Joaquim: Jefferson cometeu crime de corrupção

Joaquim Barbosa não conclui o voto sobre a ligação dos réus do PTB com o esquema do mensalão. O ministro ainda precisa finalizar a análise sobre o crime de lavagem de dinheiro

Ao analisar o terceiro partido envolvido com a compra de votos de parlamentares no Congresso para consolidar a base do governo, o PTB, o ministro relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, considerou que o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do mensalão, praticou o crime de corrupção passiva ao receber dinheiro do PT. Assim, Jefferson também se beneficiou, na avaliação do ministro do STF, do esquema montado durante o primeiro governo Lula, que ele denunciou. O ex-vice-líder do partido Roméu Queiroz e ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri também foram condenados por Joaquim pelo mesmo crime.

Jefferson delatou o esquema em 2005 e, no mesmo ano, teve seu mandato cassado pela Câmara. Ele é acusado de ter recebido R$ 4 milhões de empresas de Marcos Valério em troca de apoio do PTB, do qual ainda é presidente, ao governo. O valor fazia parte de um acerto de R$ 20 milhões feito com o PT para as eleições de 2004. No entanto, a defesa nega que o PTB vendeu seu apoio e elega que não havia nada de irregular no acordo firmado entre o PTB e o PT.
Segundo o relator, os primeiros pagamentos feitos ao PTB foram recebidos por José Carlos Martinez, ex-presidente da sigla, morto em 2003. Ele foi substituído por Roberto Jefferson que passou a receber os repasses. "Ora, pagamento nesse montante, em espécie, para um presidente de partido político, com poder de influenciar sua bancada, equivale sem dúvida à prática corrupta”, assinalou o relator
Porém, para Joaquim Barbosa, ainda que Roberto Jefferson não tenha aderido à prática criminosa, como alega, o crime estaria caracterizado pelo fato de que o ex-deputado recebeu recursos do PT e os distribuiu para pessoas sobre as quais quis revelar a identidade. "Jefferson sabia da existência do que chamou de mesada. Mais do que isso, sabia que Martinez vinha recebendo recursos em espécie neste mesmo esquema operacionalizado por Delúbio [ex-tesoureiro do PT] e Valério [publicitário acusado de ser o operador do esquema]", disse Barbosa.
"As provas deixam claro que os pagamentos foram feitos a partir de abril de 2003 até julho de 2004, em dinheiro vivo pelo núcleo publicitário em conluio com o grupo político.[...] Jefferson tinha consciência de que os pagamentos eram feitos para consolidar a base do governo no Congresso", disse Joaquim, para quem Jefferson sabia dos repasses e tinha informações para saber que eles partiam do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. "Pode-se concluir, portanto, que os recursos não eram destinadaos a pagar despesas de campanhas".
O ministro destacou que o repasse dos R$ 4 milhões foi feito no gabinete do PTB, em Brasília. No entanto, não há recibo que comprove o pagamento, que Emerson Palmieri admitiu ter recebido em 2004. Segundo o relator, as provas demonstram que ele auxiliou os parlamentares do partido, "participando, portanto, do crime de corrupção passiva".

No caso do ex-deputado Roméu Queiroz, Joaquim considerou que ele vendeu seu apoio na Câmara dos Deputados em troca dos recursos que o PT oferecia aos aliados. O ministro afirmou que Queiroz se encontrou com o publicitário Marcos Valério, responsável por executar os repasses, poucos dias antes de ele receber R$ 50 mil. Para o ministro, ficou claro que o réu solicitou e recebeu o dinheiro em espécie.
O ministro citou depoimento de Roberto Jefferson em que contou que o PT chegou a negociar, em 2004, o pagamento de R$ 20 milhões ao PTB e o fato teria sido anunciado aos parlamentares da sigla. Para Barbosa, isso "evidencia que os repasses e promessas de pagamentos exerceram forte influência dos deputados do PTB nas votações [no Congresso], tendo em vista a importância das somas envolvidas em troca de apoio político".
Em depoimento prestado e citado por Barbosa, Jefferson afirmou: "O PT inaugurou na legislatura passada [primeiro governo Lula] a prática mais viciada de política que há. Nós sempre soubemos que há em algumas assembleias e câmaras municipais, mas na Câmara dos Deputados, foi a primeira vez que eu vi".
No início da sessão de hoje, o relator votou pela condenação, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas. O ministro absolveu Antônio Lamas, ex-assessor da liderança do PL na Câmara por falta de provas. Nesta quinta-feira (20), o ministro retomará o seu voto pela análise do crime de lavagem de dinheiro cometido pelos três réus. Joaquim analisa o item seis da denúncia do mensalão, que trata da compra de apoio político. Na segunda-feira (17), o ministro analisou a relação do PP com o esquema.
Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!