Janot será sabatinado pelo Senado nesta quinta-feira

CCJ deverá votar a indicação após a sabatina. Também na pauta das comissões, marco civil da internet, projeto que altera o número de deputados federais de vários estados e depoimento do presidente do BNDES sobre o apoio a Eike Batista

Escolhido pela presidenta Dilma Rousseff para procurador-geral da República, o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot será sabatinado às 9h da próxima quinta-feira (29) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, conforme anunciou em seu site pessoal o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que deve relatar a matéria, oferecendo parecer favorável ou não à indicação.

Em seguida, os integrantes da CCJ deverão votar a mensagem da Presidência da República. Caso o nome de Janot seja aprovado pela comissão, o passo seguinte será a votação no plenário da Casa, que pode ocorrer no mesmo dia - se houver quorum - ou então ser adiada para a semana que vem. Se tiver o nome referendado pela maioria absoluta dos senadores (pelo menos 41 dos 81 membros do Senado), Janot assumirá o cargo no lugar de Roberto Gurgel, que deixou o posto no último dia 15 após dois mandatos sucessivos.

Antes de ter seu nome indicado por Dilma, Janot foi o mais votado por seus pares na eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Com 56 anos e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Rodrigo Janot é mestre em Direito (também pela UFMG) e possui especialização em Direito do Consumidor e Meio Ambiente pela Escola Superior de Estudos Universitários de S. Anna, na Itália. Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça durante o governo Itamar Franco, ele já dirigiu a Escola Superior do Ministério Público da União e presidiu a ANPR.

Nas últimas semanas, o Senado rejeitou duas indicações de membros do Ministério Público. No dia 4 de julho, faltaram três votos para Vladimir Aras ter o nome aprovado para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em 7 de agosto, Wellington Saraiva teve o mesmo número de votos (38), faltando três para ser reconduzido ao cargo que já ocupava, de integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNP).

Em ambos os casos, pesou no resultado da votação o clima ruim existente entre os senadores em relação ao MP, sobretudo por causa das acusações criminais feitas contra vários deles pela instituição, em especial por Roberto Gurgel. O ex-procurador-geral causou grande irritação entre os senadores principalmente ao propor acusação contra Renan Calheiros (PMDB-AL) dias antes de ele disputar, e vencer, a eleição que o reconduziu à presidência do Senado.

Comissões

Na quarta-feira (28), a CCJ pode votar projeto de lei que regulamenta mudanças no número de deputados federais de 13 estados. As novas regras já valeriam para a próxima legislatura. Se aprovadas, proposta seguirá para outras comissões.

Com base na Resolução 23.389/2013, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), projeto de lei do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) modifica a distribuição de vagas na Câmara dos Deputados. A matéria tem relatório favorável do senador Pedro Taques (PDT-MT) e está pronta para votação

Se o projeto for aprovado, sete estados perdem e seis ganham cadeiras na Câmara. Pernambuco e Piauí perderão mais vagas – duas cada – e ficarão, respectivamente, com 23 e 8 deputados. Os demais perdedores – Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Alagoas e Rio de Janeiro – ficarão com uma cadeira a menos cada.

O grande beneficiado com a mudança será o Pará, que irá conquistar mais quatro cadeiras, totalizando 21 deputados. Minas Gerais, Ceará, Amazonas e Paraíba vão contabilizar mais duas vagas cada. Por fim, Santa Catarina vai obter mais uma cadeira e alcançar o total de 17 deputados.

O PLS 221/2013 (projeto de lei complementar) não altera o contingente atual de deputados federais (513) e as representações mínima (8) e máxima (70) de deputados por estado, temas que estão regulados na Constituição Federal. As revisões no quantitativo estão amparadas na atualização estatística demográfica realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1º de julho de 2012.

A comissão também pode votar o projeto que dá aposentadoria especial a servidor público com deficiência. A discussão sobre a matéria chegou a acontecer na última reunião, mas a votação foi adiada.

Na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouvirá o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, sobre as operaçõs de crédito feitas para o grupo EBX, do empresário Eike Batista. A atuação do banco tem sido questionada por senadores nos últimos meses, tanto no que se refere a empréstimos feitos a empresas quanto a operações com títulos do Tesouro Nacional. No caso do grupo EBX, que enfrenta um momento de graves dificuldades financeiras, estima-se que os empréstimos feitos nos últimos anos pelo banco cheguem a R$ 10,4 bilhões.

Os questionamentos são sobre supostas vantagens ou tratamento privilegiado às empresas do grupo. Especialistas também questionam os motivos das escolhas do BNDES, já que o banco faz empréstimos com recursos públicos e juros subsidiados e não deveria, na opinião dos seus críticos, seguir a mesma lógica usada pelo setor privado.

A Comissão de Ciência e Tecnologia realizará audiência pública na terça-feira (27) para debater o marco civil da internet. Projeto sobre o tema ainda tramita na Câmara, mas senadores já começam a ouvir opiniões de especialistas no assunto, de representantes do governo e das empresas de telecomunicação e de tecnologia.

As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) realizam audiência pública na quarta-feira (28), às 7h30, para ouvir a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard. O debate foi solicitado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Logo após a audiência, a CI realiza reunião para votar a indicação de Waldyr Martins Barroso para o cargo de diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ele é atualmente superintendente de Refino e Processamento de Gás Natural da agência.

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