Impeachment: veja os detalhes da penúltima votação no Senado

Esta etapa é chamada de "juízo de pronúncia" e precede a votação do julgamento final de Dilma por crime de responsabilidade. Para ser aprovado, parecer referendado pela Comissão do Impeachment precisa da maioria simples dos votos

Depois de oito meses de crise e disputa política acirrada, o Plenário do Senado vota amanhã (terça-feira, 9) o parecer de Antonio Anastasia (PSDB-MG) que pede a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O relatório do senador foi aprovado por 14 votos a 5 na comissão do impeachment na última quinta-feira (4) e, após a leitura da decisão do colegiado em plenário, o documento será submetido à análise dos senadores. Essa etapa é chamada de "juízo de pronúncia" -quando o conjunto dos senadores referenda ou não a decisão da comissão do impeachment - e precede a votação do julgamento final de Dilma por crime de responsabilidade.

A sessão está marcada para às 9h e promete ser longa - a expectativa é de que termine na madrugada do dia seguinte - e será conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. O primeiro a falar é o relator Antonio Anastasia, que terá 30 minutos para apresentar o relatório avalizado pela comissão. Em seguida, a tribuna é aberta para os senadores inscritos. Até a tarde desta segunda-feira (8), a Secretaria-Geral da Mesa já contabilizava 32 oradores - as inscrições podem ser realizadas até amanhã, durante a sessão. Cada senador  tem direito a 10 minutos de fala. Dois intervalos com uma hora de duração estão previstos: às 13h e às 18h.

De acordo com o estabelecido, questões de ordem terão que ser formuladas até cinco minutos antes da fala de cada orador inscrito. As manifestações serão precedidas de uma réplica pelo prazo de até cinco minutos, e não poderão ser apresentadas por defesa ou acusação. Também não caberá recurso ao plenário sobre as decisões tomadas por Lewandowski.

Após os pronunciamentos dos senadores é a vez de acusação e defesa falarem por 30 minutos cada. Caso não sejam protocolados pedidos de destaque, será concedida a palavra, por mais cinco minutos, para a manifestação de, no máximo, cinco oradores favoráveis e cinco contrários ao parecer. Já em caso de pedidos de destaque, antes da votação de cada um será concedida a palavra, por até cinco minutos para a manifestação de, no máximo, dois oradores favoráveis e dois contrários às conclusões do parecer sobre os crimes imputados a Dilma. Nessa fase do processo, não caberá orientação de lideranças partidárias para instruir o voto dos senadores.

Como a denúncia contra Dilma consiste em quatro fatos - três decretos de crédito suplementar em desacordo com a meta fiscal vigente e as chamadas "pedaladas fiscais" - os senadores poderão apresentar requerimentos para votar quaisquer deles separadamente. A votação será nominal e aberta, além de obrigatoriamente registrada no painel eletrônico.

Para que seja iniciada a votação, é necessário quórum mínimo de 41 senadores em plenário. O parecer da comissão do impeachment precisa da maioria simples dos votos para ser aprovado (ou seja, metade mais um dos senadores presentes). Se for condenada, Dilma deixa definitivamente o cargo e perde os direitos políticos por oito anos. Caso o plenário entenda que a acusação não procede, o processo será arquivado e a presidente recupera todas as prerrogativas do cargo.

 

Agência Senado
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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