público Eleitoral pediu a reprovação das contas de 2010 do PT de Santa Catarina, responsável por 81% dos custos da campanha da ministra Ideli Salvatti ao governo do Estado. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, as irregularidades encontradas "ostentam gravidade suficiente a ensejar a desaprovação as contas".

A manifestação foi seguida pelo parecer técnico da Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). Para o órgão, as infrações comprometem a confiabilidade das contas prestadas, indicando inconsistência. O relatório pediu ainda a perda, por parte do PT-SC, da quota do Fundo Partidário.

A Corte, no entanto, decidiu aprovar com ressalvas as contas do Comitê Financeiro. Os juízes entenderam que as irregularidades identificadas na documentação eram "formais". O acórdão foi publicado em 17 de agosto de 2011. De acordo com o relatório do Controle Interno do TRE, o PT de Santa Catarina recebeu doações não registradas e usou recursos que não eram da campanha para quitar gastos eleitorais.

Senadora diz que barreiras são corporativistas
A resistência em aceitar médicos "estrangeiros" só existe para defender interesses corporativos, diz a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM). "O médico brasileiro está onde o dinheiro está. Só quem conhece bem o interior do Norte, do Nordeste, sabe a dificuldade de arrumar um médico disposto a trabalhar no sistema público."

Ela diz que já viu médicos de várias nacionalidades atuando. A própria senadora, durante campanha, foi atendida por um médico peruano. "Deu tudo certo. Fui medicada, fiquei boa. Se ele não tivesse ali, quem me atenderia?" Ela é autora de um projeto para alterar as regras de validação do diploma no Brasil. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) tem iniciativa semelhante.

STF suspende investigação contra Mantega sobre Casa da Moeda
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reclamou para o Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu suspender uma investigação por suspeita de improbidade administrativa. Na tarde desta segunda, 2, o Ministério Público Federal chegou a anunciar a abertura de uma investigação para apurar se Mantega foi omisso em relação a um suposto esquema de corrupção na Casa da Moeda. Em meio às suspeitas, o então presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, foi demitido em janeiro.

No entanto, no início da noite, a Procuradoria Geral da República divulgou uma nota informando que a pedido da Advocacia Geral da União (AGU) o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu uma liminar determinando que a investigação fique a cargo do procurador-geral, Roberto Gurgel.

Atos de improbidade administrativa são investigados em procedimentos civis. A legislação brasileira garante a autoridades como ministros de Estado o direito de investigação criminal perante o STF. No entanto, as matérias civis, como as investigações por improbidade administrativa, ficam normalmente a cargo da 1a. Instância.

Ao defender Ideli, ministro diz que pagamento de lancha foi por 'obrigação'
O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella (PRB), saiu em defesa da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) ao comentar as suspeições levantadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no contrato da pasta com a empresa Intech Boating, de Santa Catarina, para aquisição de 28 lanchas-patrulha. Filiada ao PT catarinense, Ideli foi titular da Pesca de janeiro a junho de 2011 e parte do pagamento do contrato, de R$ 31 milhões, foi feito sob sua gestão.

Como o Estado revelou na semana passada, a Intech Boating doou R$ 150 mil ao comitê eleitoral do PT em Santa Catarina, que financiou 81% dos custos da campanha de Ideli ao governo estadual. Em nota, Ideli negou que sua campanha tenha se beneficiado de recursos da empresa. “Foi uma compra feita antes de ela (Ideli) ser ministra. Se ela pagou, o fez porque era sua obrigação”, disse nesta segunda-feira, 2, Crivella, ao defender a colega de Esplanada.

O ministro também minimizou qualquer envolvimento do antecessor de Ideli na pasta, Altemir Gregolin. “Ele fez muitas coisas boas enquanto comandou o ministério. O Gregolin deve esperar as argumentações e fazer suas contestações num prazo de 15 dias”, disse Crivella, que ontem participou de um evento em Santa Catarina.

Antonio Donato é escolhido coordenador da campanha de Haddad em SP
O pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PT, Fernando Haddad, confirmou agora há pouco o presidente municipal do PT, Antonio Donato, como coordenador de sua campanha. O anúncio foi feito em evento na região da subprefeitura de São Matheus, onde Haddad visitou um projeto de alfabetização para adultos. Haddad também disse que o nome para a tesouraria só será definido em julho.

"O nome dele (Donato) se firmou com muita força durante esse processo (de pré-campanha). O nome dele se firmou como uma pessoa sóbria, que quer o bem do partido, que coloca os interesses coletivos acima dos interesses individuais e tem uma visão de conjunto", afirmou Haddad.

