Indicação de Fachin ao STF é alvo de questionamento de senadores

A indicação de Fachin ao STF foi questionada pelo senador Ricardo Ferraço. Ele afirmou que Fachin teria exercido irregularmente a advocacia privada no período no qual ocupou o cargo de procurador do Estado do Paraná

Os senadores que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidem na manhã desta quarta-feira (29) a data da sabatina do advogado Luiz Edson Fachin, indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a data da sabatina tem sido alvo de protestos de alguns senadores que querem a realização de uma audiência pública.

A indicação de Fachin ao STF, por exemplo, foi questionada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Ele afirmou que Fachin teria exercido irregularmente a advocacia privada no período no qual ocupou o cargo de procurador do Estado do Paraná. O relator da indicação, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), respondeu que ao ser aprovado em concurso para o cargo, em primeiro lugar, Fachin estava regido pela Lei Complementar 26, de 1985, que não vedava o exercício da advocacia.

Dias, por exemplo, avaliou que os senadores já têm informações suficientes para fazer a sabatina no prazo regimental de cinco dias. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) argumentou, no entanto, que são necessários esclarecimentos e chegou a sugerir a realização, antes da sabatina, de uma audiência pública para discutir a indicação de Fachin ao Supremo.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apoiou a sugestão de audiência pública e disse ser necessário valorizar o exame de indicações de autoridades pelo Legislativo.

Outros senadores, como Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e José Pimentel (PT-CE), afirmaram que o prazo de cinco dias é suficiente para o exame das informações apresentadas pelo relator e de questionamentos. Eles pediram que a sabatina de Fachin seja confirmada para a próxima quarta-feira (6).

Com informações da Agência Senado

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