Henrique Alves tenta reverter condenação por improbidade

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte examina recurso do novo presidente da Câmara, condenado em primeira instância. Ele também responde em Brasília por enriquecimento ilícito

Alexandra Martins/Agência Câmara
Os novos integrantes da Mesa Diretora com pendências no Supremo Tribunal Federal não são os únicos com problemas na Justiça. O novo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), responde a processo por enriquecimento ilícito numa ação de improbidade administrativa que tramita na 16ª Vara Federal em Brasília. Desde 2004, o Ministério Público Federal sustenta que ele manteve milhões de dólares fora do país. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a ação se baseia em informações do processo de separação judicial de Henrique Alves e Mônica Infante de Azambuja. O deputado foi acusado pela ex-mulher de manter US$ 15 milhões em contas não declaradas no exterior.  Dado como nome certo para vice na chapa encabeçada por José Serra (PSDB) à Presidência da República em 2002, ele perdeu o posto após a denúncia da ex-companheira.

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Até o final deste mês, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deve decidir se confirma ou derruba uma condenação por improbidade administrativa imposta em primeira instância contra Henrique e seu primo, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves (PMDB). Os dois recorrem de uma condenação de perda dos direitos políticos por três anos, determinada em maio de 2011 por um juiz no Rio Grande do Norte. O magistrado entendeu que os dois fizeram promoção pessoal e política utilizando dinheiro público, por meio de publicidade oficial, no final do governo Garibaldi, quando Henrique era seu secretário de Estado. O tribunal vai examinar recurso apresentado pelos primos, que alegam inocência.

Henrique Alves deve enfrentar nova investigação. O Ministério Público Federal apura repasses feitos pelo deputado, por meio da cota para o exercício parlamentar, a antiga verba indenizatória, para duas empresas de aluguel de veículo consideradas suspeitas. O repasse chega a R$ 357 mil e foi revelado pela revista Veja. Um das lojas está registrada em nome de um ex-assessor do deputado.

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