Idoso terá atendimento domiciliar para obter laudo

Proposta aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos do Senado procura evitar filas nas agências do INSS para recadastramento. Texto segue para sanção presidencial

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei para garantir atendimento domiciliar para idosos enfermos receberem laudo de saúde. A proposta ainda proíbe a exigência de os idosos comparecem a órgãos públicos para garantir o documento. A matéria, aprovada em caráter terminativo, segue para sanção presidencial.

De acordo com o relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), o Projeto de Lei da Câmara 45/12 garante a “proteção da saúde e bem estar das pessoas idosas, além da óbvia, mas imprescindível, reafirmação do respeito à dignidade da pessoa humana idosa”. O parecer lembra que alguns princípios são garantidos pela Constituição, como a dignidade da pessoa humana; o direito à saúde; e a proteção à velhice.

Em seu parecer, Requião lembra que em 2003, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) bloqueou o pagamento de aposentados e pensionistas, exigindo que eles comparecessem às agências para recadastramento.

“Na época, a decisão do INSS foi muito criticada por ter submetido pessoas com mais de 90 anos a desconforto e humilhação em enormes filas que se formaram diante dos postos de atendimento da autarquia”, afirma o peemedebista.

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