Acusação e base travam batalha teórica no Senado

Minoria na comissão do impeachment, senadores governistas confrontam os juristas Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, autores da denúncia que pode levar à deposição presidencial. Reunião já dura mais de sete horas

No primeiro dia de manifestações dos autores da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff, a comissão impeachment no Senado foi palco de muitas discussões, troca de acusações e até bate-boca entre os membros do colegiado – e de alguns deles, aliados da petista, com os próprios denunciantes. Os juristas que aceitaram convite para falar contra Dilma na sessão desta quinta-feira (28), Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, reafirmaram que houve dolo e práticas ilícitas por parte da presidente da República capazes de configurar crime de responsabilidade e, por consequência, a legalidade do pedido de impeachment.

Eles não tiveram vida fácil no colegiado. Os autores do processo contra Dilma foram contestados por parlamentares da base governista e acusados de não manter o foco na denúncia.

Primeiro foi a vez de Reale, que começou a falar com atraso de duas horas, resultado de divergências entre senadores. Ao término de seu pronunciamento, o advogado ouviu de governistas que a denúncia não possuía base jurídica. Entretanto, Reale enfatizou que o processo traz fatos conclusivos de quebra do equilíbrio fiscal – motivo que, a partir da Lei Orçamentária e da Lei de Responsabilidade Fiscal, em sua opinião fundamenta o pedido de afastamento da presidente.

“A situação que vivemos hoje no Brasil é fruto de uma irresponsabilidade gravíssima. O equilíbrio fiscal é fundamental para garantir a estabilidade da população. O desrespeito ao Orçamento levou o país a esse debacle que nós vivemos. Difícil é superar as consequências da quebra da sustentabilidade econômica. Quanto custará ao país a quebra do equilíbrio fiscal?”, questionou.

Linha de frente do governo na comissão, Lindbergh Farias (PT-RJ) contestou as argumentações do denunciante. “A autorização está na Lei Orçamentária, professor. Nós não podemos ter uma lei para prejudicar. O fato foi anterior, você sabe. Esse processo é um equívoco, isso é um escândalo”, alegou o petista, referindo-se à norma que impede a retroação de uma lei para prejudicar seu alvo. “Eu não vi base jurídica suficiente para afastar uma presidência da República”, ponderou.

Reale foi além, e destacou que a “personalidade centralizadora” de Dilma fez com que as decisões do governo federal, obrigatoriamente, sempre precisassem de seu aval. Reale também ponderou que, de 2014 a 2015, os decretos suplementares subiram de R$ 40 bilhões para quase R$ 50 bilhões. De acordo com o jurista, as operações orçamentárias foram feitas “com absoluto descaso”.

Desvio de foco

Na mesma sessão, senadores da base governista acusaram Janaina Paschoal de ser membro do PSDB, além de ter trabalhado com tucanos com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Quando teve o direito da palavra garantido, a advogada iniciou seu pronunciamento explicando como chegou aos cargos que foram mencionados por membros do colegiado. Por cerca de 12 minutos, Janaina afirmou nunca ter tido contato com ambos os tucanos citados, e passou a ser criticada por utilizar o tempo de esclarecimento sobre a denúncia para se ater a fatos pessoais.

“Quero começar dizendo que esse processo não tem nenhum cunho partidário. Os partidos da oposição abraçaram a causa depois”, disse Janaina, em referência a PPS, DEM e PSDB. “Na ordem, para ser justa”, acrescentou, referindo-se à relutância inicial dos tucanos em apoiar o pedido de impeachment.

Jefferson Rudy/Agência Senado
Parlamentares questionaram a falta de precisão da advogada em relação aos fatos elencados no documento de denúncia. O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), aumentou a voz e sentenciou: “Foi o povo brasileiro que pagou a sua passagem [para comparecer ao colegiado]!”, disse à jurista.

Após os esclarecimentos, Janaina passou a ser criticada a cada frase dita. Foi preciso que o comando da comissão especial desligasse os microfones dos parlamentares presentes para que a jurista pudesse prosseguir com a argumentação sobre o processo de impedimento da presidente da República. Durante sua fala, Janaina chegou a se emocionar e falou, com lágrimas nos olhos, que apesar de “nunca ter votado no PT”, torceu pelo sucesso do governo Dilma.

