Janot: Cunha recebeu quase R$ 2 milhões para beneficiar empreiteiras

Procurador-geral diz que Cunha recebeu a propina por ter negociado a inclusão de emendas na MP 584/2012, que concedeu isenção tributária para empresas envolvidas nas Olimpíadas 2016

Em mais uma revelação da medida cautelar em que pede o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o peemedebista de ter recebido R$ 1,9 milhão para beneficiar empreiteiras que farão obras para os Jogos Olímpicos 2016, no Rio de Janeiro, seu reduto eleitoral. Segundo a peça acusatória, Cunha negociou a inclusão de projetos de interesse das empresas na Medida Provisória 584/2012. As informações são da Agência Estado.

Encaminhada à sanção em 17 de dezembro de 2012, quando foi aprovada no Senado, a medida isentou o Comitê Olímpico Internacional (COI), o comitê organizador da Olimpíada de 2016 e os grupos empresariais vinculados ou não às duas entidades de pagar tributos federais na execução de atividades relacionadas aos jogos olímpicos. Segundo Janot, Cunha articulou com Léo Pinheiro – executivo da OAS, que executa obras para a competição – o pagamento de propina para beneficiar os grupos empresariais.

Na ação cautelar enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), aos cuidados do ministro-relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki, Janot informa que, poucos dias depois de trocar mensagens com Léo Pinheiro sobre a tramitação da MP 584, “Cunha cobrou o pagamento de valores que, pelo teor das conversas anteriores, era [feito] em duas partes: R$ 1,5 milhão e R$ 400 mil”. Janot diz ainda que Cunha tratou da apresentação de emendas – dispositivos textuais conhecidos como “contrabandos legislativos” e declarados ilegais pelo STF – com o então senador Francisco Dornelles (PP-RJ), atual vice-governador fluminense.

“Francisco Dornelles apresentou nada menos que 15 emendas à referida MP”, aponta o procurador-geral, acrescentando que na emenda 52, por exemplo, Dornelles sugere instrumentos de incentivo fiscal para investimentos em infraestrutura de transporte, com o objetivo de facilitar a mobilidade urbana no Rio. O dispositivo foi incluído no texto final da MP enviado à sanção presidencial.

Em uma das trocas de mensagens, Cunha perguntou se havia “emenda de vocês” a ser apresentada à MP 584 – com assuntos estranhos ao objeto central da medida, o texto adicional serve a interesses de terceiros. Na sequência, o deputado garantiu que conversaria com Dornelles, “conhecido de longa data de Eduardo Cunha”, registra Janot. Ainda segundo a acusação, um mês depois das primeiras mensagens entre Léo e Cunha sobre a MP 584, o deputado disse ao interlocutor que o texto da matéria “ficou muito bom” e “alcança todas as obras no Rio”.

Petrolão

Um dos artífices do esquema de corrupção na Petrobras, Léo Pinheiro foi condenado em agosto deste ano, pelo juiz federal Sérgio Moro, a 16 anos e quatro meses de reclusão por lavagem de dinheiro, corrupção e atividade em organização criminosa. O executivo nega as acusações e recorre da sentença em liberdade.

Por sua vez, Cunha é acusado de ter recebido propina do esquema, em versão confirmada por quatro delatores. Depois de ter sido formalmente apontado como um dos suspeitos de participar dos desvios na Petrobras, em lista enviada ao STF por Janot em 6 de março, Cunha foi à CPI da Petrobras dias depois para negar ter recebido qualquer benefício ilícito e disse que jamais teve conta bancária no exterior. Meses depois foi revelado que o deputado não só possuía tais contas, como movimentou milhões de dólares e francos suíços por meio delas. O confronto de versões resultou em pedido de cassação do mandato do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara.

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