Inquérito contra Demóstenes é enviado para o TRF 1

Com a perda do foro privilegiado após a cassação do mandato, ex-senador deve ser investigado pela Justiça Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta quarta-feira (1) a remessa do inquérito criado para investigar as relações do ex-senador Demóstenes Torres com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF 1). Após receber o processo, a corte de segunda instância decidirá se o caso permanece no TRF 1 ou será enviado para outro tribunal.

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Ao decidir pela remessa ao TRF 1, Lewandowski acolhe também manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão apresentou denúncia contra o então senador goiano em março como desdobramento da Operação Monte Carlo. "Caracterizada a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para o prosseguimento das investigações, determino a remessa do presente inquérito e respectivos apensos", decidiu o ministro, responsável por relatar o inquérito 3430.

Apesar de remessa ao TRF 1, o caso de Demóstenes pode parar no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Embora as investigações que resultaram na Operação Monte Carlo tenham sido realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal, o ex-senador é procurador do Ministério Público de Goiás. Por isso, ele tem prerrogativa de ser investigado somente por órgão colegiado do TJGO.

Em 11 de julho, o Senado confirmou a perda do mandato de Demóstenes por 56 votos a 19, com cinco abstenções. Com o resultado, ele perdeu o direito ao foro privilegiado. A Constituição Federal determina que deputados federais e senadores da República sejam investigados e julgados pelo STF.

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