Indicação ao STF será feita “oportunamente”, diz Cardozo

A indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidenta Dilma Rousseff não tem prazo para acontecer. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a escolha e divulgação do nome para substituir Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro, vai ocorrer “oportunamente”, quando Dilma “achar conveniente”. O novo indicado será responsável por relatar, entre outros processos, o caso do mensalão mineiro.

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A declaração do ministro ocorreu após reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar de projetos prioritários para a pasta. De acordo com Cardozo, que chegou a ser cotado para entrar no STF, não existe previsão para a indicação sair. Havia a expectativa que Dilma apontasse o nome quando voltasse da África, no fim de semana passado.

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“A indicação para o STF ainda não foi definida pela presidenta Dilma Rousseff. Oportunamente, quando ela assim achar conveniente, ela indicará o novo ministro”, disse Cardozo. A vaga está aberta desde 16 de novembro, quando o então presidente do STF Carlos Ayres Britto se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos.

Mensalão

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O ministro indicado para ocupar a vaga de Ayres Britto terá uma missão espinhosa desde o início. Ele será apontado como relator das ações penais 536 e 606. A primeira tem como réu o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e a segunda o senador Clésio Andrade (PMDB-MG). Ambas tratam do “mensalão mineiro”. O esquema é considerado pelo Ministério Público Federal (MPF) como o embrião do mensalão do PT.

As duas ações penais eram relatadas pelo ministro Joaquim Barbosa. No entanto, como o ministro assumiu a presidência do STF, o regimento obriga ao novo presidente deixar as relatorias dos casos que não estão prontas para julgamento em plenário. Os processos estão ainda na fase de oitiva de testemunhas. Ministros acreditam que Azeredo e Andrade sejam julgados apenas em 2014 por peculato e lavagem de dinheiro.

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São cotados para o cargo os advogados tributaristas Heleno Torres e Humberto Ávila e o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão. Chegaram a ser citados para a vaga, além de Cardozo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o advogado Luís Alberto Barroso.

Na semana passada, Aragão esteve na Casa Civil para tratar da indicação ao STF. Da mesma forma o juiz federal Ali Mazloum e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) José Roberto Neves Amorim. A pasta, no entanto, não divulgou o teor das conversas. Eles estiveram com o subchefe de Assuntos Jurídicos, Ivo da Motta Azevedo Corrêa.

Antes de assumir o cargo, o indicado precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se for aprovado no colegiado, seu nome vai à votação secreta no plenário da Casa. Somente depois da chancela dos senadores é que poderá tomar posse como ministro do STF.