Para afastar os rumores de que há uma briga interna pela coordenação da campanha de Haddad, o vereador Chico Macena, da Construindo um Novo Brasil (CNB), disse que o nome de Donato, que é da corrente Novo Rumo, tem o seu total apoio e de outros membros daquela que é a maior tendência no partido. "Nós sempre dissemos que iríamos apoiar quem o Haddad escolhesse", afirmou. Até então, havia a expectativa de que a coordenação fosse compartilhada entre as duas correntes.

SP lança plano internacional com o objetivo de criar 1,5 milhão de empregos
Ao lado do ministro de Relações Exteriores, chanceler Antonio Patriota, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, lançou nesta segunda-feira, 2, o Plano de Relações Internacionais do Estado, que promete criar 1,5 milhão de empregos, diretos e indiretos, até 2014. A iniciativa – a primeira do gênero no País, segundo Alckmin - tem como principal objetivo ampliar as fontes de empréstimos do Estado junto a organismos internacionais, como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial.

Desde que o governo federal aumentou, no ano passado, o teto da dívida de São Paulo para R$ 7 bilhões, o Palácio dos Bandeirantes busca fontes de financiamento. Em dezembro, o governo prometeu um ajuste fiscal em gastos de custeio para ampliar o investimento no Estado.

“Vamos buscar em organismos internacionais esses financiamentos para poder investir na área de infraestrutura”, disse Alckmin nesta segunda, após assinar o decreto que criou o plano. “São Paulo tem um novo programa de ajuste fiscal, o que ampliou a capacidade de investimento.” Segundo o governador, o Estado busca, ainda, ampliar as parcerias público-privadas (PPP) com empresas estrangeiras.

Governo baiano vai cortar R$ 783 milhões do orçamento
O governo baiano anunciou, na tarde desta segunda-feira, um corte de 2,7% no orçamento de 2012, que caiu de R$ 28,951 bilhões para R$ 28,168 bilhões - ajuste de R$ 783 milhões. De acordo com a administração estadual, o corte é "uma resposta" do governo aos "reflexos da crise econômica internacional". "Sentimos a necessidade de adotar o ajuste para manter o equilíbrio fiscal e as metas definidas no orçamento", diz o secretário da Fazenda, Carlos Martins.

De acordo com o secretário de Planejamento, José Sérgio Gabrielli, ainda será discutido com cada secretaria como será feito o ajuste orçamentário, mas áreas como segurança pública, saúde e educação não serão atingidas, bem como programas prioritários, como obras em andamento e o plano de enfrentamento à seca - o Estado tem 159 municípios em situação de emergência por causa da falta de chuvas.

CORREIO BRAZILIENSE

DEM abre processo hoje para expulsar Demóstenes
Para evitar os desdobramentos de mais um escândalo envolvendo uma personalidade de destaque da legenda, o DEM decidiu ontem iniciar o processo de expulsão do senador Demóstenes Torres (GO). A medida ocorre um mês depois de estourarem as primeiras denúncias sobre o envolvimento do parlamentar com o empresário e contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

A cúpula do partido reconhece que o processo será apenas um ritual estatutário a ser cumprido antes de Demóstenes ser expulso da legenda. "Dificilmente não será tomada essa decisão (expulsão)", disse ontem o presidente do DEM e líder da sigla no Senado, José Agripino Maia (RN). "Deu-se todo esse espaço de tempo e ele não apresentou nenhuma defesa convincente, ele não subiu na tribuna do Senado, não se pronunciou", ponderou Agripino.

A decisão foi oficializada em reunião ontem à noite na casa do presidente do DEM. A expectativa era que Demóstenes participasse do encontro apresentando sua defesa. O senador passou o fim de semana analisando as provas reunidas pela Polícia Federal, que mostram os telefonemas trocados com Cachoeira. Ontem, Demóstenes permaneceu em seu apartamento, na 309 Sul, onde discutiu o teor dos documentos com seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

O elo entre o suplente e Cachoeira
O primeiro suplente do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o empresário Wilder Pedro de Morais, teve contatos frequentes com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, a exemplo do titular do mandato no Senado. Se Demóstenes se licenciar ou renunciar ao cargo, Wilder é o primeiro substituto natural do posto. A exemplo do senador, o suplente sabe bem sobre os negócios de Cachoeira.

O bicheiro participou de jantares promovidos pelo empresário em sua casa. Foi num desses encontros que Cachoeira conheceu a mulher de Wilder, Andressa Alves Mendonça, como ela conta em entrevista ao Correio. Depois de Wilder e Andressa se separarem, ela passou a viver com o bicheiro. O relacionamento dura oito meses. "O Wilder ofereceu um jantar uma vez. E alguém levou o Carlinhos até esse jantar. Depois, me separei, e fiquei muito próxima ao Carlinhos", afirma Andressa.

