Governo vai retirar urgência da Emenda 29

Governo avaliou que seria arriscado colocar em votação o projeto que regulamente a Emenda 29, dispositivo que garante 10% do Orçamento para a área da Saúde. Oposição promete obstruir votação da DRU

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou hoje (6) que a base governista retirará o requerimento de urgência do projeto que regulamenta a Emenda 29 (PLS 121/07), projeto que vincula mais recursos para a área da saúde. Jucá defende que a votação seja realizada somente no ano que vem. “Não temos condições de colocar R$ 35 bilhões na saúde agora. É mais sensato deixar a regulamentação para 2012”, afirmou. A motivação seria o risco de infidelidade na própria base governista, já que alguns senadores defendem a aprovação do texto.

O líder do governo garantiu que está trabalhando para desatrelar esta questão da votação da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a validade da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. O dispositivo permite ao governo gastar livremente 20% dos recursos provenientes de contribuições sociais. No entanto, a oposição exige que a regulamentação da Emenda 29 seja votada antes. A proposta é considerado pelo Planalto como fundamental para enfrentar a crise econômica.

Jucá defende a criação de comissão para apresentar uma proposta real que garanta reforço nos recursos destinados à saúde em um prazo de 60 dias. Para ele, a prioridade do governo agora é garantir a prorrogação da DRU. “Eu estou dedicado a um esforço para que nenhum parlamentar da base assine emendas que possam levar a DRU de volta às comissões. O combinado é votarmos essa proposta, em primeiro turno, nesta quinta-feira (8). Não pode haver dissidência. A oposição está querendo coletar assinaturas para que a matéria volte para a CCJ, mas isso seria muito complicado”, disse.

Ontem (5), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, realizou reunião de coordenação política com a presença de vários ministros, líderes governistas no Congresso e com o vice-presidente Michel Temer. A conclusão foi de que o governo poderia sair derrotado da votação. A presidenta Dilma Rousseff pediu que líderes e ministros cobrem fidelidade de seus partidos no Senado. Em contrapartida, Dilma autorizou que as demandas pontuais dos aliados possam ser atendidas, inclusive com compensações para a área da Saúde, o que evitaria a aprovação da Emenda 29.

O senador da oposição Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que caso o governo aprovasse a regulamentação da Emenda 29, a oposição deixaria o caminho livre para a aprovação da DRU. Esse acordo já havia sido feito pelos líderes desde que a PEC voltou para a Casa. No entanto, o governo admite que não poderá arcar com os custos advindos da proposta.

Manobra
Na semana passada, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) fez uma manobra que acabou atrasando a votação da PEC da DRU. Ele colocou em votação o projeto que regulamenta a Emenda 29, contrariando um acordo feito com o Palácio do Planalto. A PEC da DRU precisa tramitar em dois turnos na Casa. Com isso, sua votação pode acontecer somente no dia 28. Dessa forma, o Congresso teria que ser convocado extraordinariamente, pois os trabalhos oficiais se encerram no dia 22. O senador Álvaro Dias foi taxativo quanto à proposta. “Nós não aceitaremos a convocação, porque não há razão para ampliar o tempo de trabalho para assinar um cheque em branco para o governo.

O governo teme que senadores da base aliada acabem contrariando as indicações da presidenta e votem favoravelmente à regulamentação da Emenda 29. O texto que tramita no Senado foi elaborado pelo senador Tião Viana, atual governador do Acre.

Com informações da Agência Senado

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!