Impeachment: oposição comemora; base denuncia “golpe”

"Congresso é capaz de muitas coisas, menos de virar as costas para a opinião pública", observa Aécio. "Presidenta não cometeu nenhum crime", diz líder do PT Humberto Costa

No início da noite desta quarta-feira (2), o Congresso virou palco para as mais diversas declarações de parlamentares da base e da oposição depois do anúncio de abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que sua decisão estava tomada desde segunda-feira (30/11), mas que o noticiário influenciou em adiar sua divulgação. Tão logo o procedimento foi a público, a oposição se apressou a dar declarações de satisfação, mesmo defendendo o processo de cassação de Cunha, enquanto petistas e demais membros da base passaram a denunciar o "golpe" do peemedebista, oposição a Dilma desde 17 de julho.

"Essa atitude é uma atitude de revanchismo diante da decisão do Partido dos Trabalhadores, tomada hoje pela bancada, de orientar o voto dos integrantes do PT pela admissibilidade do processo de responsabilização, no Conselho de Ética, do deputado Eduardo Cunha. Na realidade, esse é o ponto culminante de um processo de chantagem a que não só o governo, mas a que o Brasil vinha sendo submetido", pontuou Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

"O Congresso é capaz de muitas coisas, menos de virar as costas para a opinião pública", contraditou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado por Dilma nas eleições de outubro de 2014. O tucano negou qualquer entendimento com Cunha no sentido de arquitetar o impeachment. Nos primeiros meses de mandato de Cunha, no entanto, eram frequentes jantares e reuniões entre o peemedebista, já na condição de oposição ao governo, e parlamentares de partidos como PSDB, DEM, Solidariedade e PPS.

"Para nós do PSDB não houve em qualquer momento negociação política em troca de votos, seja no Conselho [de Ética] ou na Câmara. Isso nos dá muita serenidade nesse instante. O PSDB continua tendo a posição que teve no Conselho de Ética", acrescentou o cacique tucano.

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), preferiu não fazer declarações sobre a decisão de Cunha – a exemplo do correligionário, Renan é um dos principais alvos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não foi formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República, como o foi Cunha. "Não conheço o que processo contém. Dependendo do que acontecerá na Câmara, virá ou não para o Senado. Portanto, não é prudente eu antecipar qualquer posição", ponderou.

"Retaliação"

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o início do procedimento é meramente "regimental". "Vemos com tranquilidade. É uma questão regimental, ele lançou mão dela. A presidente Dilma não cometeu nenhum crime, nenhuma ação ilícita e, como tal, nós vamos enfrentar mais essa questão", rebateu o parlamentar.

"É evidente que se trata de uma retaliação ao avanço do processo contra ele [Cunha] no Conselho de Ética. Portanto, é o cumprimento da ameaça feita como chantagem que todos os jornais noticiaram hoje. Isso aumenta a responsabilidade do procurador-geral da República [Rodrigo Janot] de apreciar nosso pedido de afastamento dele da Presidência da Casa, porque mais uma vez fica claro que ele usa a Presidência da Câmara para impedir o avanço das investigações contra ele", declarou o deputado Alessandro Molon (Rede) ao Congresso em Foco, que recentemente trocou o PT pela Rede Sustentabilidade.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a iminência do recesso parlamentar (22 de dezembro) não será obstáculo tanto para o processo de cassação de Cunha quanto para a análise do procedimento de impeachment  "Nós temos condição de suspender o recesso para a análise desses fatos, ou mesmo continuar esse processamento depois de fevereiro. O que fica claro é que esse homem não quer dar ao Brasil um bom final de ano. Ele quer criar um caos no nosso país", destacou o petista.

Líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP) entende a situação da mesma maneira. "É bom que tenhamos inaugurado uma outra fase, porque pelo menos acabamos com o império da chantagem. A pior coisa que estava acontecendo para a República, para o país, para o mercado, para tudo, era o império da chantagem. Um processo desse tipo não pode ser conduzido pelo senhor Eduardo Cunha. O senhor Eduardo Cunha não tem legitimidade política, moral para conduzir um processo dessa natureza", fustigou o senador, para quem o deputado é "praticamente réu no Supremo".

"Desgoverno"

Um dos mais veementes opositores do governo no Parlamento, o Líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), deixou especulações de lado e falou em "segurança jurídica" do processo, mesmo diante da já anunciada batalha judicial no Supremo. "Eu acho que vai depender do andamento do processo. Se a comissão autorizar a votação e a Câmara admitir o processo, nós teremos um segundo momento extremamente alentador. As pessoas vão acreditar na segurança jurídica, na perspectiva de termos ministros capacitados", para quem "ninguém pode endossar o desgoverno que está instalado".

Já o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), admite que o processo de impedimento presidencial será "penoso", mas necessário. "Vai começar o processo do impeachment. Será longo e penoso, mas necessário para banir a corrupção e o estelionato eleitoral, restaurando a ética necessária ao bom funcionamento da democracia. Vamos resgatar a dignidade da política no país", escreveu o deputado em seu perfil no Facebook.

Rodeado por uma multidão de jornalistas, assessores e seguranças, Cunha informou ter rejeitado 34 outros pedidos de impedimento presidencial, por insuficiência de requisitos formais e legais, mas assegurou ter encontrado todas essas formalidades cumpridas no requerimento assinado pelo jurista Hélio Bicudo – juntamente com outros dois juristas, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal (veja a íntegra). Segundo aliados, o peemedebista ficou muito irritado com a decisão da bancada do PT de votar pela abertura do processo de cassação.

No PT, por outro lado, tanto parlamentares quanto a cúpula partidária concluíram que qualquer proteção ao presidente da Câmara desmoralizaria a agremiação de uma vez por todas, além de dar margem para o deputado peemedebista no futuro voltar com a  “chantagem do impeachment” sempre que se visse em dificuldades. A decisão da bancada petista na Câmara contrariou as recomendações de Lula e do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que vinham buscando uma aproximação com Eduardo Cunha para evitar novas crises no relacionamento com o Congresso

Colaborou Luma Poletti.

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