Gurgel vai reforçar execução imediata das penas do mensalão

Procurador-geral da República deve apresentar até segunda-feira um memorial aos ministros parâmetros a serem observados na dosimetria. Expectativa é que punições sejam definidas na próxima semana

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira (18) que deve apresentar um memorial reforçando a necessidade de execução imediata das penas dos réus condenados no mensalão. Para ele, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de permitir a apresentação de embargos, não tem como ser modificada por recursos. A expectativa é que a análise dos sete itens da denúncia presente na Ação Penal 470 termine nos próximos dias.

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Após o fim da análise dos itens, os ministros vão entrar na fase da dosimetria. Cada um deles vai apresentar a sugestão de penas para os réus condenados. É um processo quase tão complexo quanto o próprio julgamento. Tanto que o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, acredita que deva levar pelo menos três sessões para definir a punição de cada um dos condenados. "Alguns parâmetros que devem ser observados eu tenho certeza que o tribunal considerará. É que a dosimetria é uma atividade do juízo. No caso, aqui do Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público, e da mesma forma a defesa, não sugere penas", afirmou.

Um dos parâmetros, de acordo com o PGR, a ser observado é o da continuidade delitiva. O tipo estabelece uma pena única, mesmo que o crime aconteça várias vezes. "Esse é um dos temas que sem dúvida será examinado", adiantou. Gurgel revelou também que, pelas condenações e absolvições ocorridas desde o início do julgamento, o panorama sofreu modificações. "É preciso rever esse conjunto para fixar a posição", afirmou. Nas alegações finais, o Ministério Público considerou os concursos formal e material, além da continuidade delitiva, para a fixação das penas.

Prisão

Nas alegações finais, Gurgel defendeu a expedição imediata dos mandados de prisão contra os condenados. "O ponto de vista da PGR é que na hipótese caberia a execução imediata da decisão", afirmou. Para ele, independente do nível de periculosidade de cada um dos réus, eles devem ser presos. Um argumento usado pelas defesas é que, como eles não são pessoas consideradas perigosas, não devem ser presas imediatamente. "Esse argumento é em torno dos pressupostos da prisão preventiva. A posição da Procuradoria Geral da República é no sentido da execução da pena", finalizou.

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