“Os senhores acham que eu estou feliz de vir aqui? Acham que eu não teria gosto de ver uma mulher ter sucesso na presidência?”, indagou Janaina. “A presidente sabia que não existia superávit. Ela sabia que deveria contingenciar despesas, mas ela não quis parar de gastar”, acrescentou.

Dolo

Questionada pelo relator do processo na Comissão Especial, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), aonde estaria o dolo cometido pela presidente da República, Janaina respondeu: “O dolo se configura quando a presidente deixa de tomar providências, quando as denúncias estão claras para todo mundo e a posição de Dilma foi de passar a mão na cabeça de pessoas que estavam sendo denunciadas”, ponderou, ao fazer referência às provas que alvejaram membros da diretoria da Petrobras, denunciados no começo da Operação Lava Jato, em 2014.

Entretanto, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) avaliou que a jurista poderia ter “ocupado melhor essa uma hora” de debate com membros do colegiado. De acordo com ela, Janaina contribuiu pouco para a formação do juízo dos parlamentares envolvidos na comissão. “Nessa uma hora que falou, não entrou uma vez sequer no objeto da denúncia”, ponderou a senadora.

A jurista refutou as afirmações da senadora, e apontou que a denúncia foi criada a partir de três pilares de sustentação. “O primeiro pilar da denúncia são os laudos já proferidos pela Operação Lava Jato, que confirmaram os desvios de dinheiro dentro da maior estatal do país. O segundo são as pedaladas fiscais, a maior fraude que eu já vi na minha vida. Faz 20 anos que advogo no crime e nunca vi nada igual. E o terceiro são os decretos suplementares feitos sem o aval do Congresso Nacional”, explica Janaína

Já o senador José Medeiros (PSD-MT) afirmou que a “fraude fiscal” está explícita. De acordo com ele, as medidas tomadas pela equipe do governo levaram o país à recessão, ao crescimento das taxas de desemprego e à crise econômica.

Programa de Sustentação do Investimento

A jurista fez vasta referência à gestão financeira da gestão petista. Criado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), o intuito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) é estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e inovação. O programa foi alvo de grandes críticas ao longo do pronunciamento de Janaina. De acordo com ela, a verba que deveria auxiliar pequenos e médios empresários acabou por beneficiar milionários do país.

“Porquê a Petrobras foi a segunda maior beneficiária do PSI? Para ajudar na sangria vivida pela estatal com o processo de corrupção instalado na diretoria da empresa. O PSI só favoreceu empresas grandes, médias e pessoas que já eram milionárias. Sou eu que sou imperialista? Elitista? O pequeno empresário que deveria ser ajudado pelo governo não conseguiu o PSI. Isso gerou riqueza para o país?”, indagou a jurista.

Moreira Mariz/Agência Senado
“Pagamos o benefício para ricos e bilionários. Esse é o governo que se preocupa com o povo?", acrescentou a denunciante.

Atraso

Divergências entre senadores do governo e da oposição na comissão do impeachment do Senado provocaram atraso na audiência pública para colher esclarecimentos da acusação. A sessão começou por volta das 16h de hoje (quinta, 28) e, quase duas horas depois do início, nenhum dos convidados havia começado a falar.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) criticou a posição dos governistas na comissão. “Eles não querem que o relatório seja votado porque são votos vencidos. Eles são cinco e nós 16”, disse.

Já Gleisi Hoffman (PT-PR) contestou o democrata. “Se já tem uma decisão, o que nós estamos fazendo aqui?”, indagou.

Coronel Ustra

No começo da sua fala, Reale também criticou a homenagem feita ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a votação do processo de impeachment, na Câmara, no último dia 17.

“Lamento que este pedido de impeachment servisse como oportunidade para homenagear um torturador. Esse pedido nasce pela luta da liberdade”, enfatizou o jurista, em homenagem aos torturados pelo coronel na ditadura militar. Alegando a necessidade de deixar a comissão às 19h, Reale recebeu breves contestações apenas de um senador, Lindbergh Farias (PT-RJ), e em seguida pediu licença para se ausentar da audiência. A reunião já dura mais de sete horas.

Colaborou Fábio Góis

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