Foi o próprio Demóstenes que expôs esse aspecto da vida pessoal de seu suplente, em entrevista ao Correio publicada em 4 de março. Reportagem do jornal revelou que o senador foi flagrado em 298 conversas telefônicas entre fevereiro e agosto de 2011, como mostram as degravações da Polícia Federal (PF) para a Operação Monte Carlo. "A mulher do meu suplente o deixou e passou a viver com Cachoeira. Eu e minha mulher tivemos de resolver esse problema. Por isso houve tantas ligações e encontros", justificou Demóstenes, na ocasião.

Pedido do PSol
Não é só no partido que a situação de Demóstenes se complicou. O PSol atua para acelerar a análise do processo contra o senador no Conselho de Ética. O partido quer antecipar para amanhã a reunião do órgão marcada para 10 de abril, para eleger o presidente. Com sua composição completa, o conselho terá condições para iniciar o processo que poderá levar à cassação do mandato de Demóstenes por quebra de decoro parlamentar.

Se no início das denúncias a Casa teve um comportamento ameno em relação ao senador, agora os colegas de parlamento não poupam críticas a Demóstenes. "Às vezes, eu nem acredito que isso está acontecendo", comenta o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Projeto que extingue o 14° e o 15° salários está pronto para ir à votação no Senado
Uma semana depois de ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto que prevê o fim dos 14º e 15º salários para deputados federais e senadores recebeu relatório favorável na Comissão da Mesa Diretora e pode ir a plenário para votação a qualquer momento. Na manhã de hoje, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), relator da matéria, protocola o parecer. A informação foi repassada pela assessoria de imprensa do parlamentar. A Secretaria-Geral da Mesa Diretora informou que, se o relatório for apreciado na próxima reunião da comissão, ainda sem data marcada, o projeto deve seguir para votação no mesmo dia.

Há rumores, nos bastidores da Casa, de que o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), teria pedido celeridade na tramitação da proposta de autoria da então senadora e atual chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. "O desgaste do Senado está muito grande por causa das denúncias contra o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O clima aqui é o pior possível. A ordem é colocar o projeto para votação de maneira rápida e, ao menos, tentar imprimir uma marca de austeridade com o provável corte da benesse no plenário. O relatório na Mesa Diretora já está concluído", salientou, reservadamente, um senador que integra a CAE.

Lula atuará em cidades-chave
O PT vai apresentar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lista das 118 cidades consideradas prioritárias para o partido nas eleições municipais de outubro. São capitais ou cidades-polo que possuem mais de 150 mil eleitores. O partido deixará Lula à vontade para se engajar nessas campanhas, optando por gravar vídeos, participações em programas de rádio ou participando diretamente das negociações e ações políticas. "Em vez de levarmos Lula para a campanha, nós vamos levar a campanha até ele", disse o secretário nacional de organização do PT, Paulo Frateschi.

Além das capitais, essas cidades foram escolhidas porque são municípios em que a disputa e o debate político tendem a ser mais intensos. São locais que possuem câmpus universitários, jornais regionais importantes e retransmissoras de canais de televisão. "São também redutos políticos de lideranças nacionais, deputados, senadores e a maior parte das bancadas estaduais", justificou Frateschi.

O PT está animado com o retorno do ex-presidente às articulações políticas. Mas o partido sabe que, por enquanto, não será possível contar com ele em sua plenitude, já que Lula ainda se recupera do tratamento do câncer de laringe. "Da última vez em que eu o encontrei, Lula estava falando pouco. Agora, está falando mais. Para nosso desespero e, principalmente, dos nossos adversários", brincou o secretário petista.

PT e PSB avançam em reduto da oposição
A comissão formada por PT e PSB para desenrolar os nós das eleições municipais — e aproximar os socialistas da pré-candidatura do petista Fernando Haddad em São Paulo — já tem a primeira cidade definida como consenso: Mossoró (RN). O município potiguar é o único com mais de 150 mil eleitores governado pelo DEM, partido que vive uma crise nacional após o escândalo envolvendo o senador Demóstenes Torres (GO).

Mais: o município é reduto do presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN). "É claro que vamos fazer de tudo para apoiar o PSB lá. Será o meu esforço pessoal e tenho certeza de que do ex-presidente Lula também", afirmou o secretário nacional de Organização do PT, Paulo Frateschi.

A cidade potiguar foi citada na reunião que o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, teve com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 24. O PT fez, recentemente, uma convenção municipal em Mossoró e lançou o nome do ex-reitor da Universidade Federal Rural do semiárido Josivan Barbosa. O PSB apresentou a deputada estadual Larissa Rossado. Do lado demista, a pré-candidata é Ruth Ciarlini, irmã da governadora do estado, Rosalba Ciarlini, também filiada ao DEM.

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