Governo vai propor meta fiscal com déficit de R$ 96,6 bilhões

Ao mesmo tempo em que precisa fazer cortes profundos nas despesas de custeio, o Executivo quer agradar o Judiciário e pretende manter reajuste de 41% para os funcionários, juízes e ministros. O teto do funcionalismo passaria a ser de R$ 36 mil.

O presidente interino Michel Temer vai enviar ao Congresso já na próxima semana uma série de propostas para o controle das contas públicas. Entre elas está a revisão da meta fiscal que agora terá um gigantesco déficit de R$ 96,6 bilhões para este ano. Isto significa que os gastos públicos serão cortados com rigor para que este nível de economia seja atingido e impeça o crescimento da dívida pública, hoje a principal ameaça a estabilidade econômica e maior preocupação do governo.

A revisão da meta fiscal, agora com déficit e não com o superávit inicial de R$ 24 bilhões previstos previsto no início do ano pela antiga equipe econômica, obrigará o governo a cortes de despesas que exigem muitos mais que extinguir cargos comissionados ou fechamento de ministérios. Estas ações são insuficientes para que o Executivo comece a equilibrar suas contas. A meta ambiciosa é calculada com base nas receitas com arrecadação de tributos menos as despesas do governo central, exceto o pagamento de juros da dívida.

Segundo o novo ministro do Planejamento, Romero Jucá, o governo deve enviar uma nova proposta orçamentária parta alterar as metas previstas pela equipe econômica do governo Dilma Rousseff. Para atingir seu objetivo, o governo terá que economizar com gastos de custeio, o que significa desde pequenas despesas com material de escritório, por exemplo, até cortes de projetos de mais longo prazo.

Os setores que terão cortes em seus orçamentos de custeio ainda não foram definidos pelo novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Para atingir esta meta o governo deve cortar subsídios de créditos de bancos públicos, inclusive para o programa de construção de casa popular e até na agricultura.

Reajuste judiciário

A dura meta fiscal com um déficit inédito, no entanto, não atingirá reajustes que os líderes partidários na Câmara negociaram há duas semanas com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowsky, de 41% para os servidores da Justiça. A proposta de aumentar salários dos servidores deste poder enfrenta resistências entre alguns partidos no Congresso, mas é apoiada pelo líder do partido com maior perfil liberal, o DEM. O líder da legenda na Câmara, Pauderney Avelino (AM), defende que o aumento seja concedido e alega que já tinha sido negociado antes da mudança de governo.

Junto com o reajuste do Judiciário, servidores do Legislativo também querem aumentar seus ganhos. Os funcionários da Câmara e Senado já pressionam o Congresso para a aprovação de um aumento de quase 22% na folha de pagamento. Além destes dois segmentos, as entidades sindicais dos funcionários do Executivo também querem repor suas perdas com a inflação. Se o Congresso elevar os salários do Judiciário, como o novo governo aceita, deverá haver um efeito cascata, inclusive com ações judiciais que pediriam isonomia, em categorias profissionais de autarquias, fundações, estatais, servidores dos estados e até das prefeituras que ficam fora do cálculo da meta fiscal do governo central, mas compõem o cálculo dos gastos públicos da União, estados e municípios considerados na definição da metas de superávit ou déficit.

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