Impasse na Câmara deve durar até cassação de Cunha

Líderes não têm mecanismo para declarar vago o cargo ocupado pelo presidente interino, Waldir Maranhão. Questão deve desaguar no STF e atrapalhar aprovação de medidas de interesse do governo Temer. Caso Cunha se arrastará até junho

Os líderes de partidos da nova base de apoio parlamentar do governo na Câmara – PSDB, DEM e PPS – não encontraram solução jurídica ou regimental para sacar o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) da presidência interina da Casa. A tese de vacância do cargo com a realização de eleição suplementar para o posto não conseguiu apoio da maioria, e assim o impasse continua. O cargo só deverá ficar vago se o Conselho de Ética cassar o mandato de Cunha, o que só deverá ocorrer na primeira quinzena de junho.

 

Maranhão assumiu a Presidência da Câmara no dia 5 deste mês, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu da Operação Lava Jato, do mandato e do cargo para evitar que ele atrapalhasse as investigações de denúncias sobre quebra de decoro, no Conselho de Ética, por ter mentido à CPI da Petrobras. O presidente interino avisa a cada dia que não vai renunciar ao posto. Mas também não consegue coordenar os trabalhos legislativos, como ocorreu nesta terça-feira (17), quando um grupo de deputados o impediu de conduzir uma sessão de votações em plenário.

A tese de vacância do cargo de presidente, com realização de eleição suplementar para a função, não conseguiu apoio da maioria dos deputados. A proposta está sendo articulada pelos líderes de DEM, PPS, PSDB, Solidariedade e até do PP, partido de Maranhão. Mas há um receio de que, mesmo aprovado em plenário, o procedimento possa ser motivo de ação no STF, o que tornaria a crise interna da Câmara ainda mais dramática.

Temor de Temer

O impasse já preocupa o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB). O Palácio do Planalto pretende enviar à Câmara nos próximos dias um pacote com medidas econômicas e de reforma administrativa para a nova gestão. Mas o comando do Executivo teme que, sob a presidência de Maranhão, as sessões sejam tumultuadas e com o consequente atraso nas discussões e na aprovação do pacote. Os líderes dos partidos que apoiam Temer garantem que Cunha manipula Maranhão com o apoio do seu grupo político, conhecido como "centrão" e formado por PP, PSC, PRB, PRTB e Solidariedade.

A atual situação tem paralisado os trabalhos no plenário da Câmara. Além do desgaste político interno, o impasse deixa a Casa sem representação no Conselho da República, porque a Constituição não prevê a participação do primeiro vice-presidente, cargo de Maranhão, ou de presidente interino da instituição no assento do colegiado.

Na interinidade, segundo entendimento de líderes de bancadas, o parlamentar também não poderia ocupar a Presidência da República se Michel Temer viajar ao exterior. Neste caso, o primeiro na linha sucessória do Planalto seria o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “É um vexame, uma desmoralização da Casa, que fica apequenada com esta situação”, lamenta o deputado Marcus Rogério (DEM-RO), relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética.

Contracorrente

As bancadas dos partidos que apoiavam o governo da presidente afastada Dilma Rousseff, principalmente PT e PCdoB, defendem a permanência de Maranhão no cargo e consideram a sua substituição sem renúncia motivo para recursos no STF. "Este é um problema da bancada do Eduardo Cunha. Não vamos nos meter nisso", observa o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

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