Janot quer suspensão de propaganda de Dilma sobre BC

Para o procurador, propaganda que retira da mesa a comida enquanto o narrador fala das consequências da independência do Banco Central cria “artificialmente na opinião pública estados mentais, emocionais ou passionais”, conduta vedada pelo Código Eleitoral

A proposta da candidata do PSB, Marina Silva, de dar independência ao Banco Central caso seja eleita continua gerando polêmica. Dessa vez foi o procurador geral eleitoral, Rodrigo Janot, que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinasse a suspensão da campanha veiculada pela presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT).

 

 

O filme – veiculado entre os dias 9 e 12 de setembro – relata a história de uma família que se senta ao redor de uma mesa para fazer a refeição. A comida, no entanto, é retirada enquanto o narrador aponta supostas consequências da proposta da candidata do PSB.

O procurador entendeu que a propaganda cria “artificialmente na opinião pública estados mentais, emocionais ou passionais”, conduta vedada pelo Código Eleitoral. Rodrigo Janot quer a suspensão imediata da propaganda, mas não defende em seu parecer – ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso – direito de resposta à ex-senadora. O vídeo ainda é veiculado em inserções da coligação na TV e na internet.

Em texto publicado no site do Ministério Público Federal, Janot diz que não há espaço para direito de resposta quando se trata de crítica ou afirmação genérica. “A referida afirmação, ainda que controvertida, se insere dentro de um contexto de opinião pessoal acerca de um plano de governo. Ainda que a visão de que a autonomia do Banco Central signifique a entrega aos 'banqueiros' de um grande poder de decisão sobre a vida das pessoas, não constitui inverdade flagrante, apta a ensejar direito de resposta. Trata-se, quando muito, de uma interpretação polêmica acerca de um tema de relevância política.”

Os advogados da coligação Unidos Pelo Brasil, que representa Marina Silva, já haviam tentado a suspensão da propaganda junto ao TSE. No último dia 11 eles ingressaram com uma liminar solicitando direito de resposta no horário de propaganda de Dilma Rousseff (PT). O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto entendeu não ter havido declarações ofensivas à candidata Marina Silva, mas apenas crítica política. Por isso, segundo ele, a liminar foi indeferida.

A coligação de Marina alega que a propaganda ultrapassa dos limites da crítica política incutindo, na mente do eleitor, pânico por meio da encenação, que se sentirão ameaçados em sua subsistência como se sua própria comida fosse faltar no momento em que os banqueiros “tomassem” o poder do presidente da República e do Congresso Nacional.

Veja o vídeo que o procurador quer suspender

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