Joaquim vê ‘desastre’ em indicação de ministros do STF por parlamentares

Ex-presidente do Supremo critica movimento de parlamentares para retirar da Presidência da República a exclusividade na indicação de ministros para tribunais superiores. Para ele, congressistas querem enviar ‘lacaios’ para o STF

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa voltou ao Twitter na noite desta terça-feira (19) para criticar nova movimentação dos parlamentares sobre o Judiciário. Joaquim atacou o que chamou de “embrião” de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende retirar da Presidência da República a prerrogativa de indicar os ministros dos tribunais superiores. Caso se concretize, a mudança será um “desastre” para o país, afirmou o ex-ministro aposentado.

“Alguém se lembra de quando eu disse numa entrevista: ‘o foro privilegiado é a racionalização da impunidade’? Pois bem. Não satisfeitos com o foro privilegiado, agora os parlamentares querem ter a prerrogativa de ‘nomear’ juízes para os tribunais!”

Para Joaquim, a intenção dos parlamentares com a mudança é bem clara: “Não raro, quando têm a prerrogativa de indicar ou nomear, os parlamentares escolhem ex-colegas, amigos, estafetas, lacaios. Queremos isso?”.

Com o aval do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados André Moura (PSC-SE), Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e Mário Heringer (PDT-MG) coletam assinaturas para apresentar uma PEC que, além de retirar do presidente da República a exclusividade na indicação dos membros do STF, e estabelece um mandato fixo de 11 anos para os 11 ministros da corte. Segundo a Folha de S.Paulo, o assunto tem sido discutido com o Supremo para evitar crise entre os dois poderes.

Há duas semanas o Congresso promulgou a chamada PEC da Bengala, que estendeu de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores. Mas o texto dá margem para a interpretação de que os magistrados que quiserem permanecer no cargo após os 70 anos terão de passar por nova sabatina.

A possibilidade de uma “re-sabatina” foi condenada por Joaquim Barbosa no Twitter no último fim de semana. “Obrigar um magistrado estável na função à humilhação de ter de se submeter a uma nova sabatina é miná-lo no que ele tem de mais precioso”, criticou. “A re-sabatina enfraquece a independência do magistrado. Subjuga-o. Coloca-o de pires na mão diante dos senadores”, emendou.

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