Janot critica fim de doações privadas para eleição

Em entrevista exclusiva à Revista Congresso em Foco, o procurador-geral da República afirma que proibir empresa de financiar campanha, assunto discutido no Supremo, não inibe a corrupção e pode aumentar o caixa dois

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é contra a proibição de empresas de doarem para as campanhas eleitorais, posição defendida pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento interrompido em abril. Para o chefe do Ministério Público da União, em vez de reduzir a influência do poder econômico sobre as eleições e a máquina pública, a restrição pode estimular o financiamento irregular de campanhas.

Em entrevista exclusiva à recém-lançada décima edição da Revista Congresso em Foco, uma das raras concedidas por ele desde que assumiu o cargo mais importante do Ministério Público brasileiro, Janot diz que o caminho mais eficaz contra a corrupção eleitoral é garantir transparência às doações e reforçar o controle sobre elas.

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“Sou cético quanto a essa visão de que evitar o financiamento privado diminui o caixa dois. A tendência é o contrário. Não defendo a exclusão do financiamento eleitoral privado. A gente pode caminhar para um sistema que não o exclua, um sistema misto que permite o financiamento público e privado, mas com controle mais eficaz”, afirma.

O fim das doações eleitorais por empresas privadas foi pedido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e tem o apoio de diversas entidades que enxergam na mudança na lei uma forma de coibir abuso do poder econômico nas eleições. O julgamento foi suspenso pelo Supremo em 2 de abril, quando seis dos 11 ministros da corte já haviam se manifestado pelo veto às doações privadas.

Veja alguns dos principais pontos da entrevista

Mineiro de Belo Horizonte, 57 anos, bacharel e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Rodrigo Janot está há três décadas no Ministério Público. Para ele, os poderes que a Constituição de 1988 garantiu ao MP, considerados excessivos por alguns críticos, são uma peculiaridade positiva do Brasil. “É jabuticaba, e uma jabuticaba doce, muito boa”, afirma, antes de contestar que a instituição tenha superpoderes: “O poder reside em requerer. O juiz diz sim ou não”.

O procurador-geral da República ainda critica as licitações simplificadas adotadas pelo governo Dilma – modelo inicialmente previsto para obras da Copa do Mundo e agora ampliado para outras áreas – e as restrições impostas pela Justiça eleitoral às investigações das campanhas deste ano. Para ele, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condiciona a investigação eleitoral à autorização do juiz é inconstitucional. “Nós ficamos tolhidos da investigação. O MP fica cerceado no papel de investigar eventuais ilícitos e isso para, as eleições, é óbvio que é ruim. Não ter velocidade para investigar, num ano de eleições gerais? Eu não vejo isso com bons olhos não”. Dias depois da entrevista, Janot entrou com uma ação no Supremo questionando a regra do TSE.

Rodrigo Janot ainda critica as licitações simplificadas adotadas pelo governo Dilma – modelo inicialmente previsto para obras da Copa do Mundo e agora ampliado para as demais áreas – e as restrições impostas pela Justiça eleitoral às investigações das campanhas deste ano.

Veja alguns dos principais pontos da entrevista

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