Indicação de Alexandre de Moraes para o STF é formalizada no Senado

Licenciado do Ministério da Justiça por 30 dias, Moraes teve desfiliação do PSDB anunciada nesta terça-feira por Aécio Neves. Indicação pode ser votada em plenário no próximo dia 22, diz Eunício Oliveira

Foi protocolada no Senado na noite desta terça-feira (7) a mensagem de indicação do nome de Alexandre de Moraes, ministro licenciado da Justiça, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por escolha pessoal do presidente Michel Temer. Filiado ao PSDB até hoje, o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin (PSDB) deixou o comando daquela pasta pelos próximos 30 dias, e espera a decisão dos senadores sobre sua escolha para a corte superior.

Com ampla maioria no Senado, e agora contando com o entusiamo dos tucanos, a aprovação da escolha de Temer é dada como certa em Brasília. Mais cedo, o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), aproveitou o ensejo do anúncio e comunicou a desfiliação de Moraes do partido, a pedido do próprio ministro. O fato de o indicado para o mais alto posto do Judiciário brasileiro ser filiado a um partido político gerou críticas de oposicionistas e setores da sociedade, mas tais manifestações não demoveram Temer da escolha.

Aécio elogiou o correligionário no Plenário do Senado. “Posso afirmar que, a partir de hoje, Alexandre de Moraes é um ex-tucano. Ele cumpre o que determina a Constituição, desfiliando-se do PSDB, porque é incompatível que um ministro da Suprema Corte seja filiado a um partido político”, disse Aécio, rebatendo as críticas sobre o caráter político da indicação.

“Não é incompatível, nem condenável – como já ocorreu com diversos ministros do Supremo – que antes de assumir a função no STF ele pudesse ter também a sua militância partidária, o que é saudável e benéfico à democracia”, opinou o tucano, em intervenção de plenário.

Lava Jato

Outra crítica que tem sido feita por opositores de Temer é o fato de que Moraes, como tucano e homem de confiança de Temer, possa proteger correligionários como revisor dos processos da Operação Lava Jato no âmbito do STF. Nomes como o de Aécio e o do próprio presidente da República figuram como beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras, segundo delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht já homologadas pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Por outro lado, entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) já manifestaram apoio à indicação de Moraes.

Aliado de Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), sinaliza que os protestos não terão efeito e promete celeridade na análise da indicação – o próprio Eunício está no alvo das investigações e, segundo planilhas de valores produzidas pela Odebrecht, era o beneficiário identificado como “Índio”. Há apenas uma semana no comando da Casa, o peemedebista chegou a dizer, nesta terça-feira (7), que a indicação de Moraes pode ir à votação em plenário já no próximo dia 22.

Ontem (segunda, 6), Eunício já havia explicado que, depois de instalada a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cujo comando é disputado por três peemedebistas, o presidente recém-eleito do colegiado escolherá o relator da indicação presidencial para o STF. Uma vez apresentado o parecer do relator, acrescentou Eunício, um pedido de vista coletiva será concedido aos senadores membros da CCJ, procedimento que transferirá a sabatina para a reunião seguinte da comissão.

Durante a sabatina da CCJ, senadores questionam o indicado sobre assuntos diversos, sem restrição de temas ou questões. Em seguida, vota-se o relatório, na mesma sessão. A reunião do colegiado é pública, mas a votação do parecer é secreta, de maneira a resguardar como votou cada parlamentar. Na sequência, a indicação segue para palavra final do Plenário do Senado, também em escrutínio secreto. São necessários ao menos 41 votos – maioria absoluta da Casa – para que Alexandre de Moraes se torne o 11º ministro do STF.

Polêmica

Durante a sessão plenária desta terça-feira (7), a indicação de Moraes foi elogiada por senadores governistas, que se revezaram na defesa do ministro. Para o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), o ministro licenciado é “totalmente capacitado para exercer o cargo”. Por sua vez, Ana Amélia (PP-RS) também rechaçou o argumento dos oposicionistas sobre a partidarização da escolha.

“A alegação mais surpreendente de todas é a de que se trata de uma indicação política, de um político para um cargo que deveria ser técnico. Ora, ora, meus senhores e minhas senhoras, nós tivemos grandes ministros que saíram desta Casa ou da Câmara dos Deputados”, discursou a senadora.

A oposição também se manifestou sobre a indicação, obviamente contra. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a escolha é “político-partidária” e “infeliz”. “Não poderia ter sido uma escolha mais infeliz, uma escolha rejeitada por todo Brasil, não só pela oposição, mas por muitos que apoiam o Governo e apoiaram o golpe que levou esse grupo ao Governo”, protestou o petista. Por sua vez, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou que o próprio Alexandre de Moraes defendeu, em sua tese de doutorado, que um ocupante de cargo de confiança no governo em questão não deve ser indicado ao Supremo.

O ministro da Justiça licenciado nasceu em 1968, em São Paulo (SP). Professor de Direito, já atuou no Ministério Público antes de exercer o posto de secretário de Segurança Pública de Alckmin. Caso sua indicação para o STF seja mesmo aprovada, ele terá sido o 12º ex-ministro de Justiça a seguir para a corte. Nesse caso, terá alcançado o posto em uma condição peculiar: a vaga a ser preenchida é a do ex-ministro Teori Zavascki, morto em 19 de janeiro, relator dos processos da Lava Jato no Supremo – a única tarefa de Teori que ficará a cargo do ministro Edson Fachin, escolhido por sorteio. Moraes, uma vez aprovado pelos senadores, herdará todos os demais procedimentos judiciais (mais de 7,5 mil) outrora sob responsabilidade de Teori.

Com informações da Agência Senado

 

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