A Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou nota à imprensa assinada pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na qual ele antecipa suas preocupações mais urgentes ao assumir o cargo. A primeira delas, antecipa ele, é com a situação das contas públicas.
Como ele havia dito antes em entrevista coletiva, seu compromisso é com um superávit primário de todo o setor público de pelo menos 2% do Produto Interno Bruto (PIB, que mede a soma das riquezas produzidas no país). O superávit primário ocorre quando o governo obtém resultado positivo em suas finanças, sem considerar os gastos com o pagamento de sua dívida.
Levy também pede o apoio do Congresso para avançar em uma agenda microeconômica, voltada para o estímulo à concorrência, à inovação e ao empreendedorismo. E ressalta a importância de restaurar a confiança na economia brasileira para a “consolidação dos avanços sociais, econômicos e institucionais realizados nos últimos 20 anos” – incorporando assim à retórica oficial o reconhecimento de que, afinal, o Brasil avançou nos oito anos de governo Fernando Henrique.
Veja a íntegra da nota à imprensa de Joaquim Levy:
“Nota à Imprensa – Declaração à imprensa de Joaquim Levy, indicado a Ministro da Fazenda
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Vir a suceder o mais longevo ministro da Fazenda no período democrático, mais do que a honra, é um privilégio.
PublicidadeO objetivo imediato do governo e do Ministério da Fazenda do Brasil é estabelecer uma meta de superávit primário para os três próximos anos compatível com a estabilização e declínio da relação dívida bruta do governo geral como percentual do PIB, como apurada pelo Banco Central, considerando o nível de reservas externas estável.
É bem entendido que para se realizar essa trajetória para a relação dívida-PIB, o superávit primário do setor público consolidado deve alcançar valor de no mínimo 2% do PIB, na forma apurada pelo Banco Central pela metodologia “abaixo da linha”, desde que não haja ampliação do estoque de transferências do Tesouro Nacional para as instituições financeiras públicas, o qual nos últimos anos passou a corresponder ao equivalente a quase um quarto da dívida mobiliária federal em mercado.
Em 2015, a melhora de superávit primário alcançável não deve nos permitir chegar ao valor acima, e — portanto — deve-se trabalhar com a meta de superávit para o setor público não financeiro consolidado de 1,2% do PIB, na forma apurada pelas estatísticas do Banco Central.
A meta de superávit primário para 2016 e 2017, pelo mesmo critério, no entanto, não será menor do que 2% do PIB.
Alcançar essas metas é fundamental para o aumento da confiança na economia brasileira e criará a base para a retomada do crescimento econômico e a consolidação dos avanços sociais, econômicos e institucionais realizados nos últimos 20 anos.
O Ministério da Fazenda reafirma o seu compromisso com a transparência de suas ações, manifesta no fortalecimento da comunicação de seus objetivos e prioridades, e na divulgação de dados tempestivos, abrangentes e detalhados, especialmente das contas fiscais, que possam ser avaliados por toda a sociedade, incluindo os agentes econômicos. Esse compromisso é fator indispensável e integral para o exercício democrático e eficiente das responsabilidades desse órgão.
Temos convicção de que a redução da incerteza em relação aos objetivos e resultados das ações do setor público é um ingrediente importante para a tomada de risco pelas empresas, trabalhadores e famílias brasileiras, especialmente nas decisões de aumento do investimento em capital físico ou humano, como na compra de equipamento ou na educação. Essa confiança é a mola para cada um de nós nos aprimorarmos e o país crescer.
O Ministério da Fazenda também trabalhará incessantemente para o setor privado poder ampliar a oferta de bens e produtos no Brasil, com políticas que ajudem a aumentar a nossa produtividade, base do crescimento da renda do trabalho. A concorrência, o empreendedorismo e a inovação também são indispensáveis para o crescimento sustentável, e o Ministério da Fazenda estará trabalhando com todo o governo para reduzir eventuais barreiras a esses três motores do desenvolvimento.
Nesse sentido, também será vital o apoio do Congresso Nacional na efetivação de uma “agenda micro” e no encaminhamento de outras questões econômicas de envergadura.
Finalmente, não escapa aos agentes econômicos que a taxa de poupança no Brasil tem sido baixa.
Não faltando oportunidades de investimento no Brasil, especialmente se dificuldades regulatórias, burocráticas, assim como possíveis incertezas, forem superadas, e na medida em que mecanismos como as concessões de infraestrutura se expandirem, nossa prioridade tem que ser o aumento dessa taxa de poupança.
Para isso, o governo federal dará o exemplo, aumentando sua poupança, especificamente, o superávit primário, e contribuirá para que os outros entes da federação, as empresas e as famílias sigam o mesmo caminho, tornando possível fortalecer nossa capacidade de investir e crescer.
Nesse trabalho de ampliar e canalizar a poupança doméstica e externa, inclusive para a infraestrutura, o mercado de capitais terá um papel cada vez mais importante, complementando a ação do sistema bancário na alocação eficiente de recursos, de acordo com sua própria avaliação dos riscos e retorno de cada oportunidade de investimento, permitindo novas maneiras do país e das famílias construírem e se prepararem para um futuro melhor.
Muito obrigado.”